Crimes Virtuais E A Lei Carolina

escolar". (p.12) Conforme o Ministério Público: “Ato de indisciplina é aquele comportamento que, embora não constitua crime, ou contravenção penal, compromete a convivência e a ordem no ambiente escolar. Deve estar previsto no regimento interno do estabelecimento de ensino e solucionados no âmbito da própria entidade educacional. Ato infracional é toda a conduta prevista como crime ou contravenção penal, dentro do ordenamento jurídico pátrio.” A indisciplina na escola é sem dúvida…

industrial; imagem retrato (marca) e imagem atributo). A relação dos direitos da personalidade no CC/2002 é meramente exemplificativa, numerus apertus e não taxativa numerus clausus. É nesse diapasão, que estudaremos a reponsabilidade civil nos crimes contra à honra. Ficou evidente que, tanto a Constituição Federal de 1988 quanto o Código Civil de 2002, fundamentam a reparação dos danos por violação à honra, que é direito da personalidade composto de dois aspectos: o objetivo, que se relaciona

FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA – FCR CURSO DE DIREITO Ana Cláudia Reis Cordeiro Carolina Alves Do Couto Carolina De Oliveira Santos Clarice Botelho Silva Josimeire De Oliveira Dourado Milena Paula Reis Cordeiro RELATÓRIO DE PESQUISA DE CAMPO PORTO VELHO 2014 Ana Cláudia Reis Cordeiro Carolina Alves Do Couto Carolina De Oliveira Santos Clarice Botelho Silva Josimeire De Oliveira Dourado Milena Paula Reis Cordeiro CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: causas do

posição esta que favorecia a consumação do crime de estupro, mesmo sendo a vítima cônjuge do abusador. Apesar da conquista de direitos, têm-se ainda mulheres que padecem deste e de outros males pautados na intolerância e discriminação em favor do seu sexo. 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a. Analisar o desenvolvimento histórico do crime de estupro no ordenamento jurídico brasileiro. b. Analisar a dogmática do tipo penal. c. Analisar a possibilidade jurídica do crime de estupro na…

experiência como professor da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora/MG -, minha cidade por adoção1, onde também leciono em vários cursos preparatórios para concursos desde o ano de 2007. Atuo ainda como professor em cursos preparatórios virtuais sediados na cidade do Rio de Janeiro, meu grande recanto familiar e também profissional. Desde minha formação acadêmica, foquei meus estudos para área pública, sendo brindado, ainda antes de minha colação de grau, com a aprovação…

QUAL A PRINCIPAL FONTE DO DIREITO? 11 16- ESTUDO DAS NORMAS JURÍDICAS 11 17- CONCEITO DE NORMA JURÍDICA: 11 18- QUAL A DIFERENÇA ENTRE NORMA JURÍDICA, REGRA E LEI? 11 19- HÁ DISTINÇÃO ENTRE NORMA/REGRA JURÍDICA E LEI? 11 20- NORMA JURÍDICA 12 21- EXEMPLO DE ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO: 12 22- EXEMPLO DE UMA LEI ORDINÁRIA: 13 23- TAL COMO ESSA LEI, EXISTEM OUTRAS MILHARES DE NORMAS VIGENTES... COMO SE CHAMA O CONJUNTO ORGANIZADO DE NORMAS JURÍDICAS ESCRITAS/ LEGISLAÇÃO? COMO TODAS ESSAS NORMAS…

CAROLINA SPERINDE MOREIRA O TRATAMENTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO NA INTERNET Santa Maria 2014 CAROLINA SPERINDE MOREIRA O TRATAMENTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO NA INTERNET Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais - Curso de Direito Orientador: Profª Drª Rosane Leal da Silva Santa

| HumorComCiência | Cartas | Quem Somos | Fale conosco | | | | Dossiê | | Editorial | Prêmio virtual, punição virtuosa - Carlos Vogt | | Reportagens | Da fogueira à pulseira eletrônica | Yurij Castelfranchi | | Um sistema penal global é possível? | Celira Caparica e Fábio Reynol | | “Tolerância zero” e Estado mínimo geram inflação carcerária | Carolina Justo | | Justiça com as próprias mãos | Luiz Paulo Juttel e Marina Mezzacappa | |…

regulamentações jurídicas existentes e necessárias para que se possa educar e corrigir nem só a sociedade como também as pessoas a este respeito, no sentido de possa esclarecer às pessoas de que determinadas atitudes não podem ser aceitas, e que são crimes e você pode pegar penas de meses ou anos preso e o pagamento de indenizações, logo que as pessoas se importam muito com o seu bolso seu dinheiro. Como objetivo geral, buscou-se analisar definições do bullying, cyberbullying, redes…

de mudanças nas formas de relacionamento interpessoais. O passo seguinte, com a criação da World Wide Web, possibilitou a transmissão de imagens gráficas, sons, animações e vídeo, tornando rápido e fácil o acesso às informações e ao entretenimento virtual, pois basta um simples clique no mouse para se deslocar de uma atividade à outra. Aliás, tudo isso na palma da mão, com tecnologias como a dos smartphones e whatsapp. Junto com a democratização do acesso à informação, outrora confiada a…