Criminalidade Na Menor Idade

INCONSTITUCIONALIDADE Bruna Letícia Cirino Serrano (UNIPAR); Giovanna Cintia Theodoro (UNIPAR); Kleber José de Almeida (UNIPAR) Introdução: Nos últimos anos, com o aumento da violência no país, em especial dos crimes hediondos muitas vezes praticados por menores de idade, volta-se a discutir a redução da maioridade penal no Congresso Nacional. Acontece que qualquer tentativa de redução da imputabilidade penal esbarrará no vício de inconstitucionalidade. Objetivo: Analisar a…

constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos menores, e ainda, os critérios existentes usados para a aferição da maioridade penal, além disso utiliza método comparativo, examinando a legislação brasileira e como alguns países tratam do assunto e o modo que cada um utiliza para estabelecer seus limites etários, A partir da análise dos diversos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal, o estudo deixa…

Terminologia Maioridade penal: o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho de pesquisa, ilustra realmente, que a delinquência juvenil como tema, refere-se aos atos criminosos cometidos por menores de idade. Muitos países possuem procedimentos legais e punições diferentes (no geral mais atenuados) aos delinquentes juvenis, em relação a criminosos maiores de idade. A palavra adolescência vem de adolescere, que significa crescer. É, pois, um período de crescimento, não apenas físico, mas intelectual, da personalidade e do ser. Como tal,

INTRODUÇÃO A questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil implica a adoção de duas correntes que se colocam em lugares opostos. Os doutrinadores que defendem a redução da maioridade penal argumentam que o jovem ou adolescente com idade de 16 anos já tem a capacidade de discernir entre o bem e o mal, entre o legal e o ilegal, entre o lícito e o ilícito. Assim, se um jovem comete um delito, ele também é capaz de compreender a gravidade do seu ato, e, por…

vigente no país tirando do menor a capacidade de responder por atos ilícitos, estes apontam o Estado e a Família como culpados, por outro lado temos aqueles que defendem que se o menor é o causador e ele deve sim responder penalmente. Para declara-se “seguidor” de uma das correntes, temos que refletir bastante sobre o tema e defendermos a nossa idéia, afinal temos que encontrar uma solução pacífica e benéfica à sociedade. Palavras-chave: Redução. Penal. Maioridade. Reforma da idade penal…

Maioridade penal – Inimputabilidade – Estatuto da Criança e do Adolescente – Código Penal – Medidas socioeducativas. 1 INTRODUÇÃO Poucos temas geram tantas discussões, uns apoiam, outros são contra, mas os inúmeros casos de violência, envolvendo menores de idades têm gerado várias opiniões, mas todos são unanimes, a uma áurea que párea sobre a violência social. Trabalhadores, donas de casa, comerciantes, professores, cientistas, governantes, políticos, juízes, promotores,…

importância da atuação do Serviço Social nas medidas socioeducativas durante o processo de reinserção do adolescente no convívio social no Município de Unaí-MG. 2. INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA A criminalidade infanto-juvenil é um tema que preocupa a sociedade como um todo, pois, demonstra a fragilidade de todo um sistema social, educacional e econômico que em algum momento falhou. Crianças e adolescentes não deveriam delinquir, nisso…

A Origem da criminalidade A sensação de insegurança no Brasil não é sem fundamento. Somos, de fato, um dos países mais violentos da América Latina, que por sua vez é a região mais violenta do globo. Em uma pesquisa da Organização das Nações Unidas, realizada com dados de 1997, o Brasil ficou com o preocupante terceiro lugar entre os países com as maiores taxas de assassinato por habitante. Na quantidade de roubos, somos o quinto colocado. A situação seria ainda pior se fossem…

vigor. 5 3- JUSTIFICATIVA Fizemos este trabalho por ser um tema muito polemico de importância estrema na sociedade. 6 4- REVISÃO TEÓRICA As razões a favor são diversas e inúmeras tais como: 1) IDADE Se uma pessoa, menor de 18 (dezoito) anos, pode trabalhar, contratar, casar, matar, roubar, estuprar, transar e votar, por que não pode então responder por seus crimes na cadeia? Hoje, uma pessoa com 16 ou 17 anos já é capaz de ter sua…