Crimes De Transito Conclusao

BRASILEIRA Lei n. 11.705, de 19 de Junho de 2008. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário do Distrito Federal- UDF- para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Valdinei Cordeiro Coimbra Brasília 2008 3 Costa, Renata Almeida. Reflexos da Lei Seca na Sociedade Brasileira – Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008. / Renata Almeida Costa. – Brasília, 2008. n. fl. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro…

BERNARDO COSTA DA SILVEIRA HOMICÍDIO DE TRÂNSITO: Dolo Eventual ou Culpa Consciente Bagé-RS 2014 BERNARDO COSTA DA SILVEIRA HOMICÍDIO DE TRÂNSITO DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa

CÓDIGO DE TRÂNSITO 1. ALCANCE DO CONCEITO DE CRIME DE TRÂNSITO Entende-se que são considerados crimes de trânsito todas as tipificações inseridas no capitulo XIX da lei 9503/97 o qual trata dos crimes de trânsito especialmente os previstos nos artigos 302 a 312 da referida lei, embora alguns considerados de menor gravidade outros de maior, em sua essência não há diferença a não ser na aplicação de benefícios e no procedimento a ser adotado. Para NUCCI , crime de trânsito é…

PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR Orientador(a): Prof. Dr. Waldemar Moreno Junior Joinville (SC), julho de 2009. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR Monografia submetida à Universidade da Região de…

contra bebida e direção 5 LEI Nº-11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008 (publicada -20/06/08 - no DOU) 6 Capítulo 4 13 O lado positivo da lei Seca 13 Capítulo 5 14 Análise da Lei Seca 14 Capítulo 6 16 Conclusão 16 Referências 17 Introdução A embriaguez é uma das maiores causas de acidentes no trânsito. Isso porque, uma pessoa embriagada, perde boa parte de seus reflexos, aumentando as chances de não conseguir tomar uma atitude certa e rápida, causando acidentes. Com base nisso, as…

consagrando-se como um dos mais importantes alicerces do Estado de Direito. Visando, primordialmente, à tutela da liberdade pessoal, decorre da regra inscrita no art. 5.º, LVII, da Constituição Federal, preconizando que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Conforme refere Capez24, o princípio da presunção de inocência deve ser considerado em três momentos distintos: na instrução processual, como presunção legal relativa de não…

em que o sujeito cai em sono profundo (fase letárgica). O crime de embriaguez ao volante, não obstante prisões em flagrante, sua prática ainda é uma constante, principalmente nos finais de semana. A prisão não vem surtindo o efeito desejado. O crime é afiançável, e quando recolhido ao presídio, na maioria das vezes, o infrator é solto no dia seguinte. O veículo, se devidamente regularizado, também é liberado. Pela redação revogada, o crime de embriaguez ao volante estava caracterizado…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Dionisio Lima dos Santos Presidente Prudente 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO EMBRIAGUEZ FRENTE AO ATUAL CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Dionisio Lima dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Cláudio José Palma Sanchez. Presidente Prudente 2011 EMBRIAGUEZ FRENTE AO ATUAL CÓDIGO DE TRÂNSITO…

A NOVA LEI SECA (LEI 12.760/12): CRIME ABSTRATO OU CONCRETO? GOIÂNIA 2013 RAFAEL MENDES ESTRELA A NOVA LEI SECA (LEI 12.760/12): CRIME ABSTRATO OU CONCRETO? Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de

DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA OFERECIDA. PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. DESNECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ORDEM DENEGADA. 1. Em que pese já ter sido oferecida denúncia em desfavor do paciente/impetrante, o que, em tese, tornaria prejudicada a análise da impetração, tenho que, ante as particularidades do caso, faz-se necessário…