Criminologia E Globalizaçao

1999a. ______. A ação penal privada nos crimes de ação penal pública não intentada no prazo legal. In: PENTEADO, Jaques de Camargo (Coord.). Justiça penal, 6: críticas e sugestões: 10 anos da constituição e a justiça penal, meio ambiente, drogas, globalização, o caso Pataxó. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 310-360, 1999b. CORTIZO SOBRINHO, Raymundo. Cabimento da ação penal privada subsidiária da pública no arquivamento de inquérito policial. Arquivos da Polícia Civil:…

inafiançável, apenado com reclusão. Ante o exposto, é possível afirmar que, considerando o teor do inciso XLII do artigo 5º. da Constituição Federal Brasileira como especificação do princípio da 91 GUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel. O impacto da globalização sobre o direito penal. Ciências Penais, São Paulo, n. 1, p. 246, 2004. 47 igualdade e da não discriminação, inserto na sistemática dos direitos fundamentais, entre os Direitos e Garantias Individuais, cujo escopo é…

recessão nos negócios da mídia local norte-americana, que apesar de ser muito diferente da brasileira sinaliza uma tendência que, no mínimo, deve nos preocupar. Aldeia informativa A renovada importância da comunicação local vem do fato de que a globalização econômica e a avalancha informativa gerada pela internet provocaram uma grande desorientação nas pessoas em quase todo o mundo industrializado. A desorientação, analisada de forma impecável pelo sociólogo catalão Manuel Castells no…

principal obstáculo enfrentado é o retorno ao convívio social. 15 CAPÍTULO 1 A DELINQUÊNCIA JUVENIL 1.1 ASPECTOS GERAIS DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Diante, do processo de globalização, a partir dos anos (80 e 90 do século passado) há uma grande interação de informações e tem-se como consequência desse evento um aumento expressivo da criminalidade. Assim, o Brasil não se manteve aquém a esse fenômeno, é notório…

nas palavras de Antônio Magalhães Gomes Filho, citado pelo Mestre Alberto Silva Franco (2005, p.104): A lei, que definiu os crimes hediondos, contém nítido caráter sensacionalista, até porque o estudo da ciência penal e da criminologia demonstra que o problema da criminalidade, urbana e rural, é por demais complexo para ser resolvido apenas por uma lei rigorosa, que impede a concessão de liberdade provisória, que dobra penas, dobra prazos para encerramento do processo e etc.

econômicas, nas análises de Durkheim sobre a passagem do direito repressivo ao direito restitutivo, nos estudos de Weber sobre a racionalidade do direito moderno e, recentemente, nas análises sobre a transformação do direito e do Estado na época da globalização. ’ Constata-se assim o fenômeno da “dinâmica” ou mesmo do “evolucionismo” do direito (Papachristou, 1984, pp. 125-126). Ninguém coloca em dúvida que o direito muda na evolução histórica, seguindo as transformações da sociedade.…

de outros países, em busca de exemplo e inspiração” sem abandonar, entretanto, a tradição jurídica (obra citada,p.94) de cada país. Há quem pense não se tratar de ciência, ou seja, de parte da ciência jurídica ao lado da sociologia jurídica, da Criminologia, da teoria Geral do Direito e da dogmática jurídica. Daí preferirem alguns juristas chamarem-na de “método comparativo”, ou, como dizem os alemães, Rechtsvergleichung ou “comparação de direitos”, em vez de “direito comparado”. Entre…

relacionados a cada um dos institutos abordados. Não obstante a preocupação com o Direito Penal moderno, não nos olvidamos de minuciosa análise da história do Direito Criminal e das escolas penais, da relação com outros ramos do direito, do estudo da Criminologia etc. Também foram objeto de especial destaque o Direito Penal Constitucional e a teoria do crime, além das novas leis penais, como, por exemplo, aquelas que tratam dos regimes de execução penal (Leis ns. 11.464/2007,…

Bolívia-Brasil 50 4.1.6 Corredor Paraguai-Brasil 51 4.1.7 Corredor Bolívia-Argentina-Brasil 51 4.2 ROTAS DAS DROGAS COM DESTINO AO PARÁ 54 4.3 COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NO ESTADO DO PARÁ 59 5 CONCLUSÃO 63 REFERÊNCIAS 67 1 INTRODUÇÃO A globalização no contexto atual mostra claramente a interdependência entre os diferentes países, bem como o avanço tecnológico, o avanço da comunicação e das informações que refletem diretamente nas relações internacionais, comerciais,…

humanidade atualmente tais como” “a deterioração da qualidade de vida, da marginalização crescente de grandes contingentes populacionais e da exacerbação das diferenças entre ricos e pobres, frutos da economia neoliberal concomitante ao processo de globalização.”(2001, p. 8) Assim a Reforma Psiquiatrica preconiza a “a reabilitação psicossocial das pessoas que apresentam transtornos mentais, mediante princípios como respeito e recontextualização das suas diferenças, preservação de sua…