Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito

inalienável à liberdade em todas as suas formas, física, cultural, econômica e política – e terá o direito de lutar por todos os meios disponíveis contra qualquer infringência a este direito ou a anulação dele; e todo indivíduo ou povo oprimido tem o direito legítimo de apoiar outros indivíduos e/ou povos nesta luta. III – Direito à Igualdade e Proibição Contra a Discriminação Ilícita a. Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito a oportunidades iguais e proteção da Lei. b.…

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97) Discriminação racial – segundo Andreucci, “expressa a quebra do princípio da…

experimentar o conjunto de fenômenos afetivos (tendências, emoções, paixões, sentimentos). A afetividade consiste na força exercida por esses fenômenos no caráter de um indivíduo. A afetividade tem um papel crucial no processo de aprendizagem do ser humano, porque está presente em todas as áreas da vida, influenciando profundamente o crescimento cognitivo. A afetividade potencia o ser humano a revelar os seus sentimentos em relação a outros seres e objetos. Graças à afetividade, as…

apresenta o texto em forma de dissertação, de pequeno a médio porte, com argumentos referenciados na defesa que a legalização da pena de morte não resolveria os problemas de crimes violentos no Brasil. Hélio Bicudo (s/d) procura expor argumentos contra a legalização da pena de morte, a partir de três aspectos: 1) aspecto religioso, citando o autor, papa João Paulo II, em sua encíclica Centesimus Annus, a pena de morte não seria um antídoto, geraria mais violência e a responsabilidade da…

excludente de ilicitude; a natureza jurídica do inciso segundo; se somente médico pode praticar o aborto permitido; a visão jurídica e médica quanto ao tempo gestacional; se o artigo fere os direitos humanos; sua constitucionalidade; os aspectos religiosos entre outros. Fala do acesso ao aborto legal, da falta de informação sobre como ter acesso ao direito, como a falta de regulamentação dificulta o acesso e como é mínimo a quantidade de lugares no país onde há um atendimento…

pode ser entendida por “Suicídio Assistido” ou “Morte Voluntária”. Este tema já vem a ser debatido desde há muitos séculos atrás, contudo continua a ser controverso e chocante, uma vez que interfere com determinados princípios (éticos [Bioética*], religiosos, jurídicos...), assim como choca inevitavelmente com a concepção criada em redor do valor da vida e da dignidade humana. Sabemos que o objeto deste trabalho é bastante conhecido, levantando assim inúmeros obstáculos no seu…

possibilidade; que permite estudar o criminoso é correto afirmar; sem dúvida torna-o um marginal, por coloca-lo a margem da sociedade, que respirará aliviada, sem receio de que o prisioneiro repita os crimes – enquanto for prisioneiro –. Em certo sentido, a civilização sempre conviveu com morte e pena de morte, crime e castigo. Uma convivência que sofre a influencia de um conjunto diversificado de circunstancias e que depende, fundamentalmente, da maior ou menor importância…

confiança depositada em mim. A minha Amiga Enfermeira Margareth Sabino por toda a disponibilidade, atenção, carinho e competência. Aos meus queridos professores da UNISUAM por me ajudarem a construir essa estrada e meus conhecimentos, todo o meu respeito à admiração. Especialmente à minha família, por todo o apoio, por cada palavra de incentivo dispensada a mim e amor que sempre me deram: Denys (Pai), Maria da Conceição (Mãe), Alzônia (Avó), Dora (Irmã), Alinete (Tia),…

político que foi considerado uma saída para alguns problemas. A religião era contra essas práticas, segundo a Bíblia é um desrespeito á vida, porém em casos de legítima defesa e pena de morte ela era aceita. A pena visava diminuir os crimes, pelo fato dos indivíduos temerem a morte, por isso era bastante utilizada como forma de repreensão. Existiam, também, vários tipos de tortura que eram completamente ligadas ao nível do crime cometido. Atualmente, poucos países utilizam a pena de…

punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Os estudiosos subdividem a história do direito penal em algumas fases, as quais não se sucederam de forma linear ou totalmente rígida (os princípios e características de um período penetravam em outro). São elas: Vingança Privada Quando ocorria um crime a reação a ele era imediata por parte da própria vitima, por seus familiares ou por sua tribo.…