Crimes De Transito Psicologia

que mais se debatem hoje em todos os círculos, sociais, políticos, científicos, populares ,acadêmicos, é o da violência. Mesmo porque, ele se atrela ao da criminalidade ,embora não lhe corresponda exatamente .A esses debates não pode se furtar a Psicologia Jurídica, obviamente. As manifestações da violência podem ter suas implicações jurídicas, não só criminais, mas também em sede de justiça da família e da infância e juventude, já que a violência encontra um de seus mais…

garantir a reparação do dano em todos os casos, havendo a necessidade do Estado criar mecanismos para que esta reparação seja efetiva; e) a constituição de um Fundo de Reparação do Dano é instrumento importante para minimizar os efeitos danosos dos crimes. Palavras-chave: Vitimologia. Reparação do dano. Evolução. Fundo de Reparação. 1. INTRODUÇÃO Tanto a escola Clássica de Becaria e Fuerbach, como a Escola Positiva de Lombroso, Ferri e Garofalo, estavam centradas na tríade…

º DO CP “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” 1.2. Princípio da Legalidade Previsto também na CF em seu art. 5.º, XXXIX, tem por finalidade servir como garantia política ao cidadão; garantia contendora do poder políticoestatal, contra a arbitrariedade. Compreende dois princípios: 1.2.1. Princípio da reserva legal Não há crime sem lei que o defina nem pena sem cominação legal, ou seja, somente a lei poderá descrever crimes e cominar…

1. INTRODUÇÃO O Código Penal brasileiro (1995:98) considera o estupro, um crime de ação privada, definido da seguinte forma: “constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”, restringindo-se à violência do homem praticada contra a mulher. Outras formas de contato sexual, que não a conjunção carnal citada, são enquadradas no crime de atentado violento ao pudor, tais como o sexo anal ou oral, ou ainda um beijo. O estupro dada pelo Código Penal brasileiro é…

ESTATUTO DO DESARMAMENTO Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas Sinarm, define crimes e dá outras providências. LEGISLAÇÕES ESPECIAIS CEL PMERJ RR FREITAS A EVOLUÇÃO HI STÓRI CA DAS ARMAS BREVE EXPOSIÇÃO A PÓLVORA SÉCULO XII INVENTOR DESCONHECIDO CHINA A invenção da pólvora pelos chineses revolucionou as armas ... Uma mistura de carvão, nitrato de potássio com enxofre e a fabricação de ácido sulfúrico…

através de influências familiares, sociais e econômicas. 1.2. Da prática do Ato Infracional De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente ato infracional é a conduta considerada como crime ou contravenção penal, praticada por criança e adolescente. O Código Penal Brasileiro nos coloca que crime é a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com pena de multa e contravenção a infração penal a…

grupos, instituições e associações. Enquanto a Psicologia estuda o indivíduo na sua singularidade, a Sociologia estuda os fenômenos sociais, compreendendo as diferentes formas de constituição das sociedades e suas culturas. 2.1.3 História da Sociologia e o seu Surgimento O termo Sociologia foi criado em 1838 (séc. XVIII) por Auguste Comte, que pretendia unificar todos os estudos relativos ao homem — como a História, a Psicologia e a Economia. Mas foi com Karl Marx,…

Referente ao termo “circunstâncias judiciais” Paganella define a palavra “circunstâncias” como uma derivada de “circum” que seria um circulo e de “star” – estar, dos meios e modos, motivos, personalidade do agente e da eventual participação da vitima no crime. As circunstâncias judiciais também reguladas no artigo 59 do CP, classificam-se em dois grupos circunstanciais: subjetivas (culpabilidade, antecedentes, conduta, personalidade, motivos) e objetivas (circunstâncias e conseqüências…

génetica. Lombroso, figura maior do positivismo jurídico, pretendeu achar uma imagem ou representação do crime na botânica e na zoologia. Dizia, que a papa-moscas, carnívora, seria uma planta criminosa. Sustentava que o joio, a cuscuta, a erva de passarinho, o mata-pau, cogumelos e liquéns, epífitos ou parasitas seriam crimonosos contra a propriedade. De outro lado, uma infecção microbiana seria um crime contra a saúde e a vida das pessoas, cometido por germes e micróbios. No mundo…

análise da integração entre a Polícia Militar do Espírito Santo e o Departamento Estadual de Trânsito nas ações de fiscalização e educação de trânsito RODRIGO BRIDI BEZERRA Belo Horizonte 2012 RODRIGO BRIDI BEZERRA PROJETO MADRUGADA VIVA: análise da integração entre a Polícia Militar do Espírito Santo e o Departamento Estadual de Trânsito nas ações de fiscalização e educação de trânsito Monografia apresentada à Escola de Formação de Oficiais como requisito parcial…