Criminalização Da Juventude

com os estudiosos que denunciam o comprometimento do direito penal e das políticas criminais com as desigualdades, a dominação de classe, a exclusão da cidadania, a discriminação, a estigmatização, a construção social das carreiras criminais, a criminalização das “classes perigosas” e a marginalização e o controle dos grupos sociais mais vulneráveis. 5 II.1. A política criminal e o sistema de justiça penal, segundo o garantismo O debate sobre a política criminal sempre esteve…

tribunais, Ministério Público, defensorias públicas, etc. Nos anos 2000, é adensada por novos elementos, reveladores dos processos sociais em curso na conjuntura brasileira deste século, como o crescimento da violência, a criminalização das drogas, os mecanismos de criminalização da pobreza, a prática da judicialização dos direitos e garantias sociais. Temática de grande relevância no cenário atual e que tem ocupado um espaço cada vez mais requisitado ao Serviço Social é a intervenção…

milhões de pessoas . O Kidpower Brasil oferece capacitações para profissionais da eduicna lçoãcoo o u nas unidades UNISUL de todo o Estado de Santa C. atarina Esta apostila foi elaborada em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e contém somente parte do curso completo oferecido pelo Kidpower Brasil e UNISUL. O conteúdo desta apsotila poderá ser reprdouzido desde que manten-hsae a fonte. atenciosamente, Equipe Kidpower Brasil www.kidpowerbrasil.org…

pela qual não tinham responsabilidade, pois era ocasionada pela pobreza de suas famílias e pela ausência de políticas públicas. A segunda era referente a privação de liberdade sem que fosse comprovada infração, sem defesa, vista assim como a criminalização da probreza. Na economia política, a crise do capitalismo, essas tranformações, juntamente com a revolução informacional, provocaram um processo de reestruturação produtiva, de desemprego estrutural, da precarização das relações de trabalho e

Estado da Bahia não era considerado até este momento não era considerado um dos mais violentos. Os homicídios por causas externas principalmente na população jovem negra e pobre vêm confirmando a estatística como nos grandes centros urbanos. A juventude negra é criminalizada não para forçá-la ao mundo do trabalho ou rumo à escola, mas por via do racismo, para instituições sócio-educativas ou encarceramento, quando sobrevive ao extermínio. Ela é vigiada em instituições fechadas, os…

Trabalho Final do Curso: A Criminalização do Tráfico de Órgãos Humanos na Ordem Jurídica Moçambicana: Importância Jurídico -Constitucional 2013 ĺNDICE Declaração de compromisso de Honra…………………………………………………………….i Dedicatória……………………………………………………………………………………… ii Agradecimentos ………………………………………………………………………………….iii Epigrafe …………………………………………………………………………………………..iv Abreviaturas ………………………………………………………………………………………v I. Introdução...........................................................................

dão, ou devam se dar, como expressões de um coletivo organizado e institucionalizado que é movido por objetivos e estratégias claras de ação e mobilização. A própria concepção do que seria participar social e politicamente no âmbito dos estudos da juventude sofre da visão de delimitar a participação política a coletivos como partidos políticos, e, no máximo, centros acadêmicos estudantis (Forbrig, 2005). Em pesquisas anteriores (Mayorga, Castro, & Prado, 2012), discutimos como a…

de vários documentos internacionais, esta condição tem sido muito criticada diante do crescimento exponencial do número de adolescentes em ato infracional, gerando um crescente clamor acerca de uma política mais eficaz voltada para a infância e juventude no Brasil. A sociedade busca na lei a confiança da resolução de seus conflitos. Por este motivo, é essencial que a lei acompanhe as concepções sociais. A condição de pessoa em desenvolvimento e a vulnerabilidade da criança e do…

da maioridade penal ajuda-nos a compreender os processos de deslegitimação dos direitos no Brasil e uma possível tendência de encarceramento em massa principalmente no período pós-redemocratização. PALAVRAS-CHAVE: PEC´S; Câmara dos Deputados; criminalização; ECA; redução da maioridade penal INTRODUÇÃO A violência urbana em suas múltiplas modalidades (crime comum, violência doméstica, violação de direitos humanos, crime organizado,etc) ao longo dos últimos vinte anos, vem se…

(álcool e anfetamina). O sistema neoliberal produz uma visão esquizofrênica das drogas, especialmente a cocaína. Por um lado, estimula a produção e circulação dela; e por outro lado constrói um arsenal jurídico e ideológico de demonização e criminalização desta mercadoria. Para compreender o impacto da cocaína dos anos 70 em diante, é importante mencionar a crise mundial a partir de 1967 e o modelo recessivo que se segue até 1982, com o aumento de inflação e desemprego…