Criminalidade Na Menor Idade

Carvalho MAIORIDADE PENAL Guajará-Mirim 2013 Introdução A maioridade penal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato criminal de que é acusado. Desde então, o indivíduo é reconhecido como adulto consciente das conseqüências cometidas…

Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima Por Frei Betto, do Pragmatismo Político Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal. De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer…

favor. Reduzir a maioridade penal é a solução da redução da criminalidade? O assunto sempre volta em pauta após crimes que tenham repercussão na opinião pública, dos quais menores de 18 anos se envolvem. Os menores de 18 anos de acordo com o Código Penal, no art. 228 da Constituição Federal e com mesma disposição no art. 27 do Código Penal, são penalmente imputáveis, ou seja, a lei não pune com prisão ou privação de liberdades quando o menor comete algum crime, mesmo que hediondo. No…

Rio de Janeiro Campus Bangu 2010 RESUMO Na vida moderna, torna-se cada vez mais comum a pratica delituosa cometida por um menor de idade, tal fato traz o seguinte questionamento: Que atitudes devem as autoridades e a sociedade tomar a respeito? Devido ao grande clamor publico, a redução da maioridade/responsabilidade penal tem sido largamente abordada nas ultimas décadas. De um

aceleradamente, passou a ser uma pratica não apenas de adultos ,mas também de menores de idade que se assemelham a tais, em suas atividades delitivas. Para combater a criminalidade infantil é necessario que exista a união de quatro fatores importancissimos para formação de um jovem : Familia, Estado, Educação e Socidade. A implantação de medidas socio- educativas precisam ser inseridas no processo de amparo as crianças, pelo fato do menor ainda estar num processo de formação…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO...............................................................................07 2-O MENOR INFRATOR....................................................................10 2.1- O surgimento dos menores infratores...............................................10 3- O MENOR PERANTE A LEGISLAÇÃO ATUAL ..............................12 4-O MENOR PERANTE A SOCIEDADE ATUAL.................................13 4.1-O sentimento de impunidade a falta de conhecimento das

levam os menores infratores a cometerem crimes. O objetivo geral desse trabalho é trazer uma visão mais ampla dos problemas vividos pelos menores na sociedade. Na busca de mostrar melhor esse tema, trarei dispositivos da constituição, do estatuto da criança e do adolescente, e sites de autores especializados no assunto. Os Crimes na sociedade só aumentam, e as idades das pessoas que o cometem só diminuem. Será possível, essa redução? Os problemas da sociedade realmente diminuiriam se a…

Cezar Oliveira, 45 anos de idade, atuante em São Paulo com a área de infratores há 23 anos e desde 1995 trabalhando especificamente só com adolescente infrator aqui na capital, nessa entrevista nos mostra seu ponto de vista sob um dos temas atuais com maior repercussão pela mídia. Qual sua opinião a respeito do tema redução maioridade penal? Sou favorável à redução da maioridade penal e nos defendemos aqui na promotoria a redução para dezesseis anos. Não é uma idade aleatória,…

Redução para 16 anos O debate em torno da redução da maioridade penal está centrado, ao menos no campo da opinião pública, primordialmente sobre a idade de 16 anos, considerada razoável pela maior parte dos atores sociais que defendem uma redução na maioridade, entrevistados pelos meios de comunicação. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93),26 que reduz a imputação penal de 18 para 16 anos, tramita desde 1993. Em 31 de março de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça da…

crime “chocante” à sociedade, que conte com o envolvimento de um ou mais menores de 18 anos e, já no dia seguinte, a discussão em torno do tema da redução da maioridade penal volta à tona e ganha as manchetes dos jornais. Não há dúvida de que boa parte da sociedade acredita, ainda que sem qualquer embasamento jurídico, que a redução da maioridade penal é um dos caminhos para solucionar os nossos altos índices de criminalidade. E muito provavelmente, aquela mesma grande parcela da…