Crimes Contra A Ordem Econômica

não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei. Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados…

consumidor quem você é e o que o diferencia da sua concorrência. Pense nisso, uma marca forte, antes de tudo, é uma marca protegida! Em 1874, o insigme jurista Rui Barbosa utilizava a expressão “crimes contra a propriedade industrial” para defender a marca de rapé “Areia Preta” de determinada empresa baiana contra usurpação de sua propriedade intelectual. Não obstante o tribunal ter considerado o fato atípico, o processo foi de vital importância, uma vez que consistiu na mola…

1 introdução .....................................................................................................3 2 análise da lei de crimes ambientais(9.605/98) 4 2.1 Medidas de proteção ambiental 5 2.2 Práticas de crimes ambiental................................................................................7 2.3 Os diferentes ambientes possíveis de crimes ambientais......................................8 3…

Semana 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente…

Urge que se busquem meios efetivos de controlá-la a qualquer preço. E para ganhar publicidade fala-se em criminalidade organizada – delinqüência econômica, crimes ambientais, crimes contra a ordem tributária, crimes de informática, comércio exterior, contrabando de armas, tráfico internacional de drogas, criminalidade dos bancos internacionais -, enfim, crimes de colarinho branco. Essa é, em última análise, a criminalidade moderna que exige um novo arsenal instrumental para combatê-la,…

certa contra devedor solvente. Dos embargos do devedor. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Execução fiscal. Juizado Especial Federal. DIREITO PENAL Aplicação da lei penal. Da imputabilidade penal. Do concurso das pessoas. Das penas: das espécies de pena e da aplicação da pena. Das medidas de segurança. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a pessoa: dos crimes contra a honra. Apropriação indébita previdenciária. Dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_____________. Nome, nacionalidade, advogado inscrito na OAB/PB sob o nº XX.XXX , Fone (-) XXXXX vem, muito respeitosamente, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS nos termos do Art. 647 do CPP c/c Art. 5°, inc. LXIX c/c Art. 60, §4, inc. IV, todos da Constituição Federal, em nome do paciente XXXXXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, bairro…

alguns de prescrição da pena. Ao contrário do que ocorre da prescrição da pretensão punitiva, essa espécie de prescrição atinde apenas a pena principal, permanecendo os demais efeitos condenatórios. Assim, se no futuro, o acusado vier a cometer novo crime, será considerado reincidente. O prazo prescricional da pretensão executória rege-se pela pena fixada na sentença transitada em julgado, de acordo com os patamares descritos no art. 109. Assim, se alguém for condenado a 3 anos de…

despezas publicas do anno futuro, e da importancia de todas as contribuições, e rendas publicas. 2. Constituição de 1891 A constituição de 1891 trouxe mudanças políticas, todavia permaneceu imutável quanto ao caráter ideológico que reinavam a ordem econômica reinante. Destarte que as idéias finalistas se manifestaram e se impuseram à consideração e discussão nacionais desde a Assembléia Constituinte de 1824, mantendo-se vivas durante todo o período Imperial. Tal continuísmo…

pode ser visto como uma superestrutura que justifica e mantém a dominação econômica, pois pertence à estrutura social básica. as relações econômicas são independentes das relações jurídicas as relações de trabalho determina as relações econômicas, mas não contrário. a alienação é produzida como consequência das crenças religiosas e, por isso, a modernidade, ao romper com a concepção teocêntrica de mundo, funda uma nova ordem. as relações de dominação são anteriores ao capitalismo, mas o…