Criminalização Da Juventude

autonomia, dessa forma não faz parte do direito penal, antes com esse colabora. A política criminal por seu turno está ligada a concepção de Estado, assim compondo o sistema jurídico-constitucional, atualmente o cerne do seu estudo parte do binômio criminalização-descriminalização. Em contrapartida, a política possui dois braços de atuação ligados a prevenção, qual seja, a Prevenção Geral e a Prevenção Especial. A prevenção geral é destinada genericamente aos membros da sociedade,…

necessitando de proteção especializada e integral. O propósito do Estatuto é o de julgar as infrações praticadas pelos adolescentes entre doze e dezoito anos. O Estatuto consentiu que o direito de menores cedesse lugar ao direito da infância e da juventude. A alternativa teve como embasamento o abandono da doutrina da situação irregular em favor da doutrina da proteção integral, pois não trata apenas dos menores de dezoito anos que se acham em circunstância irregular, conforme definia…

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) são desenvolvidas nesse campo específico, onde se destaca principalmente o Estágio Curricular realizado no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), em parceria com o curso de Direito, no Juizado especial da Infância e Juventude, no juizado Especial. Criminal. O Serviço Social, enquanto profissão inserida nas relações sociais, desempenhando um papel preponderante na efetivação das políticas públicas e serviços sociais, atua…

afetivas se isolam do grupo comum de amigos e passa a querer fazer parte de grupos de jovens radicais que usam tatuagens, roupas escuras e se reúnem em praças, parques para usar drogas. Muitos autores e estudiosos tentam explicar a problemática da juventude moderna, mas torna-se cada vez mais difícil entender os inúmeros desacertos e aproximação cada vez maior dos jovens e adolescentes com as drogas em geral. De acordo com Junior (apud FORTES e CARDO, 1991), “as consequências da…

relevantes sobre o assunto e, sobretudo, demonstrar as causas originárias das medidas socioeducativas. Vista a evolução do nosso ordenamento jurídico em relação ao menor, é perceptível que cresceram as relações de fatores de proteção à infância e à juventude; assim, tornou-se mais fácil e acessível a estruturação de programas socioeducativos com resultados mais compatíveis com as expectativas da sociedade. As ações das políticas básicas de saúde, educação e segurança ainda se encontram…

a possibilidade de ver o outro como sujeito e, por conseguinte, gera-se um tempo de violência. É relevante recordar que a violência não deve ser somente aquela atribuída aos criminosos contumazes, mas também a violência do sistema racista, da criminalização do uso de drogas, da exclusão de mulheres e homossexuais, ou seja, do modelo da desigualdade e da opressão. Já as noções do sujeito sociológico acreditam que se precisa de outras pessoas para viver, então, nesse momento, o “eu” passa…

do assistente social no sóciojurídico segundo acontece num terreno de disputas e conflitos, assim, a instrumentalidade do assistente social será desencadeada pelo processo de criminalização sofrida pela “questão social” em decorrência da “violência que vem de cima e corrói a sociabilidade, extermina a infância e a juventude dos filhos de trabalhadores e fragiliza as famílias” (Iamamoto, 2005). As desigualdades geradas pelo modelo de sociabilidade capitalista acabam por promover um…

violência promovidas pelas polícias militares contra manifestantes, em todo o país, expressam uma perspectiva autoritária e truculenta dos governos municipais, estaduais e federal, que não sabem conviver com a crítica e a contestação, o que resulta na criminalização dos movimentos sociais e de manifestantes, fato inadmissível numa sociedade democrática o que merece o repúdio do CFESS. (Nota do CFESS sobre as manifestações em defesa de direitos na sociedade brasileira). Outro problema das…

podendo apresentar profunda depressão; veem-se como malvadas e merecedoras da punição; são amedrontadas, ansiosas, têm baixa autoestima e falta de confiança em si e nos outros. Como consequência na vida adulta inclui-se, ainda, a agressividade, a criminalização, maus-tratos de crianças e de seus parceiros e o sadomasoquismo. As crianças vítimas de violência física, psicológica, negligência ou violência sexual apresentam baixo limiar às frustrações; geralmente são hiperativas e têm…

pós-graduação em Psicologia, Direito, Serviço Social, bem como para cursos de especialização em direito de família e penal (execução da pena). Obra recomendada também para advogados, juízes e promotores que atuam nas áreas de família, infância e juventude e penal, e para psicólogos que exercem suas atividades junto ao Tribunal de Justiça, no sistema prisional e em questões correlatas. Pela profundidade com que são tratados conflitos e relacionamentos interpessoais, o livro torna-se um…