Crimes Criança Adolescente

competência. A compilação dos julgados se faz necessária, uma vez que o Cespe tem cobrado, ainda que provas de nível médio, a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Sobre o ECA, para a prova da PF, basta a leitura dos julgados que versam sobre os crimes previstos na Lei 8069/90. Não há necessidade do estudo dos julgados que tratam de matéria cível ou sobre os atos infracionais. Bons estudos! Primeira Turma Art. 28 da Lei de Drogas: ato infracional e restrição da liberdade …

universo alarga a sua dimensão quando se trata de jovens envolvidos no crime. Essa realidade está cada vez mais solidificada em nosso país. É nesse diapasão que esta investigação encontra sua motivação. Neste momento, resenhamos alguns teóricos que tratam desse assunto e ainda refletimos acerca da origem desse problema social e vislumbramos algumas soluções emergenciais para essa lacuna social. Palavras-chave: ECA, crimes, adolescentes. Na esteira dessas considerações, um dos vieses de…

TEMA Crimes de competência do Juizado Especial e atos infracionais no Estatuto da Criança e do Adolescente. Observação: Algumas perguntas têm propositadamente um tom coloquial e imprecisões técnicas (típicas da maior parte do público ouvinte, afastado da linguagem jurídica) que serão corrigidas no momento da resposta. 1 – O que são crimes de menor potencial ofensivo? Os crimes de menor potencial ofensivo são aqueles considerados de menor gravidade e relevância. Eles possuem pena máxima

legais e mudança nas ferramentas utilizadas a fim de proporcionar a segurança e garantir o futuro de nossos jovens. A relevância do tema nos permite um breve relato histórico, verificado que não é de hoje que existem problemas envolvendo crianças e adolescentes, a analise dos cenários existe das épocas mencionadas e as transições pelas quais foram surgindo as transformações,e o resultados dos grandes esforços de importantes setores internos e da comunidade internacional merecem toda atenção como

A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E FORMAS DE VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a questão da violência contra crianças e adolescentes e as principais formas de violação de seus direitos, para isso aborda-se a retrospectiva socio-histórico da violência cometidas contra crianças e adolescentes, no âmbito mundial e nacional, assim como os direitos e violações do ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) Nª 8.069/90 e a…

1- ASPECTOS HISTORICOS DA FOMRAÇÃO SOCIAL DA FAMILIA: A CRIANÇA COMO DETENTORA DE DIREITOS Historicamente as crianças sofreram devido a falta de proteção judicial esperfica para elas, demoraram-se anos para que se fossem criadas normas para se proteger e reguarda as crianças de violências e abusos como o espaçamento, abandono, violências sexual e psicológica entre outros maus-tratos. Antes do advento do cristianismo chegou a ser positivado nas leis que os pais punissem seus filhos…

diz que crianças e adolescentes cometeram um "crime", já que todo o comportamento da criança é visto como um assunto social, educacional e ligado ao bem-estar. Ainda assim, estes tipos de sistemas legais poderão sentenciar crianças com penas de privação da liberdade [detenções] em instituições tais como estabelecimentos educacionais fechados. (…) Onde a maioridade penal for mais baixa, é mais provável que os sistemas legais do país façam uso de juízes e tribunais para crianças e…

Tecnológica Paula Souza Governo do Estado de São Paulo ETEC Paulino Botelho PEDOFILIA – CRIMES CONTRA MENORES Autora: Joice da Silva Fracasso Orientador: Luiz Meneghelli (ETEC Paulino Botelho) SÃO CARLOS, 31 DE JANEIRO DE 2014 Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Governo do Estado de São Paulo ETEC Paulino Botelho PEDOFILIA – CRIMES CONTRA MENORES Autora: Joice da Silva Fracasso Orientador: Luiz Meneghelli (ETEC…

violência Art. 224 – Presume-se a violência, se a vítima: a) não é maior de catorze anos; b) é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância; c) não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência. Classificação doutrinária: crime comum, material, de forma livre, instantâneo, comissivo (excepcionalmente, omissivo impróprio), unissubjetivo e plurissubsistente. Introdução: antes da Lei 12.015/09, havia dois delitos: o de estupro, no art. 213, e o de atentado…

tipo de conduta, por falta de conhecimento ou até mesmo por estar assoberbada pelo sentimento de injustiça decorrente de outras condutas que acarretam em crime, adequou-a como se crime fosse. Entretanto, pedofilia não é tipo penal incriminador. Se trata de um transtorno de personalidade, que se caracteriza pela atração de conotação sexual por crianças, independentemente do sexo, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade, de acordo com a definição da Organização Mundial de Saúde –…