Criminalização Da Imigração Na Europa

natureza aflitiva – o fato praticado deve produzir dor à vítima e também à comunidade como um todo. Caso o episódio não reflita relevância social, pois não foi capaz de causar dor a toda comunidade, não deve ser punido na esfera penal. Exemplo, criminalização da atribuição da designação couro para os tecidos sintéticos (que se pareciam com a pele animal, porém eram de origem sintética – Lei 4888/65). Este preceito atendia, exclusivamente, a interesses econômicos de empresários desta área…

(suposta) proteção legal à virgindade e à fidelidade no casamento – esta última ativamente focada na conduta da mulher casada, já que infidelidade é culturalmente execrada, enquanto o homem goza de relativa licença social para dar suas escapadas. A criminalização de condutas ofensivas à virgindade – o crime de defloramento constou da legislação penal até o advento do Código Penal de 1941, ainda vigente – e à fidelidade (notadamente feminina) nunca foi, na realidade, voltada à garantia…

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A GREVE 1.1. NO MUNDO Fixa-se a presente pesquisa no período contemporâneo à Revolução Industrial do século XIX, haja vista que em tal época intensificaram-se as relações de trabalho, com o êxodo rural verificado na Europa e a massificação das populações das cidades e, por conseguinte o excesso de mão de obra disponível para os industriais daquele período. O pensamento liberalista econômico encontrou terreno fértil para seu florescimento nas…

forçado, e combatê-las. As próprias vítimas podem esquivar-se de se apresentarem e darem testemunho, não só por medo de represálias de seus exploradores como também de serem apanhadas pelas autoridades responsáveis pela aplicação das leis de imigração ou de outras. 6. Para avançar efetivamente – em termos de legislação, de políticas ou de medidas concretas – é essencial compreender os principais aspectos de grande parte do trabalho forçado contemporâneo. Primeiro, é mais comum…

nova lei introduziu importantes conceitos do direito societário, tendo sido adaptados conceitos legais bastante utilizados em economias mais desenvolvidas, alinhando, também, a normatização brasileira às legislações dos Estados Unidos e de países da Europa. Foram trazidas inovações tanto para as demonstrações contábeis quanto para as práticas contábeis, visto que essas normas são baseadas muito mais em princípios do que em regras (SAIKI e ANTUNES, 2010). Consequentemente, esta nova…

ENTRE CONHECIDOS 2 – O STALKING ENTRE PARCEIROS AMOROSOS 3 – O STALKING NO CASAMENTO 4 – O CIBERSTALKING 4.1 – O CIBERSTALKING CONTRA CRIANÇAS 4.2 – O CIBERSTALKING CONTRA ADULTOS 19 19 21 22 24 25 27 CAPÍTULO III – ENQUADRAMENTO LEGAL NA EUROPA 1 – PAÍSES EUROPEUS COM LEGISLAÇÃO ANTI-STALKING 1.1 - DINAMARCA 1.2 – REINO UNIDO 1.3 - BÉLGICA 1.4 - IRLANDA 1.5 - HOLANDA 1.6 - MALTA Página 5 29 31 31 32 33 33 34 34 O COMBATE AO STALKING EM PORTUGAL: CONTRIBUTOS PARA A…

sistema de princípios que culminam no princípio da não-discriminação e do mandado de criminalização do racismo expresso no art. 5º, inc. XLII, da Constituição Federal. Em nosso ordenamento jurídico a Constituição Federal de 1988 emitiu uma ordem, um mandado de criminalização do racismo no art. 5º, inc. XLII. O mandado de criminalização consiste num mandamento ou ordem da Constituição que determina mais rigor na criminalização de determinados direitos ou bens.44 Os bens ou direitos a…

econômicas e também nos gastos públicos com educação, saúde e previdência social. O envelhecimento populacional e o encolhimento da força de trabalho – com consequente pressão sobre serviços de saúde e previdência – são questões que já preocupam países da Europa. A razão de dependência mede a porcentagem das pessoas consideradas dependentes sobre a parcela potencialmente produtiva. Uma grande parte dos países em desenvolvimento ainda pode desfrutar do bônus demográfico, caracterizado…

problema é o turismo sexual e o embarque de mulheres dos países de origem para os países receptores em busca de oportunidades de trabalho em casas noturnas e boates, também a venda de órgãos, adoção ilegal, pornografia infantil, formas ilegais de imigração com vistas à exploração do trabalho em condições análogas, à escravidão e ao contrabando de mercadorias. Para obter o consentimento da vítima, os aliciadores (agentes do tráfico de pessoas) utilizam as mais diversas formas de fraude,…

propriedade, trabalho escravo, a especialização produtiva - monocultura, e a produção para mercados externos. A cana de açúcar, planta originária oriental, começou com um produto comum de produção nas ilhas mediterrâneas da Europa, no norte continental e no sul da Europa (tudo isso no clima mediterrâneo); depois, ultrapassou o mediterrâneo, conhecendo o primeiro espaço de produção numa escala nova, na ilha da Madeira; o terceiro estágio é a produção da cana na América, se alastrando…