Crimes Hediondos Conceito E Comentários

DOUGLAS CRUZ NERY JULIO CÉZAR BEGOT SOUZA Sumário: 1. Introdução.- 2. Conceito de pena.- 2.1- Teorias.- 3. Evolução da pena.- 4. Penas privativas de liberdade- 5. Penas restritivas de direito.- 6. Multa.- 7. Efeitos da pena.- 7.1. Efeitos genéricos da pena.- 7.2. Efeitos específicos.- 7.2.1. Perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.- 7.2.2. Incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra…

......... 8 LISTA DE SIGLAS ................................................................................. 9 Introdução ...................................................................................... 11 Capítulo 1– Das Lesões Corporais, Crimes Tipificados no Art. 129 do Código Penal. .................................................................................................... 14 1.1 1.2 1.3 1.4 Definição e aspectos históricos.…

SUJEITO ATIVO: é crime que somente pode ser praticado por autoridades definidas no Art. 5 da referida Lei, desde que no exercício de suas funções. O BS: Não há necessidade do agente está desempenhando as ações públicas. Basta que esteja atuando, prevalecendose do fato de deter parcela de poder. (Informativo nº 314 do STJ). #Necessidade de Vínculo com o Estado# Somente o agente público que mantém vínculo com o Estado poderá figurar como sujeito ativo do crime em estudo. Assim o

reparadas por quem o comete, principalmente, quando se pode definir precisamente quem são as vítimas do crime. Esta reparação a que estamos nos referindo, é conhecida por reparação civil do dano ex delicto. Quando nos deparamos com o caso concreto, várias são as formas que aquele que é vítima de um crime pode ser indenizado. A primeira delas é a restituição à vítima do produto direto do crime, ou seja, sendo o agente encontrado com o produto furtado, por exemplo, este é imediatamente…

Paula Oliveira Pagy Danilo Marques SEPN 509 Ed. Contag 3º andar CEP 70750-502 Brasília/DF SAC: (61) 3034 9588 Tel.: (61) 3034 9576 Fax: (61) 3347 4399 www.vestcon.com.br Publicado em outubro/2011 (A2-AM233) MPE-RJ SUMÁRIO Direito Penal Conceito do Direito Penal. Fontes do Direito Penal............................................................................................................. 5 Interpretação da Lei Penal. Da Analogia…

MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE ACADÊMICA: EVELYSE NICOLE CHAVES DE AMORIM São José (SC), junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE Monografia apresentada como requisito parcial para…

artigo 228, que os menores de 18 anos são considerados inimputáveis e sujeitos à legislação especial, recepcionando o artigo como direito e garantias individuais, tornando cláusula pétrea e pessoa de direito. É importante mencionar que o ECA tipifica o crime cometido por criança e adolescente como ato infracional, sendo tais atos regulados por medidas socioeducativas, previsto no Estatuto dos artigos 101, I a IX, 103, e 112, I a VII § 1º, 2º, 3º. Não se pode esquecer a eterna discussão…

Cita parcela da doutrina que o crime de homicídio foi aquele utilizado para desenvolver grande parte dos institutos da Teoria Geral do Delito. É um crime que fascina desde o estudo inicial do Direito Penal, afinal, os exemplos da parte geral muitas vezes se socorrem ao delito de homicídio. Mas, pergunta-se: qual a história desse crime? Muitos livros não entram no tema, outros tratam de forma sucinta. Aqui, procuramos desvendar cada peculiaridade que cerca o crime de homicídio, desde o…

INTRODUÇÃO........................................................................................................... 08 CAPÍTULO I – Conceito de Menor....................................................................... 10 1. - Vocábulo............................................................................................... 10 2. - Conceito de menor infrator................................................................... 10 3. - O Código Penal…

elucidativa explanação à respeito da adoção dos modernos princípios de direito penal, na qual aborda o princípio da proporcionalidade: “Seria enorme incongruência acolherem-se princípios como o da ‘insignificância’ e o da ‘adequação social’ para excluir o crime, e, ao mesmo tempo, deixar de acolher princípios análogos, como o da proporcionalidade, para impedir que se matem seres humanos por ninharias, em nome de uma ‘lógica’ que nada tem de ‘humana’ ou sequer de ‘razoável’”[4]. 2.2…