Criminologia Critica E Legalização De Drogas

VINICIUS EDUARDO QUEIROZ A QUESTÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL Florianópolis, 2008 2 VINICIUS EDUARDO QUEIROZ A QUESTÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL Monografia submetida ao curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharelado. Orientador: Prof. Armando Lisboa Florianópolis, 2008 3 VINICIUS EDUARDO QUEIROZ A QUESTÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL Este trabalho de…

transformação social. Mergulhados nesse contexto, diversos movimentos com fundamento em teorias críticas, que entendem o Direito como um instrumento de transformação social, isto é, um meio de inclusão de pessoas originariamente desprotegidas, de implementação de justiça social e distributiva, propalam a necessidade de rompimento com esses paradigmas. Vale salientar a contribuição da Criminologia crítica, que, ao incorporar a perspectiva de gênero, revelou uma visão dominantemende…

Droga é toda e qualquer substância, natural ou sintética que, introduzida no organismo modifica suas funções. As drogas naturais são obtidas através de determinadas plantas, de animais e de alguns minerais. As drogas sintéticas são fabricadas em laboratório, exigindo para isso técnicas especiais. O termo droga presta-se a várias interpretações, mas ao senso comum é uma substância proibida, de uso ilegal e nocivo ao indivíduo, modificando-lhe as funções, as sensações, o humor e o comportamento.

mmmmémm mmmmm i.n ■ ÜMKHI S. Antonio Beristain Nova criminologia à luz do direito penal e da vitimologia Apêndice: Declaração sobre os princípios fundamentais de justiça para as vítimas de delitos e do abuso de poder (ONU) Tradução C â n d id o F u rta d o M a ia N e to P ro fe s so r d o C u rso de M e s tra d o em D ireito da U n iv e rs id a d e P a r a n a e n s e - U N I P A R EDITORA UnB Imprensa Oficial! E q u ip e e d ito ria l: A irto n L u g a r in h o ( S u p e r…

população e, especialmente, entre os próprios policiais militares, de que se está “enxugando gelo” pois, ano após ano, aumentam-se as prisões/apreensões de usuários de entorpecentes e de drogas ilícitas e o crescimento de dependentes químicos parece estar fora de controle. Se de um lado o usuário de drogas deve ser encarado como uma pessoa que precisa de tratamento, conforme diretrizes estabelecidas em nossa legislação que trata da matéria em âmbito nacional, de outro, a mesma…

Anteprojeto enquanto se publicam estas reflexões sobre o recente movimento codificador no Brasil. Assim mesmo, poucas alterações significativas devem ser assimiladas. Não é por acaso que o Projeto de Código Penal – como se fosse um Código!(1) – mereceu críticas tão contundentes. Fica muito difícil conhecer quais são efetivamente suas preferências políticas, os interesses que movem a codificação são bastante obscuros. Ao que parece, o movimento codificador não representa alterações…

revestimento uterino dp embrião, da placenta e das membranas que envolvem o embrião. 2.3 O aborto do dia seguinte Há médicos que afirmam que uma pílula ingerida no dia seguinte a uma relação sexual impede uma gravidez. Rejeitam terminantemente que tal droga seja abortiva. Chamam-na de “contraceptivo de emergência” ou “contraceptivo pós-coital”. 3. Aborto Criminoso 3.1 Modalidades de aborto no Código Penal No Código Penal vigente, de 1940, são disciplinadas três modalidades de aborto…

OLIVEIRA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA. LIBERDADE E CONSCIÊNCIA FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2011 Eduardo Menezes de Oliveira Legalização da Maconha. Liberdade e Consciência Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa Florianópolis Dezembro de 2011 Autor: Eduardo Menezes de Oliveira Título:…

O capitulo presente apresentara alguns conceitos que serão essenciais para o entendimento do assunto, analisando as diferentes posições doutrinarias a respeito da natureza jurídica do artigo 28 da lei 11.343/2006, que trata sobre o porte de drogas para o consume pessoal. A analise será feita com base nas posições doutrinarias divergentes a respeito das políticas criminais alternativas adotadas, sendo elas: a descriminalização, a despenalização e a descarcerização. 3.1 A

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Porto Alegre 2009 3 FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Trabalho de conclusão apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do