Criminologia Critica Estado Contra Os Pobres

drogas ilícitas, a forma pela qual este é influenciado pelos tratados internacionais, e como o referido artigo é aplicado pelo Poder Judiciário, nas cidades do Rio de Janeiro-RJ e do Distrito Federal. A perspectiva é crítica, pois se partirá dos marcos teóricos da Criminologia Crítica e do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. O problema da pesquisa é o tratamento penal dado à figura do comerciante de drogas ilícitas pela nova Lei de Drogas, que não determina parâmetros seguros de…

organização social. A junção de visões diferenciadas de ambas ciências contribuem para o surgimento da Sociologia Jurídica. Como alunos do curso de direito, e especialmente discentes da disciplina Sociologia Jurídica, nos propomos a fazer uma análise crítica dos pontos abordados nas lições 10 e 11do livro Manual de Sociologia Jurídica tendo como autora Ana Lúcia Sabadell. Os desafios a serem enfrentados hoje, quanto a atuação dos juízes, dos advogados, dos policiais, do acesso à…

o processo de sociabilidade e de formação da subjetividade do jovem infrator. E esclarecer entre outras, as seguintes questões: Qual o perfil do adolescente infrator? Qual o papel da família nesse contexto? Qual o papel da escola nesse aspecto? O Estado se responsabiliza pela proteção desses jovens? A aplicação deste estudo será feita para uma verificação das formas de utilização dos conceitos de educação e cidadania como estratégia de diluição da repressão sobre os adolescentes…

surgimento da proibição de se infligir uma pena cruel, utilizando-se dos estudos efetuados por Alexis de Tocqueville e Beaumont, quanto à consolidação do cárcere moderno e da pena privativa de liberdade como a grande sanção penal. Traçaram-se também as críticas impostas pela escola revisionista, cujos expoentes são Michel Foucault e Ignatieff. Entretanto, o estudo vai além e propõe uma profunda discussão sobre a corporalidade da pena privativa de liberdade, em função da tese proposta…

sociais aconteceram nos quatro cantos do território brasileiro. 1 PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA 15 DE NOVEMBRO DE 1889 O marechal Deodoro da Fonseca, liderando as Forças Armadas nacionais, anunciou nesta sexta-feira a proclamação da República dos Estados Unidos do Brasil e o fim da monarquia. Um governo provisório assumirá o poder e a família Real deve ser expulsa do país depois de amanhã. Não houve derramamento de sangue nem confrontos violentos durante o dia. A República foi…

sistematização interna ao campo jurídico. Posteriormente conhecido como positivismo jurídico, cujo nome emblemático de Hans Kelsen 2 ainda em nossos dias é evocado com destaque, essa nova reflexão encontrará, século XX adentro, uma série de reformulações e críticas, originando novas posturas e escolas sobre essa base comum do normativismo. 1 COMTE, 1976. KELSEN, 2006. 2 PARTE DE DISSERTAÇÃO APRESENTADA NA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PARA OBTENÇÃO DO TITULO DE MESTRE EM…

“Nada se revela mais nocivo e perigoso que a pretensão do Estado de proibir a livre manifestação. O pensamento deve ser livre, sempre livre, permanentemente livre, disse. - O princípio majoritário não pode legitimar (...) a supressão, a frustração, a aniquilação de direitos fundamentais, como o livre exercício do direito de reunião e da liberdade de expressão, sob pena de descaracterização da própria essência que qualifica o Estado Democrático de Direito.” Ministro Celso de Melo, relator…

como correlato a investigação dos procedimentos técnicos de poder que realizam um controle detalhado, minucioso do corpo – gestos, atitudes, comportamentos, hábitos, discursos. Foucault chama atenção para o fato de que nem mesmo a destruição do Estado seria suficiente para fazer desaparecer ou transformar, em suas características fundamentais, a rede de poderes que impera em uma sociedade, pois o poder é relacional. Do ponto de vista metodológico, uma das principais precauções de…

deslocamentos das guarnições policiais de frações destacadas3 nos horários noturnos, finais de semanas e feriados, para condução do usuário de droga ilícita à Delegacia de Polícia, face à nova metodologia de regime de plantão da Polícia Civil4 do Estado de Minas Gerais, traz grande prejuízo para a comunidade, já que neste caso, a cidade fica sem o aporte policial, além dos riscos de acidentes automobilísticos sofridos pelos policiais militares e conduzidos em razão do deslocamento…

tipificadas como crime, muitos estudos têm sido produzidos. Por outro lado, pouco se sabe sobre o servidor penitenciário. A ênfase desta investigação centrou-se na identificação, sob a ótica dos agentes penitenciários de dois presídios de diferentes Estados do Brasil, das influências negativas que seus trabalhos têm sobre eles mesmos, nos fatores que lhes servem de proteção, bem como nos fatores que lhes oferecem risco. Observou-se que as condições de higiene e de segurança são…