Crimes E Maus Tratos Contra O Idoso

Leis que garantem a proteção á mulher Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais. A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe

[pic] Polo Limoeiro do Norte Curso: Bacharelado em Serviço Social Disciplina: Politica Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O estatuto da criança e do adolescente, lei de nº 8.069 de 13 de julho de 1990, trata de todos os assuntos inerentes aos direitos da criança e do adolescente, direitos como: Alimentação, educação, saúde, proteção e lazer. Como toda política publica, esse estatuto sofre de dificuldades para ser…

impedimento, imposição, invasão, ofensa, proibição, sevícia, agressão física, psíquica, moral ou patrimonial contra alguém e caracteriza relações intersubjetivas e sociais definidas pela ofensa e intimidação pelo medo e terror. Vale ressaltar que a violência ocorre em vários contextos e áreas, como por exemplo, tanto no âmbito público quanto no âmbito privado. No tocante à violência contra a mulher e a violência doméstica, há uma explicação ampla para sua grande ocorrência no Brasil. A…

um pecado original, para a sociedade é um crime, uma das causas das "famílias destruídas”, um verdadeiro atentado aos bons princípios da moral e dos bons costumes. A prostituição sempre sofreu perseguições ao longo do tempo, poucas tinham a coragem de botar a cara na rua, pois tanto a igreja quando a sociedade as intimidava, com bastante rigor. Sabendo em mãos o caminho que a prostituição percorreu até o Brasil e de como a igreja e a família lutam contra, mas para refletir também…

doméstica compreende todas as formas de abuso, transitórias ou contínuas, que incluem condutas de uma das partes que, por omissão ou ação, fomentam danos físicos e/ou psicológicos à outra parte, sucedendo nas relações intrafamiliares: o mau trato infantil, o mau trato de idosos e a violência conjugal (Alarcão, 2002:299). Ainda que, possa suceder fora do mesmo agregado doméstico que o agente da violência, seja cônjuge ou companheiro marital ou ex-cônjuge ou ex-companheiro marital.…

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Elemento subjetivo: É o dolo, consistente na intenção específica de amedrontar, intimidar. É necessário que a ameaça tenha sido proferida em tom de seriedade, mas não se exige que o agente tenha, em seu íntimo, a intenção de concretizar o mal prometido. É claro que, se as palavras ameaçadoras tiverem sido proferidas por brincadeira (jocandi animu), o fato é atípico. O crime de ameaça é eminentemente subsidiário, de modo que fica absorvido…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 atribuiu vários direitos aos cidadãos brasileiros, principalmente às crianças e aos idosos. Sendo assim, foi publicado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas conhecido como ECA, sob a Lei n°8.069, e o Estatuto do idoso sob a Lei 10.741/03 que veio ratificar, organizar, reforçar e contribuir na garantia de tais direitos. Desde a introdução do ECA em 1990, são considerados cidadãos tanto as crianças quanto os…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: Tecnólogo em Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de…

caracterizada por rejeição, discriminação, depreciação, humilhação e desrespeito. É representada principalmente por ameaças, ofensas calúnia e difamação, menosprezo e ameaças. Violência psicológica é o tipo de violência mais comum contra crianças e adolescentes. Os maus tratos psíquicos ou emocionais são o tipo de violência de maior ocorrência no mundo e é ainda pouco reconhecido e dificilmente é notificado. • Violência física: é o uso da força com o objetivo de ferir, agredir ou…

qualidade de vida dos idosos após sua inserção nos projetos trouxeram uma expectativa de vida superior àquela esperada por muitos. A redução das taxas de natalidade e o aumento na expectativa de vida têm produzido um crescimento mundial nos índices de envelhecimento, o índice é acompanhado pelo envelhecimento do indivíduo, de outros segmentos populacionais, como a População Economicamente Ativa (PEA) e as famílias (crescimento do número de famílias nas quais existe pelo menos um idoso,…