Crimes Praticados Pela Internet

pré-púberes (que ainda não atingiram a puberdade) ou no início da puberdade, de acordo com a OMS. A pedofilia em si não é crime, no entanto, o código penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso (todo ato de satisfação do desejo, ou apetite sexual da pessoa) praticado por adulto com criança ou adolescente menor de 14 anos. Conforme o artigo 241-B do ECA é considerado crime, inclusive, o ato de “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra…

tratarem-se os crimes virtuais de assunto atual e ainda sem legislação específica em âmbito nacional. Porém, de nada adianta criar-se leis a respeito de algo sem conhecimento técnico profundo que possibilite o real entendimento de como funciona o ciberespaço, como os dados viajam nele e por fim como a anonimidade pode ser evitada por aqueles que assim desejam se manter. Uma lei que não considere esses elementos tornar-se-á inaplicável. Deve-se destacar o iminente…

os crimes praticados pelo pedófilo? É crescente nos dias atuais notícias que nos assolam a respeito da pedofilia pelo mundo. A palavra pedofilia vem do grego, pedo = criança e filia = amizade, em outras palavras, indivíduo adulto com atração sexual dirigida primariamente para crianças. Importante ressaltar que estes indivíduos, pervertidos, são considerados pessoas com desordens mentais, de personalidade e sexual. Os atos cometidos pelo pedófilo contra a criança é…

supervisionada (ATPS) 1 Serie Tecnologia da Informação e da educação Prof.: Tadeu Cruz 17/04/2013 INTRODUÇÃO O trabalho aborda a modernização da tecnologia. A evolução da Industria. O capitalismo .E os cuidados que devemos ter com a internet. Abordamos também a questão da pedofilia nas redes sociais. Como a modernização e a tecnologia influenciam nas relações humanas O Brasil antigamente era predominantemente agrário ,mais no final do século XIX transformações…

CRIMES CONTRA A PESSOA Homicídio Na verdade, a expressão “homicídio privilegiado”, embora largamente utilizado pela doutrina e pela jurisprudência, nada mais é do que uma causa especial de redução de pena. Crime comum, simples, de forma livre (como regra, pois existem modalidades qualificadas que indicam os meios e modos para a prática do delito, como ocorre nas hipóteses dos incisos III e IV), podendo ser cometido dolosa ou culposamente, comissiva ou omissivamente (nos…

apreensão. Pena - detenção de seis meses a dois anos. Vide art. 5º, inciso LXI, da CF; arts. 106, caput, 107, par. único, 108, par. único e 174, caput, primeira parte, do ECA. O crime terá como sujeitos ativos tanto a autoridade policial quanto a autoridade judiciária. Vale lembrar que, seja qual for o ato infracional praticado e mesmo quando perfeito o flagrante, a regra será a colocação do adolescente em liberdade, inclusive pela própria autoridade policial, independentemente de…

cada vez mais dos sistemas de informação e da internet para fazer negócios e trocar informações. À medida que essas tecnologias avançam, há também o avanço das ameaças e vulnerabilidades, que podem ser das mais variadas formas, e estão relacionadas com as fragilidades que podem estar tanto em processos, políticas de privacidade, em equipamentos e nos próprios recursos humanos. É necessário que as pessoas entendam os riscos que correm ao se expor na internet, como os mecanismos utilizados…

1 Objetivo Os debates acerca da redução da maioridade penal têm sido o assunto que vem ganhando cada vez mais espaço na mídia e consequentemente na sociedade, devido às notícias sobre a participação de crianças e adolescentes em vários tipos de crimes. Diante das discussões em torno da legitimidade da redução ou não da maioridade penal no Brasil, cabe observar as correntes que estão a favor e contra esse dilema que envolve a sociedade nos dias atuais. O assunto é discutido permanentemente nos

em nossa legislação penal. A preocupação primeira está na obediência ao princípio constitucional da legalidade. Daí decorre a impossibilidade de se punirem ações que não estejam previstas como fato típico, o que equivale dizer que só se podem punir crimes que estejam previamente descritos em lei. Surge, então, a grande discussão: verificar a possibilidade de serem sanados quaisquer eventuais problemas, atinentes à criminalidade nessa área, por meio das leis que já existem em nosso…

também responde a Ação Penal por crime de Calúnia. O blogueiro Marco Aurélio D’Eça é reincidente em processos que o acusam de calúnia e difamação, como o que foi movido pelo pré-candidato do PCdoB, Flávio Dino, depois que o blogueiro acusou o ex-juiz federal de financiar com dinheiro da Embratur os ataques a ônibus ocorridos no dia 03 de janeiro. Atualmente, tramita contra D’Eça no âmbito da Justiça Federal uma Ação Penal onde ele é réu sob acusação do crime de Calúnia. A ação se…