Crimes Fiscais

planejamento tributário implantado ou ainda discutido tem cabimento legal. 3) Elisão e Evasão Fiscal são conceitos totalmente distintos, porem na tentativa de economia tributaria alguns empresários acabam cometendo ilícitos que não somente fragilizando as operações da companhia, mas também os sujeitam as penalidades previstas em Lei. Considerando tal afirmativas, pede-se: a) Diferencie Evasão Fiscal E Elisão Fiscal Elisão : Afastamento licito da incidência total ou parcial, da norma…

Lei N° 8137.90 Crime contra a ordem tributária O crime contra a ordem tributária define-se em reduzir o valor do tributo a ser pago pelo contribuinte, mediante a algumas condutas, como omitir informações, prestar declarações falsas a fazenda, fraudar a fiscalização tributária, falsificar ou alterar nota fiscal, fatura ou duplicata, negar a fornecer documentos relativos à vendas de mercadorias ou prestação de serviços ou fornecê-los em desacordo com a legislação. Assim…

crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Execução fiscal. Cautelar fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Anulatória de débito fiscal. Ação declaratória. Ação de consignação em pagamento. Administração Tributária. Procedimento fiscal. Sigilo fiscal e prestação de informações. Dívida ativa. Certidões e cadastro. DIREITO PREVIDENCIÁRIO Regime Geral. Segurados e dependentes.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A fraude ou sonegação fiscal consiste na utilização de procedimentos que violam a lei fiscal. Hoje em dia está cada vez mais comum escutarmos em noticiários grandes empresas envolvidas em escândalos desse tipo. Empresas enfrentando dificuldades em se firmar no mercado a concorrência está alta e se tornar ético

recolhimento dos tributos decorrente da apurao incorreta do montante dos mesmos, por parte do setor fiscal competente pagamento a maior dos tributos oriundo de erro a maior, seja na base de clculo ou na alquota, ocasionando uma reduo do capital de giro lquido completamente desnecessria Por ocasio de um planejamento para o lanamento de um novo produto no mercado, a informao incorreta ou imprecisa dos crditos fiscais e tributrios decorrentes dos impostos recuperveis, bem com Na mesma…

....................4 2- CONCEITO CONTRABANDO..........................................................................5 2.1-PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO CRIME DE CONTRABANDO.................8 3- CONCEITO DESCAMINHO............................................................................11 3.1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O CRIME DE DESCAMINHO...................12 3.1.1- EVOLUÇÃO LEGISLATIVA.........................................................................12 4-…

tributos decorrente da apuração incorreta do montante dos mesmos, por parte do setor fiscal competente; • pagamento a maior dos tributos oriundo de erro a maior, seja na base de cálculo ou na alíquota, ocasionando uma redução do capital de giro líquido completamente desnecessária; • Por ocasião de um planejamento para o lançamento de um novo produto no mercado, a informação incorreta ou imprecisa dos créditos fiscais e tributários decorrentes dos impostos recuperáveis, bem com • Na…

Crimes Ambientais: Lei 9.605 Teixeira de Freitas – BA Setembro – 2013 Introdução De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei N.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), Crimes contra a fauna, Crimes contra a flora, Poluição e outros crimes ambientais, Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, Crimes contra a administração ambiental. Infelizmente o que não faltam são episódios trágicos envolvendo crimes ambientais no Brasil e

diretamente associado à redução de custos não é tarefa fácil. Aliada a isso, considerando a excessiva carga tributária a que estão expostas as empresas brasileiras, o que representa parcela significativa na formação de custos, a prática da sonegação fiscal torna-se constante no meio empresarial. Um exemplo disso foi a Cervejaria Schincariol, acusada de sonegar, em cinco anos, aproximadamente R$ 1 bilhão em impostos. Casos de fraudes contábeis evidenciam a responsabilidade do contador,…

sonegação de impostos do Grupo Schincariol e de seus distribuidores, impostos como PIS, ICMS, IPI, COFINS E IR. Sendo um sofisticado esquema de fraudes. Foram responsabilizados por: ● utilizar notas “frias”, sendo utilizadas mais de 90 vezes; ● notas fiscais subfaturadas que tinham valores menores e a diferença eram cobradas por fora; ● usavam caminhões “dubles” tinham placas clonadas; ● compravam matéria prima sem algum tipo de documentação, onde envolviam empresas fantasmas; ●…