Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração E

trabalho tem por escopo expor a classificação dos crimes, segundo a doutrina jurisdicional brasileira, explorando sua diversidade, com base na classificação bipartida, de forma a reuni-los em grupos que contam com determinada característica idêntica. Como cada crime possui vários aspectos, também poderá ser atribuído a diversas categorias simultaneamente. Se faz necessário para iniciar este estudo entendendo a classificação bipartida, que são os crimes ou delitos e as contravenções…

RIO GRANDE DO NORTE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA SEMINÁRIO TEMÁTICO III PROFESSORA: MARIA DA PENHA MACHADO DE MEDEIROS TUTORA: ANA RAQUEL MATIAS DANTAS ALUNOS: CLÁUDIO VICENTE DE ALMEIDA JOSÉ ANAXIMANDRO DANTAS DE ALMEIDA JOSÉ GOMES DA SILVA NETO LUANA FONTES DA COSTA TRANSPARENCIA NA GESTÃO PÚBLICA LUÍS GOMES 2012 Introdução O grande desafio de nossa sociedade atual é tornar-se mais participativa e presente na administração pública. Partiremos do…

LEGISLAÇÃO: 20 x 1 = 20 pontos 1 Constituição Federal. 1.1 Título I: Dos Princípios Fundamentais. 1.2 Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 1.3 Título III: Da Organização do Estado: Capítulos I, II, III, IV, V e VII. 1.3.1 Da Administração Pública, Seção I – Disposições Gerais e Seção II – Dos Servidores Públicos. 1.4 Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo I – Do Poder Legislativo; Capítulo II – Do Poder Executivo – Seção I – Do Presidente e do…

sentido, o artigo 29 do CP diz que quem de qualquer forma concorrer para a prática de um crime responderá por este delito, na medida de sua culpabilidade. Todos os agentes respondem pelo mesmo crime, mas a pena de cada um será adequada a sua culpabilidade. Para caracterizar o concurso de pessoas é preciso reconhecer no caso concreto a existência de um LIAME SUBJETIVO entre os envolvidos na prática do crime. É indispensável a identificação desse nexo subjetivo entre os agentes,…

MILITAR 1. Introdução Com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, nosso país deixou a condição de Colônia para ser elevado a categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves o que trouxe modificações políticas e sociais, uma vez que a Administração Pública Portuguesa se encontrava em solo brasileiro. Por ordem do rei foram criadas várias instituições que até então não existiam, como a Guarda Real, a Biblioteca Nacional, o Jardim Botânico, e ainda foi determinada a abertura…

satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público. Caso haja imposição do funcionário para a vantagem oferecida, não há corrupção ativa e, sim, concussão. No caso de um funcionário público propor a vantagem, é desconsiderada a sua condição, equiparando-se a um particular. Não há modalidade culposa. O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de…

República). Diferenças entre Crime e Infração Penal de acordo com a lei de introdução ao Código Penal. Infração Penal (gênero) Crimes (espécie) Delitos (gênero) + Ilícitos Penais (gênero) Contravenções Penais (espécie) São chamados também de “crimes anãos”, delitos vagabundo e miniputiano. Diferença entre crime e contravenção penal. Segundo o art. 1º da lei de introdução do código penal, CRIME é “a infração penal…

Crimes Digitais Crimes Digitais praticados em Microcomputadores e no Ciberespaço. Sumário 1. Introdução .......................................................................................... 4 2.Desenvolvimento ................................................................................. 5 2.1. Crimes Digitais ................................................................................ 5 2.1.1 Perfil Dos Criminosos ......................................................

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1. REFORMA PROMOVIDA PELA LEI N° 12.015/2009 1) Alteração do crime de estupro, que passou a abranger a antiga conduta de atentado violento ao pudor, com a revogação do art. 214. 2) Alteração do crime de posse sexual mediante fraude (art. 215), que passou a abranger a antiga conduta de atentado ao pudor mediante fraude, tendo havido revogação do art. 216 e passando o art. 215 a caracterizar violação sexual mediante fraude 3) Foi incluído o § 2º…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO e CIÊNCIAS CONTÁBEIS Disciplina Direito Empresarial CRIMES ELETRÔNICOS INVIOLABILIDADE DE DADOS INFORMÁTICOS Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial como requisito à nota parcial do 2º bimestre. Prof.ª Campinas, SP Junho 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................