Crimes Hediondos Conceito E Comentários

RESUMO O foco central do presente trabalho é o estudo dos chamados Crimes Sexuais, em especial o Estupro e o Atentado Violento ao Pudor, até então crimes autônomos tipificados nos artigos 213 e 214 do Código Penal, até a entrada em vigor da Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009, a qual alterou o título VI da Parte Especial do Código Penal, sob a denominação “Dos crimes contra os costumes”, provocando a unificação desses dois delitos em apenas um, o estupro, bem como

São Paulo, que vitimizou condenados e pessoas inocentes da sociedade, gerando a pseudonecessidade de se estabelecer um sistema nos presídios de segregação pelo prazo de 180 e no máximo de 360 dias dos presos que possuíam liderança para organizar o crime. A rebelião dos delinquentes nos presídios paulistas gerou a necessidade de avaliar a implementação da Lei de Execuções Penais no Brasil, em especial como o Poder Judiciário, o Ministério Público e os diretores de sistemas…

as peculiaridades que orbitam atualmente em torno da concessão da liberdade provisória ao indiciado pelo crime de tráfico ilícito d e entorpecentes em razão do surgimento da Lei. 11.464/07 . Referida lei retirou a palavra “liberdade provisória” constante no artigo 2º, inciso II, da Lei. 8.072/90, ou seja, em que pese, permitiu o legislador a liberdade provisória sem fiança aos crimes hediondos e equiparados, entretanto, não foi o que de fato ocorreu uma vez que doutrina e jurisprudência…

depósito prévio limitaria o próprio acesso à primeira instância, podendo, em muitos casos, inviabilizar o direito de ação. Outro ponto importante, relacionado à garantia de acesso ao Poder Judiciário, é sobre o duplo grau de jurisdição. Elucidando o conceito, explica-se que o duplo grau de jurisdição é um reexame da matéria decidida em juízo, ou seja, trata-se de uma nova apreciação jurisdicional (reexame) por um órgão diverso e de hierarquia superior àquele que decidiu em primeira…

Turma: 6º semestre( matutino) Professor: Kathiuscia Gil Santos Titulação: Mestre PLANO DE CURSO EMENTA Dos crimes contra os costumes. Contra a família. Contra a incolumidade pública. Contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Lei das contravenções penais. Lei de entorpecentes. Estatuto da Criança e do adolescente. Crimes hediondos. Código Brasileiro de Trânsito. OBJETIVO GERAL Desenvolver as potencialidades dos alunos…

de base empíricas e teóricas com seu desdobramento lógicoreflexivo das diversas correntes filosóficas a respeito da matéria. Cumpre observar antes de adentrar na teoria justificadora da intervenção estatal, a busca por um conceito de pena que contemple os valores humanísticos inerentes de sociedades em evolução, fugindo das conceituações medíocres e massificas em grande parte da doutrina onde definem pena como aquela resposta estatal ao agente culpável, autor…

RESUMO DA OBRA. A obra “O caso dos Exploradores de Caverna” - criada pelo docente de direito da Universidade de Harvard - Lon L. Fuller tem por objetivo instruir e exemplificar, por meio de um caso fictício, conceitos como a noção de crime, as divergências entre a visão Positiva e Juris-naturalista do direito, mas não só isto, Intenta por meio de uma história densa e interessante gerar reflexões acerca da real natureza humana. O caso retrata um futuro improvável

Aline, Mariana, Fábio, Elton, Will e Raphael, pessoas que fizeram desses cinco anos, os mais divertidos. A vocês pelo carinho, paciência e dedicação, o meu muito obrigada! RESUMO CALDEIRA, Thaísa Lopes. Lei 12.015/2009: Abolitio Criminis para o crime de atentado violento ao pudor? 62 fls. Monografia. Faculdade de Direito Universidade Católica de Brasília. Brasília. 2009. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a revogação do atentado violento ao pudor, pela Lei 12.015/2009, sob o…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº. 12.015/09 ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES BOA VISTA/RR 2010 ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº. 12.015/09 Monografia apresentada ao Curso de…

todos os lado. Bom trabalho!! 1 NOÇÕES GERAIS O aborto, segundo o Código, é crime de dano e para sua consumação é necessário efetivamente a occisão do feto intra uterum ou a interrupção da gravidez e conseqüentemente morte do feto. O Código ao incriminar o aborto, não distingue entre óvulo fecundado sendo embrião ou feto, ou seja, interrompida a gravidez antes de seu termino normal, há o crime de aborto. 1.1 Conceito Art. 124 – “Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho…