Crimes E Maus Tratos Contra O Idoso

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação. 1. Generalidades referente ao capítulo III: os crimes que veremos a seguir, tipificados no Capítulo III do Título I da Parte Especial do Código Penal são de perigo individual, configurando infrações penais de caráter subsidiário. Lembre-se que algumas normas incriminadoras possuem relação…

parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos etc. Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro. Pode ser considerada também com Violência Física. Violência Psicológica: A violência psicológica ou agressão emocional, tão ou mais…

SUBJETIVIDADES 25 - ADOÇÃO INTERNACIONAL 26 - DANO MORAL E A INCLUSÃO INDEVIDA DO DEVEDOR 27 - A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO 28 - DANO MORAL EXPERIMENTADO PELA PESSOA JURIDICA 29 - PSICOPATOLOGIA FORENSE RELACIONADA AOS CRIMES PASSIONAIS 30 - COMO PLANEJAR PARA EVITAR A EVASÃO E A ELISÃO FISCAL 31 - O ANATOCISMO NA COBRANÇA DE JUROS NOS CONTRATOS FIRMADOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 32 - CONTRATOS ELETRÔNICOS 33 - UNE - O PODER JOVEM NA DITADURA…

Títulos I e II, Artigos do 1o ao 16o; Capítulo VII, Artigos 37 ao 41. Lei no 8.666/1993. Lei no 10.520/2002. Lei no 8.429/ 92 - lei de Improbidade Administrativa. Código Penal: Artigos. 312 a 326, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública. Legislação específica do estado de Rondônia: Constituição do estado de Rondônia: Título I - capítulo III - seção III: dos servidores públicos civis; Título VI -…

UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS-ICH GRADUAÇAO EM PSICOLOGIA A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO FRENTE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E SEUS IMPACTOS ALUNAS: ALINE APARECIDA REIS RA: B17IDF-1 CYNTHIA RENATA M. DA SILVA B3025G-6 HAYDÉE DOURADO B431EI-3 IRACEMA EVELYN MARTINS B3308A-2 NARAYANNE MACHADO FIGUEIRÓ B37GIA-3 TURMAS: PS7A30 / PS7B30 BRASÍLIA MAIO 2014 ALUNAS RA’S TURMA ALINE APARECIDA REIS B17IDF-1 PS7A30 CYNTHIA RENATA M. DA SILVA B3025G-6 PS7A30…

cidadãs em situação de vulnerabilidade, tais como mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, sem preconceito de idade, gênero e orientação sexual, racismo ou discriminação racial. Nesta segunda edição, a cartilha acrescenta orientações básicas de como delimitar a ação do agente de segurança pública no trato com usuários e dependentes de drogas, contribuindo para a promoção dos…

expor-se a reduzi-la, a compreender mal sua evolução e sua especificidade histórica". A multiplicidade do fenômeno não é tratada pelos autores apenas em suas diferentes dimensões, a saber: como um problema de saúde contra crianças, contra adolescentes, contra a mulher, contra idosos, em homicídios e agressões, como auto-infligida, no trabalho, no trânsito e na qualidade das informações, estes os capítulos que estruturam o livro. A violência é também analisada destacando-se em cada uma…

ricos e pobres têm o mesmo valor, a nossa alma é que precisa de salvação, Ele nos ama igualmente. Dados da OMS revelam que em alguns países um quarto da população com deficiência sofre de maus tratos e abusos violentos, e isso não seria diferente no Brasil onde são caracterizados de diferentes formas como maus tratos físicos, psicológicos e sentimentais e os abusos podem ser exploração sexual e financeiros. Sabe-se porém que á prática da violência engloba vários fatores sociais,…

correta. a) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena. b) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena. c) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena. d) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ SINTESE SOBRE ESTATUTO DO IDOSO Belém/2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS SINTESE SOBRE ESTATUTO DO IDOSO Belém/2013 ESTATUTO DO IDOSO O Estatuto do Idoso foi aprovado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em setembro de 2003, regulamentado pela Lei 10.741/03, destinado a regular e promover os direitos da pessoa idosa, no qual dispõe dos direitos