Crimes Contra As Finanças Públicas

investigatório das organizações criminosas. Os respondentes também são da opinião de que há uma demanda de cursos de graduação e de pós-graduação, para capacitar os profissionais que atuam nessa área, tendo em vista o grau de sofisticação de tais crimes, que configuram uma modalidade criminosa não convencional. Todos os contadores e economistas da amostra têm intenção em participar de cursos de pósgraduação em Contabilidade Forense, opinião compartilhada por 69% dos respondentes que…

liberdade provisória mediante fiança, arbitrada pelo Delegado de Polícia em casos de prisões em flagrante ratificadas. A partir da entrada em vigor da lei, contado 60 dias a partir da promulgação desta, a autoridade policial poderá arbitrar finança para crimes como: Homicídio culposo, aborto provocado pela gestante, violência doméstica, maus-tratos, abandono de incapaz, seqüestro e cárcere privado, furto, dano qualificado, apropriação indébita, receptação, falsidade ideológica em…

participamos discutiu-se “A violência Social e Econômica em Alagoas: o conflito entre o patrimonialismo e a modernidade”. Foram apresentadas ideias e alguns estudos sobre o tema da violência, com base nas estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e dados oficiais dos governos federal e estadual. Mas o que nos chamou mais atenção com exceção daquilo que a sociedade inteira já conhece? O que pode ser apresentado de novo nessa discussão sobre a violência em Alagoas?…

DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA E FINANÇAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL TATIANE PRISCILA FERREIRA ORIENTADOR: PROFESSORA EDNA MENDES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA CUIABÁ – MT 2012 1 INSTITUTO FOCUS DE EDUCAÇÃO EM CONVÊNIO COM A FTED - FACULDADE DE TECNOLOGIA EQUIPE DARWIN BRASÍLIA - DF CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA E FINANÇAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE…

institucional e nas guerras. Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. 2 OBJETIVO E CONSEQUÊNCIAS O objetivo principal do estado de defesa é…

Distinção entre Direito Público e Direito Privado. O Direito Público é o direito que cuida a grosso modo de uma vontade de interesse de todos e não apenas do interesse próprio. Sendo assim o Direito Público tem como dever organizar e assegurar a ordem pública. O Direito Privado é o direito que rege sobre um nível de direitos e deveres de igualdade em ambas as partes, ao contrário do direito público em que o estado tem um poder maior na relação. Porem há vários autores que confrontam…

nesse particular, ocorrerá um dos seguintes malefícios: ou o povo ficará sujeito a contínuos saques, em substituição a um modo mais convincente de atender ás necessidades públicas, ou o governo mergulhará em fatal atrofia, não tardando muito a perecer ( Motta, 2000, p. 21). Se refletirmos sobre a trajetória da administração pública em nosso país, verificaremos que, há séculos, convivemos com uma história de desmandos, os quais indicam, entre outras distorções das atribuições do Estado,…

Considerando que um servidor desempenhe licitamente função de confiança no TREBA, é correto afirmar que ele ocupa cargo de provimento efetivo. 5. (Escrivão PF - Nacional/2004) Nelson foi recentemente contratado pela união para exercer função pública mediante contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Nessa situação, Nelson ocupa emprego público. 13. (Analista do TCU 2005 - adaptada) Do fato de um servidor ocupar o mesmo cargo

contas públicas, ação planejada, responsabilidade fiscal, etc, etc. e ainda temos de conviver com um Congresso Nacional repleto de congressistas inertes, que ainda se alimentam de discursos e idéias ultrapassadas e míopes, subestimando a capacidade e o conhecimento da sociedade e ainda vivendo para “lutar”, na maioria das vezes pelos seus próprios interesses. Um país sem orçamento aprovado caminha na direção contrária à modernização e ao desenvolvimento e ainda desorganiza suas…

Habitação é normalmente uma estrutura artificial, constituída essencialmente por paredes, geralmente com fundações e uma cobertura que pode ser, ou não, um telhado. Em termos mais exatos para providenciar abrigo contra a precipitação, vento, calor e frio, além de servir de refúgio contra ataques de outros animais (ou de outros seres humanos). Importância legal do direito à moradia De acordo com a jurista Elaine Adelina Pagani, autora da obra “O Direito de Propriedade e o…