Crimes Praticados Pela Internet

janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida à ordem sucessória da lei civil. 6 ALGUNS CASOS JUDICIAIS MAIS RECENTES A Corte de Justiça de Hamburgo, na Holanda, decidiu que o criador de uma home-page na Internet é legalmente responsável pelo conteúdo de sua página e por qualquer página que esteja na relação de links de seu site. No Brasil, uma admiradora do compositor de músicas populares Vinícius de Moraes criou uma home-page…

PORNOGRAFIA E PEDOFILIA: Crimes que adaptaram-se a evolução da informática. Bruno Rafael¹, Ceziana Pereira da Costa¹ ¹ Universidade do Estado do Rio Grande do Norte RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar e informar sobre dois assuntos que vem crescendo juntamente com o avanço tecnológico, que são a pornografia e a pedofilia. Utilizou-se o método dedutivo e quantitativo, sendo o procedimento realizado por meio de pesquisa bibliográfica. O avanço da informática traz…

Apostila 4. Lei penal no espaço. Princípios. Intraterritorialidade. Lugar do crime. Regras de competência à apuração de crimes nacionais e estrangeiros. EFICÁCIA DA LEI PENAL NO ESPAÇO Agora que já sabemos as regras de aplicação da lei penal quanto ao tempo do crime (teoria da ação ou atividade– art. 4º CP) para fins de verificação da lei penal aplicável ao caso, passaremos a estudar a “competência” para aplicação da lei penal. A lei penal é elaborada para viger dentro dos limites em…

PROJETO DE MONOGRAFIA CRIMES CONTRA A HONRA NA INTERNET Florianópolis, 06 de Agosto de 1999 I - SUMÁRIO I - SUMÁRIO_________________________________________ 1 II - APRESENTAÇÃO________________________________ 2 2.1. Autor:________________________________________________ 2 2.2. Orientador:_________________________________________________ 2 2.3. Entidade Envolvida:___________________________________________ 2 2.4. Área de Concentração:_________________________________ 2 2.5.…

LORENA DE FARIA A INCLUSÃO DO ABORTO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Uma comparação entre o crime de homicídio qualificado e o crime de aborto Palmas -TO 2013LORENA DE FARIA A INCLUSÃO DO ABORTO NA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Uma comparação entre o crime de homicídio qualificado e o crime de aborto Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho

Analisando sobre as consequências do Cyberbullying futuramente. O advogado especialista em crimes tecnológicos Paulo Roberto Runge Filho com sua palestra ministrando o assunto “O Direito, a Tecnologia e os Crimes Digitais” (www.smarcos.net/noticias/279-cyberbullying-e-tema-da-palestra-ministrada-pelo-ex-aluno-da-s-marcos-dr-paulo-roberto-runge-filho). A metodologia usada é o estudo de caso, buscando na própria internet debates, opiniões de especialistas e de pessoas que já sofreram…

.3 Os crimes de exploração sexual no Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto possui outros artigos que descrevem crimes praticados contra crianças e adolescentes, estabelecendo a pena para cada caso. Os que se referem à exploração sexual são os seguintes: Art. 240. Produzir ou dirigir representação teatral, televisiva ou película cinematográfica, utilizando-se de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica: Pena: reclusão de um a quatro anos, e multa.…

Tem fotos publicadas na internet | TEM45 | NÂO TEM1 | Já utilizou sites de redes de relacionamentos | TEM16 | NÂO TEM30 | Já utilizou a ferramentas bate papo | TEM45 | NÂO TEM1 | Já conheceram pessoas virtuais | TEM38 | NÂO TEM8 | Já extrapolaram as relações virtuais e se encontraram presencialmente | TEM12 | NÂO TEM 34 | Ao terminarmos o levantamento da turma chegamos a uma conclusão, que ao pensar que as pessoas, nos dias atuais, possam ficar sem o uso da internet é…

- leva em conta a natureza do crime praticado (art. 69, III, do CPP) Ex.: crimes dolosos contra a vida (art. 5º, inciso XXXVIII) – Júri popular Em matéria penal, a Justiça brasileira se divide da seguinte forma: a) Especial : Eleitoral Militar Federal Estadual b) Comum (ordinária) Federal Estadual a) Competência da Justiça Eleitoral - competência: julga crimes eleitorais (previstos no Cód.

tempo do crime de acordo com a Teoria da Atividade, a qual, segundo MIRABETE, é aquela que o considera como sendo o momento da conduta (ação ou omissão). QUESTÃO 5 Diz a teoria do lugar do crime,adotada pelo CP e COM, que é considerado crime aquele praticado o fato no lugar onde se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob a forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se…