Crimes Contra Finanças Publicas

ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil pública deve ser deferida pelo juiz? 2) Que espécies de…

era exclusivamente o de se dedicar a ser mãe e esposa, gerando filhos e obedecendo ao marido, não tendo também qualquer direito. Ainda, a Idade Moderna foi marcada pela propulsão inicial do feminismo, muito lembrado pela queima de sutiãs em praça pública, o que simbolizava a liberdade feminina tão desejada. No entanto, ao lado disso podia também ser vista a queima de esposas em piras funerárias junto aos corpos de seus maridos, com o propósito de salvar a honra da família. Era…

Departamento de Finanças, Contabilidade e Atuariais Curso de Graduação em Ciências Atuariais Fundamentos Empresariais Profª Edmery Tavares Corrupção: Impactos na Economia Brasileira (Resumo) Marcos Fernandes da Silva Introdução: * Segundo Marcos Fernandes: a corrupção representa um grande perigo para a própria democracia. Todavia, que sob um regime democrático, a corrupção é inaceitável,por que as pessoas elegem seus pares para representá-los, e não para operar contra…

Nome:Talisson Araújo Santana Serie:1º ano do ensino médio Professor:Pedro Disciplina:História Sumário Introdução-página 3 Desenvolvimento-página 4 Governo-página 4 Administração pública-página 4 Geografia-página 5 Sociedade ateniense-página 5 Guerras-página 6 Introdução Atenas foi uma das principais cidade-estados na Grécia Antiga durante o grande período da civilização grega, no primeiro milênio a.C., durante a "Idade do Ouro" da Grécia (aproximadamente 500 a.C.

unidade nacional e a integridade da Federação. A intervenção é autorizada para repelir invasão estrangeira e para impedir que o mau uso da autonomia pelos Estados-Membros resulte na invasão de um Estado em outro; na perturbação da ordem pública; na corrupção do Poder Público estadual; no desrespeito da autonomia municipal. Além dos pressupostos materiais, que são as hipóteses elencadas no art. 34º - CF, o ato de intervenção está sujeito a certos pressupostos formais:…

de respostas, que é o único documento válido para a correção da sua prova. GRUPO I Acerca do conceito de administração pública, da teoria do órgão da pessoa jurídica aplicada ao direito administrativo, da concentração e da desconcentração de competências e dos atos e fatos da administração pública, julgue os itens a seguir.     A administração pública, em seu sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos com a finalidade de realizar as opções políticas e…

ação culposa com a intenção de evitar a obrigação tributária apesar da ocorrência do fato gerador, ou seja, o contribuinte busca sair da relação fiscal após estar inserido na mesma, o que confere ao ato caráter de ilegalidade, constituindo-se em crime contra a ordem tributária. O planejamento é elaborado geralmente em…

criança e adolescente; violência; explo­ração­ – art. 227, § 4o acre (Ver estados – unidades federativas) Acusados (Ver também Réu) * detenção; estado de sítio – art. 139, II * garantias – art. 5o, LIII, LIV e LV Administração Pública (Ver também Finanças públicas,­ Impostos, Orçamento, Poder Público, Servidor Público, Tribunais de Contas e Tributos) * administração direta, administração indireta/ legislação, normas gerais – art. 22, XXVII – fundação; princípios dos cargos…

ajuda da saúde pública. O assunto apresentado descreve sobre a legalização da maconha no Brasil, porém a aptidão do país ainda não é de boa conduta com tal liberdade, ainda mais de expressão. Todavia, através de pesquisas científicas e influência de outros países que descriminalizaram a planta, num futuro próximo, essa ideia pode trazer benefícios na economia através de impostos sob a mesma e também a diminuição do consumo nocivo da droga. Pode combater o narcotráfico, a segurança…

sangrentas que acabaram desenvolvendo uma guerra civil, que durou de fevereiro de 1893 a agosto de 1895, e que foi vencida pelos pica-paus, grupo de Júlio de Castilhos. A revolução teve inicio entre aqueles que procuravam a autonomia do estado, contra ao poder federal e seus opositores. A luta armada atingiu as regiões compreendidas entre o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O Partido Federalista do Rio Grande do Sul foi fundado em 1892 por Gaspar Silveira Martins.…