Criminologia Crítica Na América Latina

Atuarialismo e gerencialismo, embora não signifiquem exatamente o mesmo, respondem a uma mesma lógica tecnocrática, e foram assimilados como manifestações de uma mesma racionalidade que impregna as técnicas de controle do delito na atualidade. A criminologia atuarial propõe uma mudança de paradigma, com o abandono do discurso correcionalista, e do debate a respeito das causas do delito. No modelo atuarial, já não se pretende um projeto disciplinar, entendido no sentido foucaultiano como…

Giovani de Paula ENSINO DE CRIMINOLOGIA NA FORMAÇÃO POLICIAL Florianópolis/SC 2 2007 Giovani de Paula ENSINO DE CRIMINOLOGIA NA FORMAÇÃO POLICIAL FLORIANÓPOLIS/SC 2007 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE MESTRADO GIOVANI DE PAULA O ensino de Criminologia na formação policial. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal…

composta por notáveis especialistas. Em 2005, com a Declaração de Bangkok, se reiterou a importância de se avançar no desenvolvimento da justiça restaurativa. Na Europa, criou-se o Fórum Europeu de Mediação Penal e Justiça Restaurativa e, na América Latina, o modelo vem se expandindo rapidamente, com a Carta da Costa Rica e com introdução da justiça restaurativa, como é o caso da Colômbia. No Brasil, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 7006/2006) propondo…

conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais[ HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Direito_penal&veaction=edit&vesection=3" \o "Editar secção: Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais" editar | editar código-fonte] Em face das modernas investigações no campo da criminologia e ainda das contribuições da sociologia, da ciência políticae da…

Restorative Justice. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 11 2 EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO – BREVE HISTÓRICO 14 2.1 Direito Penal e Criminologia 14 2.2 A escola liberal clássica e a origem da Criminologia Científica 16 2.3 A ideologia da defesa social 17 2.4 Criminologia Crítica – Mudança de Paradigma 19 3 A INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA COMO POLÍTICA CRIMINAL ALTERNATI VA 24 3.1 Abolicionismo penal 24 3.2 Minimalismo penal 25 3.2.1…

sanção que lhe convier. Essa legislação durou mais de dois séculos e só foi ratificado em 1643 por D. João IV e em 1823 por D. Pedro I. Código Criminal do Império Foi sancionado por D. Pedro I em 1830. Foi o primeiro código autônomo da América Latina. Foi esse Código obra legislativa realmente honrosa para a cultura jurídica nacional, como expressão avançada do pensamento penalista no seu tempo; legislação liberal, baseada no princípio da utilidade pública. O Código Criminal do…

vegetação nativa (Lei nº 12.651/2012). 5. Temas atuais de Direito Ambiental. Criminologia 1. O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia. 2. A Criminologia como ciência e a interdisciplinaridade. 3. Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica e na Criminologia Crítica). 4. Vitimologia. 5. Criminologia científica e os seus modelos teóricos. 6. O homem delinquente.…

Como em outras ciências, também em criminologia se tem tentado eliminar o conceito de "causa", substituindo-o pela idéia de "fator". Isso implica no reconhecimento de não apenas uma causa mas, sobretudo, de fatores que possam desencadear o efeito criminoso (fatores biológicos, psíquicos, sociais...). Uma das funções principais da criminologia é estabelecer uma relação estreita entre três disciplinas consideradas fundamentais: a psicopatologia, o direito penal e a ciência político-criminal

ApostilasBrasil.com Seu Futuro é o Nosso Presente! Como em outras ciências, também em criminologia se tem tentado eliminar o conceito de "causa", substituindo-o pela idéia de "fator". Isso implica no reconhecimento de não apenas uma causa mas, sobretudo, de fatores que possam desencadear o efeito criminoso (fatores biológicos, psíquicos, sociais...). Uma das funções principais da criminologia é estabelecer uma relação estreita entre três disciplinas consideradas fundamentais: a…

emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Índice [esconder] 1 Origens 2 Função do direito penal 2.1 Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais 2.2 Crítica à função de garantia do indivíduo 3 Limitações ao direito penal 4 Fontes do direito penal 5 Direito penal objetivo e subjetivo 6 Direito penal comparado 7 Teorias do Direito Penal 8 Referências…