Crimes Praticados Contra Crea

Todo ato jurídico tem como condição básica a capacidade do individuo que o pratica. o código civil diz quem é capaz para os atos da vida civil e, por conseguinte, quem pode, validamente, assumir obrigações. Assim, os atos somente terão validade se praticados por agente capaz (vide art. 972 do Código Civil Brasileiro). É interessante observar que no caso de empresário casado este não precisa de outorga conjugal para alienar ou gravar de ônus real os imóveis que integram o patrimônio da…

Judiciárias (DPJ). Com base no mesmo estudo viu-se que família desestruturada, escolaridade defasada e envolvimento com entorpecentes são as principais contribuições para que um adolescente cometa infrações. Dentre estas, as maiores são contra o patrimônio público como furto e roubo. Analisando esta informação, é possível perceber que a sociedade é vista pelo que tem e não pelo que é, e isso não é diferente com os adolescentes. Eles também obedecem a lógica do capital. Querem…

cadernos do CREA-PR Série de fascículos sobre ética, responsabilidade, legislação, valorização e exercício das profissões da Engenharia, da Arquitetura, Agronomia e Geociências no Paraná. n.7 ° RESPONSABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL Eng. Civil Valmir Luiz Pelacani Responsabilidade na Construção Civil Eng. Civil Valmir Luiz Pelacani CURITIBA - 2010 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO......................................................................13 INTRODUÇÃO.........

é saber que a maioria dos casos é levada ao Conselho Tutelar através de denúncia de vizinhos ou pela própria escola que observa as atitudes da criança. A própria família da vítima esconde o problema, por medo ou repressão da sociedade. Este ato praticado na infância ou até mesmo na adolescência impacta diretamente no comportamento da vítima e deixa marcas, que vão refletir por todo o processo de desenvolvimento humano e perdura nas relações interpessoais da vida adulta. É no processo…

ameaçadora, é preciso que a escola desenvolva for-mas de se contrapor à pretensão universalista das novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC). Ainda que não possamos estabelecer aqui uma estratégia efi-caz da escola, neste difícil enfrentamento contra aquele discurso homo-geneizador, certamente podemos afirmar que a melhor política a ser assumida pela escola não é a política da avestruz: ignora-se a influên-cia das NTIC sobre alunos, professores e o conjunto da sociedade, e a…

em Psicologia - 2010, Vol. 18, no 1, 99 – 111 Abuso sexual contra a criança e o adolescente: reflexões interdisciplinares Anamaria Silva Neves Universidade Federal de Uberlândia Gabriela Brito de Castro Universidade de São Paulo Cynara Marques Hayeck Universidade Federal de Uberlândia Daniel Gonçalves Cury Universidade Federal de Uberlândia Resumo O presente trabalho resgata teoricamente o fenômeno do abuso sexual perpetrado contra crianças e adolescentes por abusadores do espaço…

10 Informatização do serviço de segurança contra incêndio ANEXOS A Cartão de identificação B Formulário de segurança contra incêndio de Projeto Técnico C Formulário de segurança contra incêndio de Projeto Técnico Simplificado (PTS) D Planta de risco de incêndio E Implantação F Planta das medidas de segurança contra incêndio G Quadro resumo das medidas de segurança H Memorial industrial de segurança contra incêndio I Formulário…

Curso de Pós Graduação em Saúde da família Resumo O presente estudo é fruto das experiências do cotidiano profissional desenvolvido nas Estratégias de Saúde da Família, como também do trabalho acadêmico da graduação. Aborda a temática da violência contra a criança e ao adolescente, suas diversas formas e como tem se dado seu enfretamento nas Unidades de Saúde. Tem como objetivo discutir ainda, a questão da atuação do Serviço social sobre a temática. O trabalho foi de cunho…

adolescente autor de ato infracional, ou de certa forma é um produto deste. Portanto, além das dificuldades inerentes à condição de criança e adolescente ainda possuem o peso da infração. O ato infracional praticado por criança ou adolescente são ações praticadas que na lei são caracterizadas como crime ou contravenção penal (ECA art 103). Entretanto, como a criança e o adolescente são inimputáveis penalmente, quando praticam ato infracional são submetidos a uma responsabilização…

em Psicologia - 2010, Vol. 18, no 1, 99 – 111 Abuso sexual contra a criança e o adolescente: reflexões interdisciplinares Anamaria Silva Neves Universidade Federal de Uberlândia Gabriela Brito de Castro Universidade de São Paulo Cynara Marques Hayeck Universidade Federal de Uberlândia Daniel Gonçalves Cury Universidade Federal de Uberlândia Resumo O presente trabalho resgata teoricamente o fenômeno do abuso sexual perpetrado contra crianças e adolescentes por abusadores do espaço…