Crimes Virtuais E A Lei Carolina

mesmo um ponto de vista já formado sobre determinado assunto. E note que quando fazemos referência à mídia, estamos na verdade nos referindo à todas as suas formas de veiculação, seja ela falada, escrita, televisada e até aquela feita pelos meios virtuais e outros meios que sejam possíveis. Não se nega que a mídia possua relevância impar para a manutenção de uma democracia, entretanto, isso não significa que às custas deste argumento ela possa manipular, ainda que de forma velada, tudo…

os homens e que não podem ser deles privado, em virtude de seu regime indisponível e sui generis. Para Miranda (1993, p. 9), tal definição formal estabelece que “direitos humanos é toda posição jurídica subjetiva das pessoas enquanto consagradas na lei fundamental”. A terceira e última definição é a finalística ou teleológica, na qual se utiliza o objetivo ou fim para definir o conjunto de direitos humanos. Tal definição diz que os direitos humanos são aqueles essenciais para o…

como argumentos a favor e contra a experimentação animal do ponto de vista dos cientistas. Em seguida, analisa os aspectos legais da Vivissecção em alguns países do Ocidente e no Brasil, onde a legislação ainda é incipiente. Devido à inexistência de lei específica que regulamente essa prática, ela continua sendo o método padrão de ensino nas universidades brasileiras que possuem cursos de ciências da vida, com algumas exceções. A fim de não serem compelidos a realizar atos que contrariam…

titular Cássio Roberto Junqueira de Sousa - suplente p rocuradoria fiscal da procuradoria geral do estado de são paulo Mara Regina Castilho Reinauer Ong - titular Marcelo Roberto Borowski - suplente s ecretaria de estado da educação Ana Carolina Nunes Lafemina - titular Nina Fabrizzi de Figueiredo Pupo - suplente secretaria da justiça e da defesa da cidadania Eduardo Mikalauskas - titular Sidney Raffi Kaloustian - suplente diretoria executiva da administração…

ventre? No confronto entre direitos, qual deverá prevalecer? Comentaremos, também, a respeito do substitutivo do Projeto de Lei nº 1.135/91 que prevê a legalização total do abortamento em nosso país e sobre o recente parecer do Conselho Federal de Medicina acerca do abortamento. Palavras-chave: Direito à vida. Abortamento. Legislação Penal. Direitos da Mulher. Projeto de Lei. ABSTRACT Abortion is one of the most contentious issues of the Brazilian Penal Code, which is why…

Trata-se de uma exceção ao direito fundamental de propriedade. A Constituição trata da desapropriação em 4 dispositivos, 4 grandes grupos de desapropriação: 1) Art. 5º, XXIV – regra geral – desapropriação por utilidade pública (Dec lei 3365/41) ou interesse social (lei 4132/62) (A aula tratará principalmente da desapropriação por utilidade por pública. É nesta forma que toda a doutrina se baseia para a regra geral) Características básicas: a) todos os entes federativos, a…

Borguetti Gerência de Desenho e Desenvolvimento de Materiais Didáticos Assuntos Jurídicos Márcia Loch (Gerente) Bruno Lucion Roso Sheila Cristina Martins Desenho Educacional Marketing Estratégico Rafael Bavaresco Bongiolo Carolina Hoeller da Silva Boing Vanderlei Brasil Francielle Arruda Rampelotte Cristina Klipp de Oliveira (Coord. Grad./DAD) Roseli A. Rocha Moterle (Coord. Pós/Ext.) Aline Cassol Daga Aline Pimentel Carmelita Schulze Daniela Siqueira…

direito internacional público no que se refere ao seu acesso a tais Cortes o tema abordado no presente trabalho. Para tanto, utilizou-se do método dialético e dedutivo, além de se utilizar de conceitos doutrinários, bem como pesquisas em arquivos virtuais. 2. SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Primeiramente cumpre ressaltar que falar em atores internacionais é bem mais amplo do que falar em sujeitos de direito internacional, pois ator internacional é toda autoridade,…

Telefônica Marta Gil Ana Beatriz Teixeira Iumatti Aline Gomes Medina Camilla Juliana Gonzalez Gislaine Alves Cruz Lia Crespo Ricardo Ferraz TEC ART Editora Mário Francisco Alves Carolina Martins de Menezes Teixeira Webester Gomes Aos colaboradores e usuários que generosamente permitiram a divulgação de seus depoimentos: Ana Carolina Queiroz Rodrigues, Ana Cristina Fagundes Souto, Anna Luiza Ferreira Abdalla, Cristian Elvis Fernandes, Elizabet Dias de Sá, Laura Battaglia, Leandra…

contratos. Estuda também os contratos eletrônicos sob os prismas do conceito, classificação, princípios, momento de formação e por fim a questão da segurança nos ambientes virtuais. No decorrer do capítulo são apontados como as legislações veem os contratos eletrônicos, como por exemplo a Lei Modelo UNCITRAL, o projeto de Lei 4.906/2001, jurisprudência e o Código Civil. Do contrato eletrônico no plano da validade, trabalhando os seus requisitos, o valor probante do documento…