Crimes Contra As Finanças Públicas

parlamentares no Congresso. O mensalão produziu quarenta réus ora em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles não está Vaccari. Ele parecia bagrinho no esquema. Pelo que se descobriu agora, é um peixão. Em 2003, enquanto cuidava das finanças da Bancoop, João Vaccari acumulava a função de administrador informal da relação entre o PT e os fundos de pensão das empresas estatais, bancos e corretoras. Ele tocava o negócio de uma maneira bem peculiar: cobrando propina.…

Professor: Bruno Fraga Pistinizi Poços de Caldas 2014 1 INTRODUÇÃO “Pela primeira vez, quatro grandes nações entram em acordo, não somente sob o princípio da responsabilidade por crimes de guerra e outros delitos, mas também pelo princípio da responsabilidade individual por crimes cometidos contra a Paz. Que estas quatro grandes nações, inspiradas pela vitória e feridas pela batalha, tenham retido o braço da vingança e voluntariamente submetido seus inimigos…

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARTIGOS 312 A 359 DO CÓDIGO PENAL CONSIDERAÇÕES GERAIS: Este trabalho tem por escopo precípuo trazer de forma abrangente os conhecimentos preliminares acerca dos delitos praticados contra a Administração Pública, buscando nortear, em especial, nossos queridos alunos do 5º ano de Direito, do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI, da Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD – Teófilo Otoni-MG, onde tenho o prazer de

Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 6. Invalidade do Negócio Jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade. 7. Ato lícito e ato ilícito. Abuso de direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Da prova. …

da veracidade declarativa, e pela investigação criminal, em caso de evidência de incumprimento fiscal. A sociedade, por sua vez, deve estar consciente de que o pagamento de impostos é um dever cívico, que contribui para a manutenção das despesas públicas e é através do cumprimento deste dever que o Estado arrecada grande parte da receita para aquelas. Apesar de a Administração Tributária ter alertado para a importância do cumprimento das obrigações fiscais, existem diversos contribuintes que não

Sociais em geral. Teorias, metodologia e métodos em Ciências Sociais. Sociografia. 31 Estatística. Demografia. Sociologia. 32 Política. Ciência política. 33 Economia. Ciência económica. 34 Direito. Jurisprudência. Legislação. 35 Administração Pública. Governo. Assuntos militares. 36 Assistência social. Previdência Social. Seguros. 37 Educação. Ensino. Pedagogia. 39 Etnologia. Etnografia. 30 Ciências Sociais em geral. Teorias, metodologia e métodos em Ciências…

CONTABILIDADE PÚBLICA VIVIANE FERREIRA ARAÚJO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Nossa Senhora. Das Dores/SE 2012 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101 – entrou em vigor em 4 de maio de 2000. Ela vem regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento (Título VI) e atender ao artigo 163 da Constituição Federal. Esta lei vem mudar a história da…

objetivo deste trabalho é identificar no texto “Gentileza ou Assédio: conflitos de gênero e de raça nas relações de trabalho”, entre os personagens, onde existem os conflitos ou até mesmo crimes nas relações humanas. Os fatos são vivenciados no Ministério de Políticas Estratégicas em uma equipe da área de Orçamentos, Finanças e Contadoria do Departamento de Projetos chefiada por Fernando. Chefe este que precisa se ausentar do cargo por motivo de saúde e a possível substituição será feita…

éticas. Entender como no Brasil o aborto é criminalizado não só juridicamente, mas pelas resistências que se identifica em dialogar sobre o assunto, discutir e nos questionarmos. Analisar as consequências, as vítimas e o porquê, apesar de ser um crime com pena determinada não vemos nenhuma mulher sendo presa quando a este comete. O que justificaria esse dado: impunidade? Ou algum sinal de que está na hora de revermos esse posicionamento. Quando se refere às vitimas poderíamos estar…

15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dívidas públicas e pedaladas por Leonardo Pires A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Lei Complementar n º 101 promulgada em de 4 de maio de 2000 veio a regulamentar as finanças públicas tal como previsto no artigo 163 do capítulo II do título VI da Constituição Federal de 1988 e regulou os temas pertinentes ao orçamento público e completou 15 anos de vigência esse ano. Em linhas gerais a LRF buscou coibir o excessivo e irresponsável…