Crimes Hediondos Conceito E Comentários

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Nicolle Nunes Serruya Homicídios Passionais: a paixão como a causa do crime. Belém – PA 2013 Nicolle Nunes Serruya Homicídios Passionais: a paixão como a causa do crime. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia como requisito para…

PENAL CONCEITO A lei penal é a fonte formal imediata do Direito Penal e é classificada pela doutrina majoritária em incriminadora e não incriminadora. Dizemos "incriminadoras" aquelas que criam crimes e cominam penas. Dizemos "não incriminadoras" as que não criam delitos e nem cominam penas. As "não incriminadoras" subdividem-se em: • PERMISSIVAS * Autorizam a prática de condutas típicas. • EXCULPANTES * Estabelecem a não culpabilidade do agente ou caracterizam a impunidade de algum…

Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. Coisa Julgada administrativa. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02.jun.1992. Comentários à Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 06.ago.1997. Concessão de serviço público. Concorrência pública e seleção da proposta mais vantajosa. Concurso público, do. Contencioso…

EUTANÁSIA SOBRE ENFOQUES RELIGIOSOS E JURÍDICOS, TAL COMO CONCEITOS MÉDICOS NO BRASIL RESUMO: Este artigo tem por razão analisar a eutanásia, e mostrar que não há um senso ou lei que determine a válida prática da eutanásia nem mesmo entre os médicos, pois não é possível sentir e ao menos imaginar o estado de pessoas em coma ou estado vegetativo. Entretanto visto em lei que o homem não tem autoridade sobre para levar-se a morte, mesmo voluntariamente e obrigando aos médicos a preservar a vida e

12.403/11. Precautionary measures. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................................10 1 A PRISÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO....................12 1.1 Conceito de prisão ..........................................................................................................12 1.2 Bases normativas…

METODO TRIFÁSICO NA APLICAÇÃO DA PENA O tema proposto por José Antonio Paganella Boschi afirma não existir no Código Penal um conceito de pena base. Concluindo sua definição como um ponto de partida. A pena inicial fixada em concreto, dentro dos limites estabelecidos em primeiro plano na lei penal, para que, sobre ela, incidam as diminuições referentes as atenuantes e os aumentos decorrentes de agravamentos, majorantes ou minorantes. A pena seria concreta, individualizada, sem causas…

publico para questões rotuladas como injustiças, no âmbito jurídico. Assim exemplificando casos em que ocorreram realmente mudanças no ordenamento jurídico que só ocorreram pelo impulso da mídia. Palavras-chave: Direito Penal. Persuasão Midiática. Crimes. Legislação. ABSTRACT This monograph deals with the Influence of Media in Criminal Law with a focus on modes of persuasion that the media uses to influence the creation of new criminal laws . Featuring a study that is explored…

2008 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA DO NASCIMENTO AS CONSEQÜÊNCIAS PROVOCADAS PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO BANCA EXAMINADORA: Orientador Membro Membro Apresentado em: ____/____/____. Conceito: ______. MACAPÁ 2008 3 Dedico este estudo aos meus filhos Gille Simonne, Gilmário e Germânio, que entenderam meus motivos e seguem meus ensinamentos, e a Ighor Gabriel, Victor Luccas e Henrique Nascimento, pequenas estrelas em…

política criminal que a rigor, procure acrescentar á expressão mais tradicional de sociologia criminal uma dose natural na condução das explicações sociológicas do crime. Grosso modo, torna mais explicita e in-tencional critica que – O homem do crime e o Estado violento – é um formato natural a toda interpretação sociológica do crime e por complementarmente, necessário se faz projetar a so-ciologia criminal e redimensionar novos moldes ao seu conteúdo e alcance, bem como as im-plicações…

Autorização e permissão de uso dos bens públicos. • Bens públicos. • Cargos, empregos e funções públicas. • Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. • Coisa Julgada administrativa. • Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02.jun.1992. • Comentários à Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 06.ago.1997. • Concessão de serviço público. • Concorrência pública e seleção da proposta mais vantajosa. • Concurso público, do. • Contencioso…