Criminalização Dos Pobre No Contexto Da Crise Do Capital

adolescência. Ainda no que corresponde ao acesso destas políticas mensurou-se o grau de reincidência destes jovens, uma vez que a sua permanência em atividades ilícitas se deve ao fato do atendimento socioeducativo ser ineficaz. A pesquisa se dá em um contexto onde o direito infanto-juvenil já é tido como algo inerente a sociedade, porém a ascensão da política neoliberal acarretou no processo da reforma estatal, tornando a categoria invisível diante a promoção de políticas públicas. A…

Todo que planta, alguma colheita aguarda. Por isso é que se, como advertiu ORTEGA Y GASSET [01], todo homem é produto da sua circunstância, nenhum país escapará de ser condicionado por sua história. Perceber as origens das muitas mazelas da atual crise brasileira é fundamental para a melhor terapêutica, que não diz respeito apenas à ciência jurídica ou à política criminal, mas à vida, vista da forma mais ampla e integral, com seus saberes e práticas. Em busca de solução fácil,…

O Princípio da Culpabilidade.....................................................................23 3.1.4. As bases estruturantes do Direito Constitucional Penal........................... 24 3.1.5. Mandados constitucionais de criminalização............................................ 25 4 O panorama do Direito Penal no Brasil..................................................... 26 4.1. As Ordenações Afonsinas – 1500 a 1514.............................................

2009 pelo prefeito Gilberto Kassab determina que escolas de ensino básico devem incluir, em seu projeto pedagógico, medidas de prevenção e combate ao bullying. O Congresso também deve votar este ano a reforma do Código Penal, que inclui a criminalização do bullying. A lei prevê penas de 1 a 4 anos de prisão, para maiores de 18 anos. No caso de os agressores serem menores, serão cumpridas medidas socioeducativas. A proposta foi aprovada por uma comissão de juristas e o projeto…

ações afirmativas e o Projeto Ético Político Profissional”, que contou com a participação da assistente social Roseli Fonseca, do Instituto Fernandes Figueira/Fiocruz‐RJ e com a conselheira Marylucia Mesquita (CFESS). O racismo foi analisado no contexto da formação sócio‐histórica brasileira e as palestrantes desconstruíram com sólidos argumentos teórico‐políticos o mito quanto à existência da democracia racial no Brasil. Com informações e dados precisos mostraram a força do racismo…

diamantes, como no caso de Serra Leoa.3 Na teorização feita por Rotberg (2002), Estados Falhados não possuem controle sobre suas fronteiras, perdendo autoridade em regiões espalhadas de seu território; o poder oficial costuma estar restringido à capital e uma ou mais zonas éticas específicas. Uma das medidas da gravidade da falha de um Estado, segundo ele, é quanto de sua extensão geográfica o governo genuinamente controla. Outro forte indício da falha estatal, ainda segundo Rotberg…

violência e criminalidade; crise no sistema de justiça criminal; e desigualdade social e segregação urbana. Em particular, quanto a este último aspecto, procura, de modo geral, comentar as principais "teses" que sustentam ou contestam a chamada violência estrutural. Embora não haja referências a outras sociedades latinoamericanas, pretende-se quer a análise realizada estimule a comparação e permita pensar diferenças e convergências entre nossas sociedades. O contexto mais amplo …

Sem sucesso em acordos de paz com Israel, a Autoridade Nacional Palestina decidiu mudar de estratégia e propor na 66ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) o reconhecimento do Estado Palestino nas fronteiras pré-1967, situando a capital na parte oriental de Jerusalém. A proposta é recusada por Israel e Estados Unidos. Direto ao ponto: Ficha-resumo Mesmo que seja aprovada, uma resolução em favor da Palestina não garantirá o fim dos conflitos com os israelenses. As…

prisão continua reformando e produzindo individualidades, objetivando quais ilegalidades e quais transgressores conformarão a delinqüência, alcançando, desta forma, seus fins principais. Desse modo, não se há de falar em crise do sistema já que, ainda que superada a “crise”, ele continuaria seletivo, estigmatizante e ineficaz, pois é próprio de sua configuração. A função da prisão está justamente em produzir e isolar a delinqüência, seja diferenciando, selecionando, ocultando ou…

trabalho de conclusão de curso aborda o tema da adolescência, enfocando a questão da violência cometida por adolescentes no Recife-PE, bem como a representação destes sujeitos e dos seus atos de violência pela mídia escrita local. Analisamos o contexto, no qual os adolescentes estão inseridos, como fator fundamental para a inserção destes sujeitos no mundo da violência. O fenômeno da violência foi analisado especificamente no que se refere à criminalidade, considerando-a como um…