Crimes Praticados Por Funcionário Publico Contra A Administração Ambiental

Crimes Ambientais Leandro Amaral Andrade Resumo: Este trabalho é fruto de extensa pesquisa bibliográfica e dispões acerca dos crimes ambientais em face da disposição legislativa da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos crimes ambientais), como também elucida aspectos do Direito Penal, aqui relevantes. Sumário: 1. Introdução; 2. Direito Ambiental 2.1. Conceito de meio ambiente 2.2. Princípios do direito ambiental 2.3. Comentário prévio acerca da relação do direito penal x…

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Edital n. 001/01-2014 CONCURSO PÚBLICO/2014 DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL PROVAS Língua Portuguesa Conhecimentos Regionais, História e Geografia do Estado do Tocantins 25/05/2014 QUESTÕES 01 a 08 Direito Constitucional 09 a 14 15 a 20 21 a 30 31 a 40 41 a 45 Direito Administrativo Direitos Humanos 46 a 50 51 a 55 Legislação Especial 56 a 60 Conhecimentos Básicos do Estatuto dos Policiais…

UNIVERSO CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I PROFESSOR: PAULO BRANDÃO AULA Nº 06 - FATO TÍPICO Já foi visto que o crime é um FATO típico e antijurídico. Para que se possa afirmar que o fato concreto tem tipicidade, é necessário que ele se contenha perfeitamente na descrição legal, ou seja, que haja perfeita adequação do fato concreto ao tipo penal. Deve-se, por isso, verificar de que se compões a fato típico. - conduta: é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou

Nenhuma das alternativas anteriores. 4) Caracterizada pela permanência de pessoas, deitadas ou sentadas ao chão, ou em pé com os braços entrelaçados, com a finalidade de chamar a atenção para a causa defendida, mas que em razão dos seus atos praticados prejudicam o livre gozo dos direitos fundamentais por outrem. Neste caso a Corporação deve empregar os policiamentos ostensivos de transito e geral no teatro de operações, além de utilizar sua equipe de negociadores para a solução do…

e 15 minutos (D) 5 horas, 36 minutos e 12 segundos (E) 5 horas, 52 minutos e 48 segundos 20. Em uma empresa na qual 64% dos funcionários têm salário superior a R$ 7.000,00, 60% dos funcionários têm curso superior e 40% concluiu somente o ensino médio. Dentre os funcionários com nível superior, 80% ganham mais que R$ 7.000,00. Desse modo, dentre os funcionários que têm somente formação de Ensino Médio, aqueles que recebem salário superior a R$ 7.000,00 correspondem a (A) 40…

Conta Movimento do Tesouro. Em que ano essa conta foi encerrada permitindo ao BB ser apenas um banco comercial de controle acionário estatal? a) 1988 b) 1987 c) 1986 d) 1985 3. Em 2012, o Governo Federal reduziu os juros praticados pelos bancos estatais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o principal desdobramento que essa medida teve. a) Lucros mais elevados por parte das duas instituições financeiras.

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ Faculdade de Administração e Finanças - FAF Curso: administração; 2º/2010 Disciplina: Marketing Público Prof.: Marcondes Aluno: Marcos Aurélio dos Santos Silva Júnior Fagner Carmo Introdução Segundo Zeca Borges , Coordenador Geral do Disque-Denúncia: • O Disque-Denúncia trouxe um modelo inovador de parceria, unindo o setor privado, o governo e a sociedade civil organizada. “Somos um case de PPP – Parceria Público-Privada de sucesso e, ao contrário da…

jurisprudência do STJ, a neces sidade de dupla imputação nos crimes ambientais tem como fundamento o princípio da indivisibilidade, o qual se aplica, por exceção, nessa hipótese, e por não se admitir responsabilização penal da pessoa jurídica dissociada da pessoa física. Resposta:Errado. 2. (CESPE UNB 2011) Em relação à punibilidade do chamado crime impossível, adota-se no CP a teoria sintomática, segundo a qual só haverá crime impossível quando a ineficácia do meio e a…

INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL O Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ PÚBLICO aos interessados que será realizado o XLV Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento (Resolução TJ/OE/RJ Nº 09/2013, de 01/04/2013, publicado no Diário da Justiça…

academia de polícia “dr. coriolano nogueira cobra” Secretaria de Concursos Públicos Concurso Público p 001. Prova reambular p delegado de olícia Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 100 questões objetivas. Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno e na folha de respostas.  Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe…