Criminologia Critica E Legalização De Drogas

analisar o consumo desenfreado das drogas, em especial o uso do crack, suas consequências e quais as políticas públicas que estão sendo adotadas ao longo dos anos. Como está sendo feito o trabalho desenvolvido com os adolescentes e jovens, no intuito de ajudá-los com o vício, uma vez que muitos estão nas ruas. O papel que a família, amigos, escola, comunidade e autoridades representam na vida dos jovens para ajuda-los sem estigmatiza-los. Neste sentido, abordo o uso da droga e sua…

GERENCIAMENTO DE RISCO NA LOGÍSTICA Nossa sociedade sofre com as críticas e danosas conseqüências da criminalidade, concorrendo por vários tipos de perdas, do mísero tênis usado até uma vida. Não há exagero quando comparadas as alarmantes estatísticas que já apontam um patamar de cinqüenta mil mortes/ano, ou saber que uma quarta parte de toda receita da saúde é despendida diretamente e indiretamente com ocorrências criminais. O mais grave ainda é que todos os cenários

estudo e compreensão do fato psíquico patológico, do homem enfermo psicologicamente. Porquanto a psicologia busca delinear e explanar o estudo da estrutura, etiologia e desenvolvimento cognitivo do comportamento humano, tal conceito no âmbito da criminologia, a mesma tem por função primordial buscar o motivo de um dado individuo ter cometido uma conduta delituosa. A psicanálise, a qual foi bastante estudada e compreendida em sua essência fundamental por Freud correspondem ao exame da…

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JECRIM-CAMPINAS Proc. n 2.564/2013 RESUMO: O porte de drogas para consumo pessoal não é crime. Trata-se de conduta atípica. É que o artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 é inconstitucional. A criminalização primária do porte de entorpecentes para uso pessoal é inconstitucional, porque (1) não descreve conduta hábil para produzir lesão que invada os limites da alteridade, o que implica afronta ao princípio constitucional da lesividade, (2) viola os princípios…

INTEGRADAS DE CUIABÁ CURSO SUPERIOR SEQÜENCIAL DE GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA José Carlos Saraiva Benedito Rodrigues dos Santos Claudio Santa Costa ANÁLISE CRÍTICA DA POLÍCIA COMUNITÁRIA NO BRASIL Cuiabá MT 2009 2 FIC FACULDADES INTEGRADAS DE CUIABÁ CURSO SUPERIOR SEQÜENCIAL DE GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA ANÁLISE CRÍTICA DA POLÍCIA COMUNITÁRIA NO BRASIL Monografia apresentada à Faculdades Integradas de Cuiabá como requisito para obtenção do título de Gestor…

o conteúdo técnico e através de um questionário dirigido a um profissional da área biológica, procurar saber o entendimento geral desta área dos pesquisadores e pessoal sobre as novas pesquisas realizadas em nosso país. Realiza-se uma análise crítica ao final sobre o tratamento que a nova lei de biossegurança dá às células-tronco embrionárias. Palavras-chave: células-tronco embrionárias, princípios fundamentais, normatização, embrião. INTRODUÇÃO Os avanços ocorridos na área da…

doutrina e jurisprudência se atentaram ao inesperado, um conflito de legalidade existente em nosso ordenamento jurídico, em especial com o artigo 44, da Lei. 11.343/06 que proíbe expressamente a concessão de liberdade provisória ao crime tráfico de drogas, com ou sem fiança. Diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais surgiram em relação ao tema, criando -se assim uma das mais polêmicas discussões em matéria penal, processual penal e constitucional a respeito de qual norma…

jurídicos especialmente tutelados, merece reação mais severa por parte do Estado, valendo-se do direito penal. Direito Penal x Criminologia x Política Criminal: O direito penal estuda o crime enquanto norma. Define quais fatos devem ser rotulados como crimes ou contravenções, anunciando as penas. Define, por exemplo, a lesão no ambiente doméstico como crime. A criminologia é uma ciência que estuda o crime enquanto fato. Ela estuda o criminoso, a vítima, o comportamento da…

(art.96, II), não havendo internação, o agente permanece livre realizando o tratamento em clínica psiquiátrica. 11 CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 9ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v.1.p. 424. 12 FERNANDES, Newton. Criminologia Integrada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 666 13 CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. p. 425-429. 66 NUNES, Bruna Luiza. A (in) constitucionalidade da castração química nos crimes sexuais.…

DE DROGAS COM O ADVENTO DA LEI 11.343/06 NOVA VENÉCIA 2009 1 MARINETH PAULO DE SOUZA POSSE DE DROGAS COM O ADVENTO DA LEI 11.343/06 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Amarildo Adolfo. NOVA VENÉCIA 2009 2 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos Furbetta”/UNIVEN S729p Souza, Marineth Paulo de A posse de…