Crimes Contra Crea

de nulidade de pleno direito do ato, pelo descumprimento deste artigo. Parágrafo Primeiro O sócio que desejar ceder, transferir ou alienar suas quotas, a qualquer título, deverá observar o disposto no caput deste artigo, notificar, por escrito, contra-recibo, os sócios remanescentes, a respeito desse seu propósito, informando-os, no texto da notificação, sobre o preço e as condições para a cessão ou transferência por ele pretendida. Parágrafo Segundo Ocorrendo a hipótese do…

SETEMBRO DE 1997): CRIMES EM ESPÉCIE INTRODUÇÃO Trata-se de trabalho acadêmico objetivando analisar os crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Inicialmente, cumpre destacar a necessidade a análise do histórico das legislações de trânsito que outrora foram vigentes em nosso país. Ato contínuo, será estabelecida a natureza jurídica do atual Código de Trânsito Brasileiro, bem como o objeto de sua regulamentação. Além disso, faz-se necessário a análise dos…

obtido o Alvará de Funcionamento Provisório ou o Alvará de Funcionamento, conforme o caso, a empresa poderá iniciar as suas atividades. 6 - Inscrição no FGTS (Caixa Econômica Federal). 7 - Inscrição nos conselhos de classe, quando for o caso (CREA, CRM, CRC etc.) MANUAL DE ORIENTAÇÃO Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI O atual Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI foi aprovado…

outorgadas pela entidade estatal-matriz, mas sem subordinaçãohierárquica, sujeitas apenas ao controle finalístico de sua administração e da conduta de seus dirigentes. Exemplos de autarquias: INSS, Banco Central, Ibama, Cade, Incra, USP, UFRJ, CRM, CREA, etc. A OAB não é considerada autarquia, mas sim uma entidade. Fundações Públicas: São organizações dotadas de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse público, como…

são reações socioeducativas contra a prática de ato infracional, mas quase não são aplicadas pelo judiciário. Que a aplicação de medidas sócio-educativas não é a principal solução para a criminalidade e sim políticas públicas preventivas de inclusão social do adolescente, já que a criminalidade tem raízes de caráter eminentemente social. Quando os adolescentes são soltos, voltam a antiga realidade, que compactuando com as condições sociais adversas, voltam ao crime (reincidência). Que…

Aqui no Brasil essa realidade é dura, mães perdendo seus filhos adolescentes ou até mesmo crianças, que cedo são recrutados para o crime, onde são iludidos achando que é a maneira mais fácil de obter o dinheiro, ficando cada vez mais longe das escolas. O exemplo de Orfeu, de sua arte e de sua paixão, serve de instrumento de vitória na luta de sua comunidade contra a violência cotidiana, o tráfico de drogas uma dura realidade social brasileira. Essa dura realidade também está presente no…

jovens a nunca experimentar droga alguma, em especial o crack, ou então teremos taxas de mortalidades inaceitáveis com o suposto genocídio em ação, tragédias familiares e sociais no extremo, além do aumento geométrico da criminalidade, destarte os crimes de furto, roubo, homicidios e latrocinios por conta dessa droga avassaladora. Aliados a tais medidas governamentais é preciso também da conscientização popular principalmente na área da educação. Dentre as formas de previnir está a…

na prevenccedilatildeo e tratamento da dependecircncia. Cabe ao assistente social acompanhar as famiacutelias dos dependentes e garantir que a famiacutelia do usuaacuterio de crack encontre na rede de assistecircncia social, tanto no CRAS quanto no CREAS a atenccedilatildeo necessaacuteria naquele momento em que precisa s fortalecer para poder acolher e proteger o seu ente que estaacute em processo de acompanhamento pela rede de sauacutede. O assistente social deve estimular a…

Walter Nucci Engenheiro de Segurança do Trabalho CREA-SP 0600717082 » Engenheiro Civil desde 1978 e com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho pela UNICAMP em 1985. » Atuou como responsável pelo departamento de segurança do trabalho em várias empresas, tais como: indústrias de tecnologia, alimentação, construção civil e de transportes onde nesta última desenvolveu uma revista em quadrinhos de segurança do trabalho para motoristas e mecânicos. » No ano…

caminho. RESENHA O filme, “Anjos do Sol” é brasileiro e trata sobre a exploração comercial de crianças e adolescentes sendo uma dura realidade que acontece no Brasil. Há um paralelo entre o comércio dessas adolescentes nessa época e o atual abuso contra crianças e adolescentes mostrando que, a organização social de ontem, ainda é bem presente nos dias de hoje. A exploração que era à base da economia, visando apenas o lucro e esquecendo do valor do ser humano, as crianças…