Criminalização Infantil

diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; Serviços públicos na CF/88 Art. 34, VII, “e” Art. 34. A União não intervirá nos…

21 anos, nas dez maiores metrópoles do país. d) O saldo migratório no Brasil é negativo e os países que mais têm recebido emigrantes brasileiros são os Estados Unidos, o Paraguai e o Japão. e) As taxas brasileiras de fecundidade e de mortalidade infantil são as menores dentre os países da América do Sul. 3) (UNESP) As considerações a seguir dizem respeito à cidade localizada no mapa. I. Seu pólo industrial é fruto de um Decreto-lei da época do regime militar, portanto, imposto à…

políticos e culturais próprios de cada sociedade. O crescente estado de miséria, as disparidades sociais, a extrema concentração de renda, os salários baixos, o desemprego, a fome que atinge milhões de brasileiros, a desnutrição, a mortalidade infantil, a marginalidade, a violência, etc., são expressões do grau a que chegaram as desigualdades sociais no Brasil. Refletir sobre as condições básicas para compreensão dos elementos formadores da vida social. Mudar uma realidade é um projeto a logo

UM POUCO DE HISTÓRIA Até o início do século XX, o Estado não desenvolvia políticas sociais voltadas para a infância e a adolescência e legitimava o trabalho infantil. Era a Igreja Católica quem desenvolvia as principais ações de cuidado ás crianças e adolescentes ditas “abandonadas”. As Santas Casas de Misericórdia cuidavam tanto dos doentes e enfermos quanto das crianças que tinham seus direitos violados. Para tentar diminuir a grande quantidade de bebês concebida fora do casamento…

negra e preta horrorosa e feia dançar quadrilha com meu neto.” Foi assim, segundo o que já foi apurado pela polícia, que a avó de um aluno de uma escola infantil particular em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, se referiu a uma menina de quatro anos, em um caso de crime de racismo que revoltou funcionários do Centro de Educação Infantil Emília e levou a mãe da criança a denunciar a mulher à polícia. A diretora da escola foi acusada de não ter feito nada para impedir as…

vez, justificativas que se apóiam na ótica da intervenção sobre os “problemas sociais” apresentados por grupos e indivíduos quase sempre se baseiam em critérios éticos e morais: fome, pobreza, trabalho infantil, violência, tráfico, consumo de drogas, devastação do meio ambiente, prostituição infantil, entre outros. Algumas dessas situações expressam, de uma parte, o quanto a sociedade pode tolerar/justificar seus “problemas sociais” (como é o caso da fome, velhice, analfabetismo)…

empresta seu corpo para a satisfação física de alguém. O problema é quando essa profissão deixa de ser uma escolha da pessoa, e se torna uma obrigação imposta por terceiros. Dentro desta categoria se encontram o tráfico de pessoa e a prostituição infantil. Ainda existem casos, mas comuns em países subdesenvolvidos, em que as próprias famílias obrigam as mulheres a se prostituírem. É importante perceber que a prostituição, a meu ver, é como qualquer emprego. Logo, se não é…

anterior, reconstruindo, sob novas referências, a caminhada de Sísifo, o rei condenado pelos deuses ao trabalho sem sentido e a reproduzir-se eternamente. Os citados “centrismos” são as premissas representacionais que sustentam o processo de criminalização dos adolescentes e jovens dos grupos sociais populares. Nesse caso, todas as políticas sociais desenvolvidas nos territórios populares - seja educacional, cultural, de lazer ou de geração de emprego - são entendidas como iniciativas…

10% dos crimes cometidos no Brasil são por adolescentes. O que revela serem equivocadas algumas notícias veiculadas por vários meios de comunicação sobre uma grande e crescente criminalidade por parte dos jovens. Demonstra-se, assim, uma “criminalização” da juventude, decorrente do que se propaga como idéia de adolescente, um indivíduo problemático e propenso a atitudes violentas. Em contrapartida, o jovem, que se encontra numa fase de busca por acolhimento, tende a afastar-se do…

mecanismos sociais que excluem as crianças e não oferecem oportunidade para a recuperação das famílias. As crianças passam, portanto, longos anos longe de suas famílias, em um ambiente massificado e alienado que não é favorável para o desenvolvimento infantil. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo conhecer e entender de que forma o abandono e à adoção de crianças acontece na sociedade brasileira, quais os fatores sociais, culturais, econômicos que contribuem para essas práticas…