Crimes Virtuais E A Lei Carolina

Componentes: Adriana Paula dos Santos de Oliveira Matrícula: 10110006 Carla Carolina Chaves Fernandes Matrícula: 10110047 Laís Teixeira Araujo Matrícula: 10110061 Luis Carlos Rodrigues dos Santos Matrícula: 10110025 Rodolfo da Silva Martins Carvalho Matrícula: 10110054 Orientadores: Ana Carolina; Rubens Fernandes; Pedro Sérgio Rio de Janeiro 2013.2 1 Empresa de prestação de serviços no setor de turismo ecológico e esportivo. Universidade Candido Mendes

direitos fundamentais constitucionais dos envolvidos no processo criminal. Ao final, a pesquisa atentou-se a examinar o enfoque dado pelos meios de comunicação de massa aos casos de grande repercussão midiática, que resultam na elaboração ou alteração de leis, referenciando que o julgamento midiático consegue penetrar facilmente na órbita processual, de forma a influir decisivamente na trajetória final da lide penal e configurando um instrumento que tolhe os direitos e garantias do…

instituições, públicas ou privadas, a da família reveste-se da maior significação. Ela representa, sem contestação, o núcleo fundamental, a base mais sólida em que repousa toda a organização social.” (2007, p. 1) Essa organização é tão fundamental que a lei máxima do País, a Constituição Federal, considerou-a a base da sociedade e impôs proteção especial por parte do Estado (art. 226). O tema família não foi tratado nas duas primeiras Constituições brasileiras (a de 1824 e a de 1891)…

lado estão os que, como Forni, consideram a lei "corretíssima", mas só para os outros. Os argumentos podem ser incríveis. "A quantidade aceitável de álcool no organismo depende muito de pessoa para pessoa; eu tenho 1,90 m de altura, peso 100 kg. Quanto eu posso agüentar de chope? Provavelmente mais do que um cara de 1,70 m", raciocina o bancário Virgílio (ele não quis dar o sobrenome porque tem dois filhos), 25, "mais de oito chopes". (SAMPAIO, Paulo . Lei seca divide opinião de boêmios…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL EMENTÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.07.13 PROCESSOS DA RELATORA: CARMEN VERÔNICA CALAFANGE RECURSO CÍVEL VIRTUAL Nº 108.2010.005650-7 RECORRENTE: MAPFRE SEGUROS S/A ADVOGADO: LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI RECORRIDO: JOSE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ RELATORA: JUÍZA CARMEN VERÔNICA CALAFANGE EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO…

Sociedade Brasileira de Psicologia 23 a 26 de Outubro de 2013 Aracaju - SE Programa Científico Sociedade Brasileira de Psicologia – SBP (Associação Brasileira de Psicologia) Fundada em 25.09.1971, Declarada de Utilidade Pública Municipal pela lei 2920/74 e 6623/93 Sucessora da Sociedade de Psicologia de Ribeirão Preto SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICOLOGIA. Programa Científico. 43ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Psicologia. Aracaju, SE: SBP, 2013 – (79 páginas) 1.…

de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, instituída pelos atos 656 e 659, de 4 de setembro de 2012, da Presidência desta Egrégia Corte, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 93, I, e art. 96, I, c), da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, das Resoluções CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009, CNJ nº 118, de 3 de agosto de 2010, CJF nº 067, de 3 de julho de 2009, CJF nº 94, de 17 de dezembro de 2009, e CFJ nº 121, de 27…

Lia Crespo Ilustrações Ricardo Ferraz Coordenação de editoração TEC ART Editora Design de capa Mário Francisco Alves Diagramação Carolina Martins de Menezes Teixeira Revisor Webester Gomes Agradecimentos Aos colaboradores e usuários que generosamente permitiram a divulgação de seus depoimentos: Ana Carolina Queiroz Rodrigues, Ana Cristina Fagundes Souto, Anna Luiza Ferreira Abdalla, Cristian Elvis Fernandes, Elizabet Dias de Sá, Laura Battaglia, Leandra Migotto

_________________________________________________ Examinador 2 _________________________________________________ Examinador 3 _________________________________________________ RESUMO O objetivo deste trabalho analisar o instituto da guarda compartilhada e demonstrar que a Lei 11.698/08 foi instituda com a finalidade de alcanar o princpio do melhor interesse do menor, o qual no deve ser privado da convivncia com aquele genitor que no detm sua guarda fsica. Pretende demonstrar que o…

O nascituro no ordenamento jurídico pátrio Carolina Siniscalchi 1 – Introdução Ao saber que está grávida, a mulher aguça os seus instintos e passa a se preocupar cada vez mais com o bebê que está por vir. Imagina o mundo que ele irá encontrar, faz planos e já começa a amá-lo desde o dia em que esse mais novo ser foi concebido. Para o Direito, esse amor não é suficiente para condicionar a “futura vida” do nascituro (aquele que está por nascer). Esse direito, no…