Crimes Em Espécie De Trânsito

Pública 3. Princípios da Ação Penal Privada 4. Espécies de Ação Penal Privada 5. Ação Penal no crime de lesão corporal 6. Lesão Corporal no trânsito 7. Ação Penal nos crimes contra a Dignidade Sexual 8. Ação Penal nos crimes contra a honra GUIA DE ESTUDO 1. Tipos de Ação Penal  Ação Penal Pública Incondicionada: O MP não precisa de nenhuma autorização, ou seja, aconteceu o crime o Promotor processará o criminoso sem permissão da vítima (ex. crimes contra a vida; ECA).  Ação Penal…

do verbo prescrever, significando um escrito posto antes. Já era conhecido no Direito Grego, mas só se tem notícia do instituto no Direito Romano, como mais antigo texto legal, a Lex Julia de Adulteriis, datada de 18 ª C. Para o Direito Romano os crimes de maior potencial ofensivo eram tidos por imprescritíveis, visto que a prescrição associava-se à idéia de perdão. Entretanto, a prescrição da condenação surgiu na França através do Código Penal de 1791, favorecido pela Revolução…

Frequentemente o trânsito tem sido assunto constante das primeiras páginas dos jornais, dos noticiários da televisão e do rádio. E isso se deve ao grande número de tragédias ocorridas ao volante, principalmente nos casos de embriaguez do condutor, fazendo novas vítimas a cada dia, a cada hora, sem distinção de classe social, cultural e de idade. Segundo a Organização Mundial da Saúde, entre todos os países, o Brasil conta com o quinto maior número de mortes ocasionadas por acidentes de…

CONCURSO DE CRIMES (Luiz Flávio Gomes e Gustavo Junqueira – you tube) 1) Conceito: Ocorre quando um agente com uma só conduta ou várias realiza vários crimes. Imagine uma caixa de supermercado resolve dar um desfalque, então em toda semana ela tire R$ 30,00 quinze vezes. A pena mínima de um furto qualificado é de 30 anos, será isso proporcional? Por isso se tem o concurso de crimes. Obs: Concurso de pessoas é o plural de pessoas. Ambos podem coexistir. Várias pessoas fazem vários…

que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante…

Principio da Humanidade ou humanização das penas Competência para a execução penal A competência do juiz da execução penal inicia-se com o transito em julgado. Há que se distinguir o inicio da execução penal, que se da com a prisão e a conseqüente expedição de guia de recolhimento, e o inicio da competência do juiz da execução, que se dá com o trânsito em julgado da sentença. Execução provisória Art. 2º, Parágrafo único. Esta Lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao…

reincidente > 4 < 8: semi-aberto (possibilidade) - condenação não reincidente < 4: aberto (possibilidade) §3º: Conjugar §2º + caput do art. 59. Gravidade em abstrato do delito não permite majoração do regime inicial: Sums. 718 e 719/STF e 440/STJ Crimes Hediondos: Lei 8072/90 – inicialmente regime fechado; progressão primário 2/5 e reincidente 3/5. Cumprimento de pena em regime mais gravoso do que determinado na sentença condenatória Ex: cumprimento de pena em regime…

que define o conceito de punibilidade é a possibilidade jurídica do Estado impor a sanção em outras palavras, o uso que o Estado faz do instrumento da Justiça para punir determinado crime. Há casos, porém, em que a punibilidade se extingue como veremos adiante. Causas de Extinção da Punibilidade: Com a prática do crime, concretizando-se o jus puniendi do Estado, podem ocorrer causas que impeçam a aplicação da sanção penal. São as chamadas causas de extinção da punibilidade. Essas…

alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306) para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o…

2. Capítulo 1 – dolo e culpa 3. Crimes dolosos 4. Espécies de dolo 5. Crimes culposos 6. Modalidades da culpa 7. Crimes de trânsito 8. Capítulo 2 – dolo eventual x culpa consciente 9. Importância da correta capitulação do tipo penal 10. Aspectos doutrinários 11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15. Conclusão 16. Referências