Criminologia Critica Baratta Prefacio

sistema penitenciário vem passando por uma crise sem precedentes. Indicadores de superpopulação, ociosidade, violência, corrupção, más condições de habitabilidade, tortura, fazem parte do cotidiano das prisões brasileiras. Dentro de uma perspectiva crítica da pena de prisão, importa mencionar que embora haja diversos tratados internacionais de humanização do cárcere, um dos grandes desafios do penitenciarismo atual é a compatibilização da prática penitenciária com as leis ou os…

da tutela penal, a adoção de penas desproporcionais e a relativização de garantias penais e processuais. Ademais, acentuamos como a teoria surgiu, em um primeiro plano, como crítica diante da constatação de legislações e políticas criminais que já vinham se utilizando destes parâmetros e, em segundo lugar, como a crítica se transmudou em algo tido por JAKOBS como inevitável, reforçado pelos atentados terroristas ocorridos em todo o mundo. Além disso, antecedentes ou institutos…

51 4.1 Os delitos sexuais no Código Penal Brasileiro 53 4.2 A evolução dos delitos Sexuais no direito comparado: Alemanha e Espanha, duas tendências opostas 55 4.3 O bem jurídico tutelado 61 4.3.1 A doutrina tradicional 61 4.3.2 A novel doutrina. Crítica a teoria tradicional 63 4.4 Sugestão para a Racionalização do Poder-Dever de Punir. Mudança de paradigmas quanto ao bem jurídico tutelado 66 5 Excurso 71 5.1 A problemática em torno do crime de atentado violento ao pudor: inutilidade da…

a interpretação jurídica, no sentido de que conforma a interpretação de todo o Direito. É compreender que a realidade jurídica não se resume ao Direito formal. É concebê-lo – o Direito Econômico – como um novo método de análise, substancial e crítica, que o transforma não em ‘Direito de síntese’, mas em ‘sincretismo metodológico’. Tudo isso, contudo, sem que se perca de vista o comprometimento econômico do Direito, o que impõe o estudo da sua utilidade funcional. (GRAU, 1991, p. 166-167).

meio de validar o foco principal - a sociedade global do risco. A partir do foco principal, faz-se uma incursão no campo do direito penal, não com o intuito de conceituação, tampouco de análise dogmática, mas com o claro propósito de reflexões críticas sobre as conseqüências ocasionadas pelo processo de globalização, entre elas o movimento desenfreado de expansão do direito penal e o aparecimento do Direito Penal do Risco. No terceiro capítulo verifica-se a problematização da…

Jane Ribeiro Silva Desembargadora aposentada do TJMG Superintendente Adjunta da EJEF 7 A Execução Penal à Luz do Método APAC SUMÁRIO Apresentação Desembargadora Jane Ribeiro Silva, Superintendente Adjunta da EJEF . . . . . . . . . . . .5 Prefácio Prof. Antônio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Título I da LEP) Dr. Felipe Martins…

à professora Ela Wiecko de Wolkmer de Castilho, pelos preciosos ensinos de criminologia e por orientar-me com dedicação e paciência na redação deste trabalho: obrigado de coração. Finalmente, sou grato aos professores Antonio Magalhães Gomes Filho, Gilmar Ferreira Mendes e Alexandre Bernardino Costa, por se disporem a compor minha banca examinadora e contribuírem com meu trabalho através de suas valiosas críticas. O processo de aprendizado também não seria possível sem a intersubjetividade

representações concretamente situadas e não de modo reducionista e abstrato. Na Sociologia, o estudo das representações remonta ao século passado, mais precisamente ao ano de 1897, época em que Durkheim, ao usar o termo representações coletivas, afirmou no prefácio da segunda edição de Regras: ... que a vida social é feita essencialmente de representações. (1978: XIX) (...) O que as representações coletivas traduzem é a maneira pela qual o grupo se enxerga a si mesmo nas rela,coes…

implementação e efetivação das mesmas. 23 CAPÍTULO I PODERES, VIOLÊNCIAS E REPRESENTAÇÕES: A TRAJETÓRIA DA LEI MARIA DA PENHA “Uma solidariedade maior entre homens e mulheres que pretendem mudar os padrões da vida privada pode ser criada a partir da crítica de costumes que desvenda os lados escondidos da vida cotidiana” Ruth Cardoso5 Este capítulo trata do processo contemporâneo e das relações de gênero no tocante à origem das violências perpetradas contra as mulheres.…

intervenção estatal no intuito de vedar os abusos cometidos em nome da acumulação econômica. Neste prisma, o Direito penal tem experimentado um processo de expansão para muito além do modelo tradicional que remonta o Iluminismo, ensejando severas críticas em função disso. Uma das conseqüências desse expansionismo é a propalada tentativa de se imputar às pessoas jurídicas a responsabilidade penal pela ocorrência de crimes ambientais. No Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de…