Crimes Contra A Propriedade Imaterial Art 184 A 196

........47 1.1.4 A desconsideração da personalidade jurídica .............................................................50 1.1.5 O nome empresarial, sua formação e o seu registro ...................................................58 1.1.6 Propriedade industrial ................................................................................................66 1. 1.6.1 Patente ....................................................................................................................

desmembramento. São Paulo, Fundação Prefeito Faria Lima — CEPAM, 1983; P reimpr. 1985; 2 reimpr. 1986; 3 reimpr. 1990; 4 reimpr. 1991; 5 reimpr. 1992; 6 reimpr. 1993. Lei orgânica municipal — esboço. São Paulo, Fundação Prefeito Faria Lima — CEPAM, 1990. Crimes na licitação. São Paulo, Ed. NDJ, 1996; 2. ed. 2002. Comissões de licitação. São Paulo, Ed. NDJ, 1997; 2. ed. 2001. Estatuto da Cidade. São Paulo, Ed. NDJ, 2002. OBRAS EM CONJUNTO Breves anotações à Constituição de 1988.…

to the catalog of fundamental social rights guaranteed in the Brazilian legal system. Keywords: Processual Custody; Racial Quotas; Jurisdiction; Formal Equality; Substantial Equality. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADC ADIN ADPF AI Ampl. Art. Arts. Atual. CDC CES CF CF/88 Coord. Coords. CPC DEM Ed. EPEJ Etc. IBGE Inc. Incs. OJB ONG ONU OPJ Org. Orgs. P. PL PLANAPIR PNUD RE Reimpr. Rev. SP Ss. STF STJ Tirag. TJ TRF UFSC Vol. – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –…

subjetivação......................... 170 Tania Kolker Elaboração onírica e representação na literatura de testemunho pós-ditadura no Brasil....................................................................................................................196 Paulo Endo Só nos resta a escolha de Sofia?.................................................................................212 Janne Calhau Mourão CAPÍTULO 5 – TORTURA: EXPERIÊNCIAS DE ATENÇÃO AOS ATINGIDOS PELA TORTURA…

132 Parte II: Os Impostos sobre o Capital Acumulado...............................132 A Tributação sobre as Transmissões Gratuitas: Heranças e Doações.........................................................................133 B Imposto sobre a Propriedade....................................................134 C Um Imposto sobre a Riqueza Individual................................137 5 A Incidência e os Efeitos da Tributação.................................... 138 Parte III: O Imposto…

e dano................................................................. 188 2.3.9 Variações da Teoria do Risco Concreto e as Excludentes de Responsabilidade........... 193 3 RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO AMBIENTAL FUTURO ....................... 196 3.1 Caracterização do Dano Ambiental Futuro................................................................. 197 3.2…

não se responsabiliza pela originalidade desta obra. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei nº 10.695, de 1º/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei nº 9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Impresso no Brasil…

Geral Disposição Preliminar Art. 1o Este Código regula os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e ás suas relações. Livro I – Das Pessoas Livro I – Das Pessoas Título I – Da Divisão das Pessoas Capítulo I – Das Pessoas Naturais Capítulo I – Da Personalidade e da Capacidade Art. 2o Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 3o A lei não…

CDD-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nº 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios)…

Organização do Estado Capítulo I Disposições Preliminares Art. 1° O Estado de Rondônia, parte integrante e autônoma da República Federativa do Brasil, reger-se-á por esta Constituição e pelas leis que adotar, observados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal e desta Constituição. Art. 2° São símbolos do Estado a bandeira,…