Crimes Contra Familia Artigos 235 A 249

Direito. III. Título. CDD 341.556 À minha mãe, Claudine, dedico este trabalho, como agradecimento por estar sempre presente na minha vida, me apoiando e incentivando a alcançar os meus objetivos. AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço à minha família, pela educação e experiências que me proporcionaram, por me transmitirem valores fundamentais e ideológicos e, principalmente, por sempre acreditarem em meus sonhos e me ajudarem a conquistálos. Muito obrigada, também, a todos aqueles…

são discriminados do ponto de vista da lei e da ordem. Entre esses, os negros são os mais desprezados. Há um foco que vê grupos de cidadãos das classes populares, sobretudo negros, como possivelmente perigosos, como se imediatamente a ideia de que o crime está ligado à pobreza e que a pobreza esta necessariamente ligada à cor. Diante disso, pode-se constatar que ocorre atualmente uma inacessibilidade dos jovens negros à justiça, visto que somente aqueles mais favorecidos financeiramente…

Duas controvérsias em torno do crime de estupro Autor: Eduardo Viana § 1.º Os crimes que tutelam a sexualidade foram substancialmente alterados com a reforma implementada pela Lei 12.015/2009. No Código de 1890, eles estavam previstos sob a rubrica “Dos crimes contra a segurança da honra, honestidade e do ultraje público ao pudor”. Já o Código de 1940, mais conciso, limitava-se a enunciar no Título VI “Dos crimes contra os costumes”, cujo objetivo era a tutela domínimo sexualmente ético…

Competência para Julgar 1. O foro do domicílio ou da residência do alimentado é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. 2. Não cabe habeas data (Constituição Federal, artigo 5o, LXXII, a) se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. 3. Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal. 4

Exercício do Mandato (arts. 45 a 49) ...........37 CAPÍTULO II – Da Vaga, da Licença, do Afastamento e da Suspensão do Exercício do Mandato (arts. 50 a 56).......................39 CAPÍTULO III – Da Licença para Instauração de Processo Criminal contra Deputado (arts. 57 e 58).......................................44 CAPÍTULO IV – Do Decoro Parlamentar (arts. 59 a 62).............47 CAPÍTULO V – Da Convocação de Suplente (arts. 63 e 64).......50 CAPÍTULO VI – Da Remuneração e da…

a criança: manual do conselho tutelar ou como transformar maus hábitos, usos e costumes em bons hábitos, usos e costumes, contra a agressividade, violência, o crime e o terror Edição Adês Rio de Janeiro - MVIII Edson Sêda, Procurador Federal, Membro da Comissão Redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil. Prêmio Criança e Paz do Unicef de 1995 Consultor Internacional…

Damásio de Jesus DIREITO PENAL Parte Especial 32 V olum e Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial a Dos Crimes contra a Paz Pública 21- e d ição De acordo com as Leis n. 12.720 e 12.737 de 2012 2013 r | E ditora ! W S a ra iv a E d ito ra V - » Saraiva Rua Henrique Schaumonn, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 0S413-909 RÃBX: (11) 36133000 SAÜUR: 0800 055 7688 D e2f l a 6 4, dos 8:30 òs 19:30 soraivajui@editorosaraiva.cofTi.br Acesse: www.saroivajur.com.br FILIAIS IS B N 9 7

abrigo; V - liberdade assistida; VI - semiliberdade; VII - internação. Parágrafo único. As entidades governamentais e não-governamentais deverão proceder a inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária. Art. 91. As entidades…

_______________________________________________________ 27 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; _______________________________________________________________________ 27 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; _____ 29…

subdivide em DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS (direitos de família, direitos de personalidade etc) e DIREITOS PATRIMONIAIS (que podem ser REAIS ou PESSOAIS). DISTINÇÃO ENTRE DIREITO OBRIGACIONAL (PESSOAL) E DIREITO REAL – O DIREITO PESSOAL (ou OBRIGACIONAL) é um vínculo jurídico entre pessoas, pelo qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo uma determinada prestação. Já o DIREITO REAL é o poder jurídico do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos (erga omnes). Quando…