Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso

pela polícia há anos vem sendo afastada no cenário internacional, inclusive por Tratados Internacionais já pactuados pelo Brasil, sempre com a preocupação de proteção de direitos humanos (cf. Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional e Estatuto de Roma). Aliás, faz bem lembrar que já foi recomendação da ONU durante visita ao Brasil que “Os promotores de justiça devem, rotineiramente, conduzir as suas próprias investigações sobre a legalidade das mortes por policiais”.

Trabalho apresentado na disciplina de ética, a turma C, noturno, do curso de Direito, da Faculdade Dom Pedro II Professora: Jamille Baultar Salvador – BA 2013.1 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Mulheres 3. Crianças e adolescentes 4. Idosos 5. Portadores de deficiência 6. Portadores de doença renal 7. Afrodescendentes e negros 8. Desempregados 9. Índios 10. Conclusão INTRODUÇÃO O tema hipossuficientes será abordado nesse…

construção de uma nova forma de relação social pautada no reconhecimento da idêntica dignidade humana entre homens e mulheres. O compromisso do Estado Brasileiro de atuar de forma efetiva na proteção dos direitos fundamentais das mulheres vem previsto no art. 226, § 8o, da CF/88, que estabelece: "O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações". Esta disposição constitucional…

autor da sucessão, formado por bens e encargos. 5. O movimento denominado CONSTITUCIONALISMO caracteriza-se, dentre outras, pela seguinte característica: a) positivação dos direitos fundamentais. b) conferência de maior efetividade aos direitos previstos, em especial, após a Segunda Guerra Mundial. c) consideração dos direitos sociais como direitos fundamentais. d) caracterizar-se por ser um movimento histórico, político e jurídico que objetivou limitar o poder do Estado por meio de uma…

INGRID GOMES DIAS A INSTITUCIONALIZAÇÃO ASILAR NA PERCEPÇÃO DO IDOSO E DE SUA FAMÍLIA: O ESTUDO DO “LAR DOS VELHINHOS” – VIÇOSA/MG Dissertação apresentada à Universidade Federal de Viçosa, como parte das exigências do Programa de PósGraduação em Economia Doméstica, para obtenção do título de Magister Scientiae. VIÇOSA MINAS GERAIS – BRASIL 2007 INGRID GOMES DIAS A INSTITUCIONALIZAÇÃO ASILAR NA PERCEPÇÃO DO IDOSO E DE SUA FAMÍLIA: O ESTUDO DO “LAR DOS VELHINHOS” – VIÇOSA/MG

13,3% e 2,7% e; em 2040, 17,5% e 4,3%, respectivamente. Em 2050, quando a população total será menor do que a verificada em 2040, a proporção esperada de pessoas com 65 anos ou mais deverá ser de 22,7%, e a de 80 anos ou mais, de 6,4%. O índice de idosos no território nacional está distribuído de forma desigual, devido às características próprias de cada região, ou seja, ao comportamento da fecundidade e as histórias migratórias, não sendo possível desvincular os aspectos…

trabalhador ª 2-Assedio Sexual é crime com base em qual artigo: a) ( X ) Art. 216. A. b) ( ) Art.216. c) ( ) Art217-B. d) ( ) Art. 216. B. 3) A violência moral e sexual no ambiente do trabalho não são um fenômeno novo. As leis que tratam do assunto ajudaram a atenuar a existência do problema, mas não o resolveram de todo. ( X ) Certo b) ( ) Errado 4 – De acordo com o tema trabalhado continuem descrevendo sobre o Estatuto do Idoso e a política geral do governo…

torcidas rivais dos times de futebol das grandes cidades brasileiras. Não devemos nos esquecer dos problemas estruturais que também prejudicam os torcedores, como a má qualidade dos aeroportos, rodoviárias e os preços de hotéis e de restaurantes. O Estatuto do Torcedor, criado há quase uma década, tem sido mais uma carta de boas intenções do que legislação cumprida e respeitada. Mas temos de fazer valer o que for direito, e denunciar os abusos praticados contra a lei, que continuará…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA - ARTS. 138 A 145 CALÚNIA Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. § 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º É punível a calúnia contra os mortos. EXCEÇÃO DA VERDADE § 3º Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por…

01 de outubro de 2007 foi criado em Sorriso o PROJETO SENTINELA com a função de cuidar de crianças que sofrem abuso sexual, adultos e idosos que foram agredidos e maltratados, e também de moradores de rua. O projeto Sentinela era um programa Federal criado para atender à determinação da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica de Assistência Social, do estatuto da criança e do adolescente, e fez parte do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e…