Criminologia Critica E Criminalidade Alessandro Baratta

processuais, justamente por se tratarem de inimigos da sociedade que se envolvem com a criminalidade, supostamente proferindo graves ameaças ao Estado de Direito e à paz social. As políticas criminais, criadas para garantir a normalidade social, encontram sua base na tranqüilidade da sociedade, e é através desse contexto que o Direito Penal do Inimigo encontra fundamentos jurídicos para a sua aplicação contra a criminalidade através da supressão de garantias constitucionais, penais e…

vulnerabilidade”. c) Selecionar, na bibliografia, as diversas correntes de pensamento acerca da viabilidade de inserção do Princípio da Coculpabilidade no ordenamento jurídico penal brasileiro. d) Avaliar estatisticamente as questões sociais da criminalidade. e) Identificar o Princípio da Coculpabilidade no direito comparado. f) Proceder a um estudo crítico da tendência jurisprudencial sobre o Princípio da Coculpabilidade. g) Propor alterações no…

pena é um castigo, embora seu fim essencial não seja necessariamente retributivo. Ela surge como o homem e o acompanha através dos tempos. As soluções encontradas pelo Direito Penal para solucionar todos os conflitos e problemas acerca da criminalidade, são denominadas de Teorias das Penas. Ao abordar as teorias sobre a função das penas, é imprescindível fazer uma breve análise sobre os principais aspectos de cada teoria. Estes, por sua vez, estão relacionados aos principais…

militar e o recrutamento, devido a exclusão social, pelo mercado das drogas- em especial da cocaína. A autora ainda lembra o poderoso mercado financeiro mundial envolvendo a cocaína em que a parcela demonizada é a dos pequenos traficantes. 2. Criminologia e história A função oculta do sistema penal A autora, a partir de dados baseados nos estudos de Rusche, faz uma análise histórica do sistema punitivo relacionando às condições sociais e ao mercado de trabalho e mão de obra que…

O RENASCIMENTO DO POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO EXPANSIONISMO PENAL Y CRISIS DEL MODELO LIBERAL: EL RENACIMIENTO DEL POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO Gerson Faustino Rosa1 Hamilton Belloto Henriques2 RESUMO: O presente trabalho tem como meta a análise crítica e a exploração de um grande problema político-criminal da atualidade, qual seja, a expansão do Direito Penal, decorrente da atividade desenfreada do poder legislativo, que produz leis penais para tutelar bens jurídicos outros, passíveis…

permaneceram submissas por gerações, abrindo agora a garganta para dar fim à violência e opressão que envenenam o universo feminino. Com o auxílio da Criminologia, principalmente a partir do momento em que passou a ser desenvolvida com fundamento no controle social (aproximadamente na década de 1960), e mais tarde, com a Criminologia Crítica e Feminista, é possível fazer uma breve análise da condição da mulher como sujeito do Direito Penal, atentando para o tratamento que lhe é dispensado,

e é um dos mais importantes – trata das condições gerais de funcionamento de manutenção das penitenciárias existentes em nosso sistema. Com atuação paralela à da educação pública, com suas políticas de inclusão social e, assim, de prevenção da criminalidade, a ressocialização é de importância tão grande que deveria ter uma maior prioridade nos investimentos e atenção por parte do governo. Palavras-chave: Ressocialização. Políticas púlicas. Sistema penitenciário.…

Rivera Bohn1 e Gerson dos Santos Sicca2 Introdução. 1ª parte: Durkheim, seu tempo e seu método; 1.Uma breve contextualização histórica do período de Durkheim; 2. As regras do método sociológico; i) objeto e regras do método sociológico; ii) a criminologia decorrente do método de Durkheim. 2ª parte: a solidariedade mecânica e a solidariedade orgânica; 1. as formas de solidariedade e a importância do Direito para a sua caracterização; 2. A solidariedade mecânica; 3) A solidariedade…

mendigos, sujeitos com antecedentes penais, mas esta longa lista é agregada por políticos, militares e ‘terroristas’ irlandeses e escoceses. Desta forma, enquanto na metrópole se defendia este tipo de pena, porque ‘livrava do mal à pátria’, a criminalidade aumentava vertiginosamente na nova colônia, que, ao se tornar independente, exigiu que o velho império começasse a pensar em outras colônias para despovoar seus cárceres. Pensaram primeiro na África, mas ali havia perecido quase a…

resta-se prejudicada, vez que não se tem população especifica a quem direcionar as soluções e então, todas as utilizadas causa a impressão de que não se alcançará a diminuição da criminalidade e da reincidência penal, mas não somente esse empecilho, como vários outros existentes de cunho social, econômico, familiar e psíquico. (BARATTA, 2002). E frente a esse contexto, o Estado diante do sistema penitenciário possui a obrigação de punir, vigiar, além de ressocializar o apenado para…