Criminalização Da Homofobia

parecidas se unem, facilitando uma maior pressão encima do governo para que este atue de forma mais prioritária em determinadas questões, tanto sociais ou econômicas afim de satisfazer esses grupo. Um exemplo é o movimento LGBT que pede a criminalização da homofobia e o direito garantido em Constituição do casamento civil. Há três tipos de políticas públicas: as redistributivas, as distributivas e as regulatórias. As políticas públicas redistributivas consistem em redistribuição de…

inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade. A presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, faz a seguinte declaração (http://www.sul21.com.br/): Se aprovarem o PLC 122 (Criminalização da Homofobia) e o Estatuto da Diversidade Sexual, eles querem ter legitimidade diante dos tribunais superiores para contestar estas leis. É um movimento que já vai além da possível aprovação destas propostas. É um movimento que…

face às relações homoafetivas. Em evidência, coloca-se em questão o discurso religioso ou proselitismo religioso ponderando sobre o que venha ensejar preconceito ou discriminação em torno das enunciadas relações homossexuais a oportunizar sua criminalização no Brasil. Como contraponto, perquirirá o Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados denominado como PLC: 122/06, este que visa, dentre outras questões, criminalizar a discriminação e o preconceito, motivado em torno da…

especificamente na Constituição e Bíblia. O trabalho objetiva tornar-se um documento de consulta para acadêmicos e profissionais da área jurídica e sociológica, bem como, tenta esclarecer a visão Cristã e Constitucional sobre o homossexualismo e a homofobia, conceitos relacionados aos direitos do homem até a sua aplicação prática e teórica nos dias atuais. Os resultados encontrados nessas visões todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e devem agir uns para…

ANOS DO PROGRAMA BRASIL SEM HOMOFOBIA: NOTAS CRÍTICAS 10 YEARS OF BRAZIL WITHOUT HOMOPHOBIA PROGRAM: CRITICAL NOTES Bruna Andrade Irineu1 RESUMO Este artigo busca refletir sobre os dez (10) anos da política pública para população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) no Brasil, a partir das categorias gênero, sexualidade e política social. Observa-se que o primeiro programa específico para essa população foi lançado em 2004 (Programa Brasil sem Homofobia) através da…

sociedade tem seu contexto histórico e social. Sendo essas mobilizações a explosão dos conflitos de classes e interesses, citados por Karl Marx. Podemos citar alguns exemplos de movimento sociais como o movimento feminista, movimento contra a homofobia, movimentos ambientalistas, movimento político, movimento sem terra, movimentos estudantis, movimento hippie, movimento negro, entre outros. 1 MOVIMENTOS OPERÁRIOS Todos nos conhecemos o que é trabalho, geralmente relacionando-o…

levantamento de hipóteses científicas apresentadas como identificadoras da homossexualidade. Embora o que se tenha percebido é que historicamente essas hipóteses vieram a contribuir mais ainda na proliferação do preconceito e da discriminação gerando a homofobia. Sabe-se que na antiguidade clássica, a pratica homossexual era aceita. Não havia restrições, porém a sua externalidade, assim como todas as formas de afetividade, ficavam limitados. As Olimpíadas na Grécia eram disputadas por…

BRASIL. Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas / Rogério Diniz Junqueira (organizador). – Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, UNESCO, 2009. RESENHA Direitos Humanos, Direitos Sexuais e Pedagogia Queer: o que essas abordagens têm a dizer à Educação Sexual? Jimena Furlani A abordagem dos Direitos Sexuais A autora aborda que houve uma campanha nas escolas municipais de São Paulo…

município de São Paulo, em 1° de dezembro de 2011, foi sancionada a lei 15.4964 de autoria do político Chico Macena, criando o Dia de Luta contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, a ser comemorado todos os anos em 5 de abril - data que diversos movimentos sociais escolheram, sob as bandeiras da igualdade social, direito a moradia, contra a homofobia, pelos direitos das mulheres, pelos direitos das crianças, adolescentes e idosos, porque nesse dia um líder dos movimentos sociais,…

norma torna-se mister, inclusive a especificação desta qualificadora contemplaria a maior adequação para tais crimes horrendos que então são cometidos e tipificados como homicídio simples. 3. IDENTIFICANDO UM CRIME HOMOFÓBICO Homofobia, aversão a homossexuais ou ao homossexualismo caracteriza o medo e o resultante desprezo pelos homossexuais que alguns indivíduos sentem. Para muitas pessoas é fruto do medo de elas próprias serem homossexuais ou de que os outros pensem…