Criminologia América Latina

intrinsecamente criminosa (embora possa ser considerada intrínseca ou socialmente negativa) nem seu autor um criminoso por concretos traços de sua personalidade ou influência de seu meio-ambiente como sustenta até hoje o paradigma etiológico de Criminologia enraizado, diga-se, no senso comum. Não existe uma criminalidade a priori, cuja existência seja ontológica, anterior e independente da intervenção do sistema penal, que reagiria contra ela, visando combatê-la e gerar segurança na…

pacífico na doutrina. Neste sentido: A Constituição mexicana de 1917 é considerada por alguns como o marco consagrador da nova concepção dos direitos fundamentais. Não há razão para isso, mesmo sem registrar que sua repercussão imediata, mesmo na América Latina, foi mínima. Na verdade, o que essa Carta apresenta como novidade é o nacionalismo, a reforma agrária e a hostilidade em relação ao poder econômico, e não propriamente o direito ao trabalho, mas um elenco dos direitos do…

delito ao interesse ou desinteresse da agência policial em investigá-lo – a criminalização secundária não passa de ser pífia amostragem, construída segundo o jogo dos estereótipos criminais e das vulnerabilidades sociais, do grande incognoscível da criminologia: a criminalidade real (ou seja, a totalidade dos fatos que poderiam subsumir-se na programação criminalizante primária, nas leis penais). Por isso mesmo se afirma que o poder criminalizante secundário é “pouco significativo no…

redor do globo, a fim de verificar as principais influências estrangeiras sobre o regramento interno. De forma sucinta, aborda-se o tratamento dispensado à prova ilícita, e em especial à ilicitude derivada, no ordenamento dos Estados Unidos da América, na Alemanha, em Portugal, na Espanha, na Itália e na Inglaterra. Posteriormente trata-se da prova ilícita no Brasil, iniciando-se com uma abordagem histórica da evolução legislativa do tema, para ser feita, a seguir, uma análise detalhada do

regida por fundamentos do vigiar e do punir, escolhido mediante um exame prévio socialmente acatado. Torna-se para o Estado moderno muito mais vantajoso economicamente vigiar do que punir. É este discurso da vigilância preventiva que desencadeia na América Latina das décadas de 60 e 70 as passeatas dos cidadãos medianos da sociedade a chamada classe média, que clamam por um basta no urgente perigo exterior. Se o vigiar não é suficiente, lança-se mão do punir através de sanções…

envenenamento agudo ou morte, mas capazes de gerar estado de necessidade tóxica graves e perigosos distúrbios de abstinência, alterações somáticas e psíquicas profundas e progressivas” ( apud Italo Grasso Biondi, “ Tossicomanie”, in Dizionario de Criminologia, de Florian, Niceforo e Pende, vol. II, pág. 1.008). Para Maria Silvia Có Freitas, citada por Damásio de Jesus droga seria: Qualquer substância natural ou sintética, que ao entrar em contato com o organismo vivo, pode modificar uma…

reestruturação social após o crime, voltada para a manutenção da paz pública, permitindo a reparação dos danos causados à vítima e a reabilitação do criminoso. A Justiça Terapêutica, nova proposta de alternativa penal, nascida nos Estados Unidos da América e já adotada em alguns Estados brasileiros, consiste em um conjunto de medidas voltadas para que o criminoso, envolvido com a utilização de drogas, receba tratamento, ou outro tipo de terapia, de acordo com o seu grau de…

daí advindos compõem, juntamente com os Act, o que se pode admitir como o nascimento e o desenvolvimento do guardião da locomoção. Sua delimitação nos planos teórico e prático se dá neste interregno espaço-temporal inglês. Com a colonização da América do norte, houve a recepção dos costumes e instituições inglesas, por consequência ocorreu a absorção do Habeas Corpus. Até mesmo essa recepção proporcionou um uso dilatado do writ em relação à Inglaterra. Sob a influência do…

Brasil Pág 19 No final do século XX a infância tornou-se uma questão candente para o Estado e para as políticas não governamentais, para o planejamento econômico e sanitário, para legisladores, psicólogos, educadores e antropólogos, para a criminologia e para a comunicação de massa. Desde a nossa própria infância, quando se acreditava na inocência de diferentes graus da infância [..], ela ganhou uma autonomia da família, substituindo-a parcial ou completamente pela faixa etária (a…

pelas análises institucionais, as instituições de seqüestro, as que confinam e exercem efetivamente o Poder e que, por isto, criam novos campos do Saber: por exemplo, a escola é origem da pedagogia moderna; o hospício, da psiquiatria; a prisão, da criminologia e da psicologia forense; e, assim, sucessivamente. A função legislativa da Filosofia é decorrente dessa concepção aclarada da genealogia do conhecimento, o que não significa um retorno, puro e simples, à noção platônica de divisão…