Crimes Hediondos São Crimes Praticados Po Pobres

Cristianismo histórico e que retira dele a sustentação teológica e filosófica de seus preceitos. A Ética cristã opera a partir de diversos pressupostos e conceitos que acredita estão revelados nas Escrituras Sagradas pelo único Deus verdadeiro. São estes: A existência de um único Deus verdadeiro, criador dos céus e da terra. A ética cristã parte do conceito de que o Deus que se revela nas Escrituras Sagradas é o único Deus verdadeiro e que, sendo o criador do mundo e da humanidade,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE DOUTORADO FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES TESE DE DOUTORADO Área de concentração: Direito, Estado e Sociedade. Florianópolis 2006 CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE …

EVANDRO DE ANDRADE RODRIGUES DA CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA E SEUS ASPECTOS PENAIS NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Dissertação de Mestrado, apresentada pelo mestrando Evandro de Andrade Rodrigues, no Curso de Pós-Graduação – Mestrado em Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional, no Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), como requisito final para obtenção do título de mestre, sob orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira MARINGÁ 2006

estar embriagado? A resposta é não. As autoridades justificam a proibição dizendo que é porque faz mal à saúde e utilizam-se do argumento para justificar a proibição da mesma. Como assinala Mena Barreto: “O objeto principal da proteção penal nos crimes de tráfico e uso indevido de drogas ilícitas é a saúde pública”. Segundo a UNDCP, o órgão da ONU dedicado ao controle de drogas psicoativas, “os direitos individuais devem ser compatíveis com a segurança e o bem-estar de toda a…

por estar embriagado? A resposta é não. As autoridades justificam a proibição dizendo que é porque faz mal à saúde e utilizam-se do argumento para justificar a proibição da mesma. Como assinala Mena Barreto: “O objeto principal da proteção penal nos crimes de tráfico e uso indevido de drogas ilícitas é a saúde pública”. Segundo a UNDCP, o órgão da ONU dedicado ao controle de drogas psicoativas, “os direitos individuais devem ser compatíveis com a segurança e o bem-estar de toda a…

Reincidência e recepção pela CF/88 - 1 Reincidência e recepção pela CF/88 - 2 Reincidência e recepção pela CF/88 - 3 Reincidência: agravamento de pena e recepção pela CF/88 - 2 Crime cometido com violência e substituição de pena (Informativo STF Mensal de abril) Latrocínio contra casal: concurso formal ou crime único - 2 (Informativo STF Mensal de maio) “Bis in idem” e tabela para majorar pena (Informativo STF Mensal de agosto) Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 e…

reflexão e estudo da ciência do Direito. Fernando Antonio Prazeres Diretor-Geral da EMAP ARIETE DO ROCIO QUIRINO DOS SANTOS DE SIQUEIRA Bacharel em Direito pela Faculdade Curitiba. Pós-Graduada em Direito Contemporâneo pelo Curso Luiz Carlos/Opet. Especialista em Mediação e Arbitragem em Seguros pela Funenseg-Sincor/PR. Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. A função social da propriedade: princípio integrante do direito proprietário 1. INTRODUÇÃO…

adolescentes, fugindo completamente da proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD). Os meios de comunicação em massa afirmam a impunidade e a “ineficiência” do ECRIAD no que diz respeito ao adolescente em conflito com a lei. As notícias são vinculadas como se estes adolescentes não fossem responsabilizados pelos delitos cometidos. Em razão disso o ECRIAD tem sido constantemente atacado, por responsabilizar o adolescente através do cumprimento de medidas…

três dias, com luminárias dispostas nas fachadas das casas durante as noites. No primeiro dia do tríduo, muitos compareceram ao mosteiro de São Bento, apesar da chuva que atingia a cidade no início da manhã. Todos bem trajados que os nobres e os pobres se distinguiam pelos nomes e não pelos trajes. Depois do tríduo, começaram os espetáculos no campo de São Domingos, onde foram erguidos palanques para autoridades. Houveram touradas, bem produzidas, mas utilizando bois mansos e não…

e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos (60%) dos votos dos respectivos membros, nos termos do art. 60 da CF/88, não po-dendo ser objeto de emenda as propostas ten-dentes a abolir as denominadas cláusulas pétreas, que são: a forma federativa de Estado; o voto direito, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. Neste caso, as modificações só podem se dar…