Criminalística Concurso

danos dele derivados (CC, arts. 734 e 735). 4. O óbito da vítima provocado pelo capotamento do ônibus de propriedade de concessionária de serviços públicos irradia danos materiais à esposa e filhos menores do vitimado, pois deixam de contar com o concurso material que lhes fomentava na qualidade de mantenedor da família, emergindo dessa apreensão o direito de serem indenizados quanto aos danos materiais que lhes advieram do sinistro sob a forma de pensionamento mensal, afigurando-se…

perspectiva, com o propósito de realização de uma venda. Promoção de vendas: atividades de marketing destinadas a estimular, desenvolver ou facilitar a venda de um serviço ou produto. Engloba amostras, cupons, descontos, prêmios, brindes, sorteios e concursos. Merchandising: esforço de venda ou de apresentação do produto, como, por exemplo, a utilização de degustadores, estandes ou displays. Mala-direta: qualquer tipo de propaganda enviada pelo correio. A mala-direta não deve ser…

Dinamarco: a execução já foi conceituada, como conjunto de atos estatais através de que, com ou sem o concurso da vontade do devedor (e até contra ela), invade-se seu patrimônio para, a custa dele, realizar-se o resultado prático desejado concretamente pelo direito objetivo material. (2004, p. 148). A execução, através do processo, é o meio pelo qual o Poder Público encontrou para realizar, sem o concurso da vontade do devedor, a prestação da tutela jurisdicional e entregar ao…

ocorrerá em primeiro de janeiro do ano subsequente, observado, quanto ao mais, o disposto no art. 77. § 1o Perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38,I, IV e V. Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, observado o que dispõem os arts. 37, XI,…

inquérito para fundamentar sua decisão? A prova inquisitorial, ainda que realizada no inquérito, ela possui contraditório. Ela é urgente e trabalha com vestígios do crime (que são perecíveis). Normalmente são produzidas por institutos oficiais (criminalística, IML), executados por peritos de carreira e que estão sujeitos (assim como o juiz) às causas de impedimento e suspeição. Se o réu, perceber que um dos peritos é suspeito, ele pode alegar e afastá-lo do inquérito. Além disso, a…

monitoramento. Finalmente, resta dizer que o DEPEN passa por um momento bastante favorável, talvez o mais favorável de sua história. O grande investimento na construção de unidades penais, a volta de algumas unidades penais para o controle do Estado, os concursos públicos para a contratação de agentes penitenciários são algumas das ações que demonstram o interesse e a importância que o Sistema penitenciário possui no âmbito das decisões estratégicas do Governo do Estado. Naturalmente, …

da Lei nº 7210 (Lei de Execução Penal). Sua criação é fundamentada pela Lei nº 11907/09. Os agentes penitenciários federais são os principais operadores do sistema penitenciário federal e passam por uma rigorosa seleção, feita por meio de concurso público, com capacitação teórica e prática na Academia Nacional de Polícia em Brasília, antes de serem designados aos seus respectivos locais de trabalho, nos presídios federais. O Governo Federal é responsável pelo treinamento,…

6º e 11 da Lei nº 7210 (Lei de Execução Penal). Sua criação é fundamentada pela Lei nº 11907/09. Os agentes penitenciários federais são os principais operadores do sistema penitenciário federal e passam por uma rigorosa seleção, feita por meio de concurso público, com capacitação teórica e prática na Academia Nacional de Polícia em Brasília, antes de serem designados aos seus respectivos locais de trabalho, nos presídios federais. O Governo Federal é responsável pelo treinamento,…

Considerações gerais – natureza, prazo e procedimento 7.2.7.2 Coisa julgada formal, coisa julgada material e coisa soberanamente julgada 7.2.7.3 A exceção de coisa julgada e os limites objetivos e subjetivos 7.2.7.4 Exceção de coisa julgada no concurso formal de crimes 7.2.7.5 Exceção de coisa julgada no crime continuado 7.2.7.6 Exceção de coisa julgada nos crimes permanentes 7.2.7.7 Exceção de coisa julgada nos crimes habituais 7.2.8 Formas de impugnação da decisão judicial…

Fundador e o primeiro coordenador da Cimara de Inspeção Predial do IHAPE/SP, entidade da qual foi diretor e presidente, sendo o atual Diretor Jurídico do IBAPIi Nacional. Especialista em perícias dc Engenharia e Criminalística desde 1ÍMS2: é diretor c atua como perito de Engenharia e Criminalística, no Gabinete de Perícias Gomide Perícias de Engenharia pela FAAP em 2002; mestre em Habitação na área: Tecnologia das lidifiíiç&es pelo 1PT * 2007? perito Judicial atuante nos Fóruns da…