Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração Pública

destina-se a apresentar o crime de peculato apresentando suas características como, sujeito ativa e passivo, condutas que ensejam o delito, elementos objetivo e subjetivo, consumação e tentativa. Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas. É crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública. Está previsto no Artigo 312 do Código Penal Brasileiro e se enquadra nos crimes…

Lírio e Violeto resolvem assaltar uma casa de praia e ingressam no seu interior, já na alta madrugada. Ocorre que ao saírem com vários objetos se deparam com a Polícia que estava fazendo ronda na localidade. Lírio consegue fugir com os objetos do crime, enquanto Violeto troca tiros com a Polícia, vindo inclusive balear um policial que ficou hospitalizado. Em decorrência não foi preso no momento dos fatos, somente, quando chegava na casa da sua mãe, dois dias depois, em virtude de…

................................. 04 1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS................................................................ 1.1 Falsificação de Documento Público......................................... 1.2. Falsificação de Documento Particular.................................... 1.3. Falsidade Ideológica.......................................................... II – COMENTÁRIO GERAIS................................................................... III-Conclusão ...............

Direito Penal QUESTÃO 1 É possível que a pessoa que não seja funcionário público responda por crime funcional? Resposta: Sim, é possível que pessoa que não seja funcionário público responda por crime funcional na condição de coautor ou partícipe. QUESTÃO 2 O motorista do Tribunal de Justiça ou da Assembleia Legislativa que tem a posse do carro oficial e que desaparece com o veículo comete qual crime? Por quê? A posse deve ter sido obtida de forma lícita: a) Se a entrega do bem…

60 dias após o latrocínio a vítima morre (resultado). O que acontecerá com o menor? Será encaminhado à Febem ou será preso? Será internado na Febem , pois o que interessa é o momento em que foi praticado o crime. Lugar do crime Artigo 6º. Do Código penal. Teoria da conduta Onde aconteceu o crime. Onde foi praticada a ação. Onde a conduta se realizou. Teoria mista – ubiquidade Ex: O Brasil adota a teoria da ação, e o Paraguai do resultado. Um sujeito mata alguém no Brasil…

para impressoras, canetas e etc, pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por R$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada,…

da informação tem contribuído para o desenvolvimento sociocultural, porém, juntamente com esse avanço, surgem usuários que se utilizam desses sistemas para cometer atos ilícitos e que praticam, com o auxílio do computador, condutas tipificadas como crime e outras novas, antissociais, porém não tipificadas, que fazem com que a ciência do Direito, sobretudo o Penal, tenha de assumir uma posição. Com a expansão da utilização dos sistemas computadorizados e com a difusão da Internet,…

SUMÁRIO PÁG. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................2 1. Crime de Abandono de Função Art. 323---------------------------------------5 I- Legislação Direta -------------------------------------------------------------5 II- Doutrina-------------------------------------------------------------------------6 1- Considerações Gerais---------------------------------------------------6 2- BEM JURÍDICO

para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada,…

Aline Santos Assunção Hugo Rodrigues Ferreira Tanara Rocha de Araújo E Silva Witor Rodrigues da Silva Sousa Dos crimes contra a família Dos crimes contra o casamento (art. 235 a 240) Dos crimes contra o estado de filiação (arts. 241 a 243) BRASÍLIA 2015 TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Conceito: grupo de pessoas associadas por relações de consanguinidade ou aliança, as quais podem viver sob o mesmo teto, ou não. Mais recentemente, tem