Criminologia Considerações Finais

procedimento. Atualmente, podemos afirmar que o sistema penitenciário brasileiro baseia-se no sistema irlandês, onde há proteção “teórica” dos condenados de situações degradantes e promovendo favores graduais, com isso o sistema punitivo que vigorou até o final do Século XVII baseado em suplícios e castigos corporais foi substituído com a privação da liberdade, reclusão do condenado, apresentando-se assim uma forma de prisão mais humanizante. Em 1890, vigorou o novo código Penal,…

Eleitoral 3.4. Código de Processo Civil 3.5. Leis extravagantes 6. Constituição Federal 7. Convenção Interamericana Contra a Corrupção e Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção 8. Necessidade de aperfeiçoamento da legislação 9. Considerações finais 10. Referências bibliográficas Anexo I. Anteprojeto de lei ordinária Anexo II. Anteprojeto de emenda constitucional 5. Procedimentos metodológicos O presente trabalho científico utilizará o método dedutivo, indutivo e…

PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS Teixeira de Freitas 09-04-2015 ADILA MONTOZO ANA CRISTINA AMARAL JAINNE LOPES JOICE CRISTINA LEILA BORGES MIRELLE PUTTIM PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS Trabalho apresentado à disciplina de CRIMINOLOGIA, 3º período de Direito da FASB, sob orientação do professor: José Dutra de Lima Junior. Teixeira de Freitas 09-04-2015 SUMÁRIO Introdução 4 Privatização dos presídios 5 Conclusão 10 Referencias 11

desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Sumário: Reflexões Iniciais; 1. Prisão de mulheres: mudanças conjunturais; 2. Particularidades no cumprimento da pena; 3. Criança atrás das grades; 4. Um olhar sobre os Direitos Humanos; 5. Considerações Finais; 6. Bibliografia Palavras-chave: Mulher – Prisão – Criança – Direitos humanos Reflexões Iniciais Um conjunto significativo de pesquisadores vem se dedicando a estudos sobre a problemática da violência e da…

Lucas do Monte Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1 A corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem jurídico "moralidade administrativa", Direito Penal simbólico e a expansão do Direito Penal; 3 O corrupto é um inimigo no Direito Penal brasileiro?; Considerações Finais; Referências das fontes citadas. RESUMO Em função da Sociedade de Riscos e da desmaterialização do bem jurídico, o Direito Penal, hodiernamente, se expande, por meio da administrativização do fenômeno delitivo, buscando tutelar tanto…

Sistema Carcerário Brasileiro 1.4 Da Política da Ressocialização 1.5 Possíveis Formas de Ressocialização. 2 Direitos Fundamentais e a Pessoa do Preso 2.1 Incisos do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 que se Aplicam à Pessoa do Preso. Considerações Finais. Referências. INTRODUÇÃO O que se pretende com este trabalho é discorrer acerca da população carcerária brasileira, apresentando informações que revelam a crise em que se encontra o sistema carcerário brasileiro, pontuando os…

Jurídica estuda apenas comportamento? Será que ela deve apenas dedicar-se ao estudo do comportamento? Tomo a liberdade neste artigo de fazer considerações para tentar responder essas indagações. Trata-se de um exercício de pensamento no qual busco interlocutores, no caso, os leitores. Para responder tais perguntas, acredito ser necessário fazer algumas considerações sobre a Psicologia. Bock, Furtado e Teixeira (1999, p. 21) afi rmam que a Psicologia, por ser uma ciência nova, “não…

Jurídica estuda apenas comportamento? Será que ela deve apenas dedicar-se ao estudo do comportamento? Tomo a liberdade neste artigo de fazer considerações para tentar responder essas indagações. Trata-se de um exercício de pensamento no qual busco interlocutores, no caso, os leitores. Para responder tais perguntas, acredito ser necessário fazer algumas considerações sobre a Psicologia. Bock, Furtado e Teixeira (1999, p. 21) afi rmam que a Psicologia, por ser uma ciência nova, “não teve…

penitenciário, com a finalidade de evitar injustiças, de forma a dar efetividade aos direitos e garantias impostas pela Constituição Federal. 1. A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO PERANTE OS DANOS CAUSADOS AOS INDIVÍDUOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO 1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS É evidente que os Direitos Humanos são mitigados no que se refere aos presos, pois muitas vezes estes são vistos como aqueles que não estão inseridos na sociedade, ocorre como se não existissem. Mas eles existem, são seres…

COMO A MONOGRAFIA FOI DIVIDIDA, COM BASE NA CONSTRUÇÃO DO SUMÁRIO) Acreditamos que esse trabalho irá muito colaborar para a mudança de entendimento de muitas pessoas acerca dos direitos que possui a população carcerária brasileira, ao passo que, ao final do mesmo, este autor, se mostra totalmente convencido das possibilidades do exercício da cidadania, e conseqüentemente da possibilidade do exercício do voto por parte dos presos condenados com sentença transitada em julgado.