Crimes Contra A On

leva o bebê à morte logo após o parto) não seria mais considerado crime. O bem jurídico tutelado no caso do delito de aborto (Código Penal arts. 124, 125 e 126) é a vida intra-útero. No entanto, a despeito da importância da vida fetal, não se pode ignorar sua acessoriEdade quando comparada à vida da gestante. Aquela depende desta. A legislação brasileira, tutela a vida humana desde a sua concepção. Assim o momento inicial do crime de aborto ocorre com a nidação (Período entre a expulsão do óvulo

junho de 2008, trouxe novas diretrizes ao crime de embriaguez ao volante, refletindo sobre o delito de homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, como também na infração administrativa. A aplicabilidade destes dispositivos será discorrida neste trabalho em breves comentários. Palavras-chave: Embriaguez ao volante, exame do etilômetro, veículo automotor. ABSTRACT The present article has for object the analysis on drunkeness to the projection and…

Desde a sua primeira publicação, o livro de Roxin tornou-se um clássico na literatura científica do direito penal. The work is the most comprehensive monograph on the definition of participation in and perpetration of an offense in German criminal law. A obra é a mais completa monografia sobre a definição de participação e a perpetração de um crime no direito penal alemão. Roxin foi quem desenvolveu a teoria do domínio do fato em todos os seus detalhes, ele propõe construir através dessa…

emergente. Abstract The article provides an analysis of key constraints to development of public policies to confront crime today and his predictions for the future. The thesis is the identification of general basis for the planning of public safety in the future emerging. The methodology used is an approximation of the construction of the base scenario method, with emphasis on identifying the key variables. The work is divided into three parts: general conditions, specific conditions…

resolvidas unicamente pela instância cível. Isso pode ocorrer na hipótese de verificação da ocorrência da inexistência ou nulidade de casamento antecedente (prejudicial – questão relativa ao estado civil da pessoa) como fundamento para a imputação do crime de bigamia. Neste caso, cabe ao Ministério Público propor a ação civil relativa a questão prejudicial, enquanto a ação penal fica suspensa aguardando a resolução da questão prejudicial pelo juízo cível, ficando também suspenso o prazo…

dessas passam a ser rotineiras, podem sinalizar um caso de dependência. Muitos não sabem que a compulsão por jogos on-line é um problema real e está associado a outro vício o de internet, a maior preocupação dos especialistas são os MMORPG (Massively Multiplayer On-line Role-Playing Games). O problema do MMORPG está no tempo que ele exige dos jogadores. Pois é necessário passar muito tempo on-line para ser reconhecido. O jogo mexe com uma série de pontos da autoestima. Conforme você…

Crimes de Informatica - Introdução: Durante a Guerra Fria o governo dos Estados Unidos desenvolveu um sistema para que seus computadores militares pudessem trocar informações entre si, de forma segura. O projeto indicado pelo Departamento de defesa dos Estado Unidos foi a ARPANET, que realizou a interconexão de computadores. A ARPANET teve seu êxito que o popularizou, e a rede se estendeu para área de pesquisas cientificas das universidades. A ARPANET começou a ter dificuldades operacionais

Universidade Federal do Pampa (Unipampa) Caixa Postal 96400­000 – Bagé – RS – Brazil {maripompeof, willl.jacobsen,danilinalmeida}@gmail.com, gustavo_.rotondo@hotmail.com,{leonardo.b.pinho, erico.amaral}@unipampa.edu.br Abstract. This paper presents extracts from a survey on Computer Forensics and its features. The aim is to present some methods of hiding data in files and recognized techniques for investigating environments corrupted by the…

Violência Contra a Mulher A violência contra mulheres e garotas é a maior preocupação de saúde e direitos humanos. As mulheres podem ser vítimas de abuso físico ou mental em seus ciclos de vida, como por exemplo, na infância, e/ou adolescência, ou durante a fase adulta, e até mesmo na velhice. Enquanto a violência tem graves conseqüências de saúde para os que a sofrem, é ao mesmo tempo um problema social que outorga uma resposta imediata e coordenada de múltiplos setores.…

animal é um crime contra a vida. 8. A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra os animais. 9. Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei. 10. O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais. Os direitos dos animais já são concebidos por grande parte de doutrinadores jurídicos de todo o mundo. Embora o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes…