Criminalidade Na Menor Idade

PROJETO DE PESQUISA MENORES INFRATORES Introdução Menores Infratores – evolução de um conceito Baseando-se em uma visão dialética da sociedade, o adolescente autor de ato infracional é focalizado inserido em um contexto macro, no qual é destacado o mundo das classes, dos seus conflitos e interesses, além dos mecanismos de controle utilizados pela sociedade ao longo da história para lidar com a violência, a delinqüência e os atos infracionais cometidos por adolescentes. É por meio…

social bem como de dados estatísticos. Analisou-sea criminalidade numa perspectiva crítica com base na Teoria Social Crítica. Confirmou-se a hipótese de que o sistema prisional brasileiro não reabilita o detento o que torna incoerente a redução da maioridade penal, se fosse possível, haja vista que a inimputabilidade penal é uma cláusula pétrea da Constituição Federal Brasileira. Palavras-chave: Sistema Prisional Brasileiro. Criminalidade. Redução da Maioridade Penal. Abstract…

o sistema deveria se atualizar ou permanecer inerte em meio a tantas situações problemáticas identificáveis. A questão da idade mínima para a imputabilidade penal é um desses assuntos que recorrentemente ensejam discussões na comunidade política, jurídica e sociológica, uma vez que a diminuição dessa idade é um método preferido por muitos para a busca da queda da criminalidade, enquanto é entendido por outros como algo que jamais solucionaria de fato o problema, sendo, na verdade, uma…

serem responsabilizados criminalmente por seus atos. Na defesa de seus argumentos julgam que os jovens da atualidade possuem mais informações e acessos que os jovens da década de 80 quando foi preconizado na constituição de 88, no artigo 228, que a idade penal inicia-se aos 18. Certamente que as mudanças são muitas, até porque o mundo esta em constante movimento e transformações social, cultural e biológica. Porém, o contexto destes jovens não diferencia se muito, continuam a mercê de…

eles seqüestros, assassinatos e roubos e o que mais nos atemoriza é a figura trivial do menor na prática desses delitos. Nesse compasso, a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil ganha espaço, trazendo opiniões tanto a favor, como contra essa possível redução. Atualmente a maioridade penal em nosso país é fixada aos dezoitos anos de idade, isso significa que se uma pessoa que conta com dezoito anos completos comete …

A origem da criminalidade Sem contar as vidas perdidas, o crime custa ao Brasil mais de 100 bilhões de reais. Para curar essa chega, é preciso primeiro entender como ela é fabricada. A sensação de insegurança no Brasil não é sem fundamento. Somos, de fato, um dos países mais violentos da América Latina, que por sua vez é a região mais violenta do globo. Em uma pesquisa da Organização das Nações Unidas, realizada com dados de 1997, o Brasil ficou com o preocupante terceiro lugar entre os países

Pesquero Fernandes Mohr FUNES2 RESUMO: O trabalho trata da evolução histórica da maioridade penal no Brasil. O trabalho inicia com o Código Penal do Império, adotando o critério do discernimento.Na sequência analisa-se o Código de Menores que indica a idade de 18 anos para a maioridade penal. O Código Penal que adota o critério bio-psicológico. E o cerne do trabalho é a polêmica da possibilidade, necessidade e utilidade da alteração da maioridade penal no ordenamento jurídico…

...................................................................10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..............................................................................................13 3 ANÁLISE DO MENOR NO CONTEXTO SOCIAL: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INFORMAL (ESCOLA E FAMÍLIA)...........................................18 3.1 Controle Informal da Família............................................................................19 3.2…

contanto que o recolhimento não excedesse a idade de dezessete anos. Por este critério, o discernimento poderia ser descoberto até mesmo em uma criança de oito anos e um adolescente de quinze anos poderia ser condenado à prisão perpétua, o que se dava efetivamente, conforme criticava Tobias Barreto. Já o Código Penal Republicano, de 1890, determinava a inimputabilidade absoluta até os 09 anos de idade completos, sendo que os maiores de 09 e menores de 14 anos estariam…

Redução da Idade Penal no Brasil 1. Argumentos Favoráveis a Redução ARAÚJO, Kleber Martins de. Pela redução da maioridade penal para os 16 anos. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 162, 15 dez. 2003. . Acesso em: 27 out. 2014. O autor do artigo acima defende a redução baseando-se nos seguintes pontos: As leis criadas “quase” no improviso não inibem os crimes aos quais busca atingir, não há um debate mais refletido; Exemplo de um crime hediondo cometido por um grupo de menores…