Crimes Capitais

PENA DE MORTE - O ERRO ANUNCIADO Dr. Luíz Flávio Borges D'Urso Toda vez que a sociedade se depara com um crime de maior repercussão, principalmente se tiver requintes de crueldade, independente da história, invariavelmente, a pena de morte surge na palavra de um ou outro defensor dessa pena extrema. É preciso ter uma certa cautela, porque a pena de morte é tema de apelo fácil à emoção. Quando a sociedade está comovida, quando a emoção social está de alguma forma manipulada ou estimulada,

40 dicas de Penal e Processo Penal 1 – Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no CP OU EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL, a prescrição da pretensão punitiva conta-se da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal. 2 – Agora é crime, previsto no art. 135-A do CP, exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição…

LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998 Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências. Foi criada em decorrência do compromisso firmado na Convenção de Viena em 1988 e para satisfazer as pressões internacionais. O combate a este tipo de crime é uma preocupação generalizada no mundo…

pena de morte (ou pena capital)é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida de uma pessoa que cometeu um crime,considerado pelo poder como grave e justo de ser punido com a morte. A pena de morte foi aplicada em quase todas as civilizações através da historia. Alguns eram atravessados com bastões ou esmagados por elefantes, enquanto outros infelizes tinham a pele arrancada ou os ossos triturados. Selecionamos algumas penas capitais bizarras, com…

Planalto Catarinense - UNIPLAC Sumário: Introdução A Pena de Morte Conclusão Referências Resumo: Tendo em vista a situação diária de insegurança vivida pelos brasileiros através da corrupção e do crime organizado, levanta-se a seguinte questão: você é favorável à Pena de Morte para os crimes mais graves? A grande missão de pensar sobre o tema, não é fazer nenhuma discussão a cerca da implantação ou não da pena de morte, e sim refletir soluções para o problema da violência que a…

processo falimentar, pode configurar-se crime falimentar. Sociedade em Comum Responsabilidade solidária Sociedade em Conta de Participação Art. 993: o contrato social prosuz efeito somente entre sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade. Sócio ostencivo  é o responsável pela execução do objeto social da empresa. Responsabilidade solidária. Sócio oculto  ele só entra com o Capital. Não responde pela…

para combater a criminalidade crescente, o munda está voltado para abolir este tipo de pena. PALAVRA-CHAVE: Pena de morte. Pena capital. INTRODUÇÃO Este trabalho é referente ao tema Pena de Morte. A pena capital (pena de morte) é um tema muito polémico nos dias de hoje, por isso é importante que os cidadãos tenham uma ideia do que é a pena de morte. A pena capital é um tema muito discutido, pois vai contra a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A pena de morte é um…

Crime Organizado O crime tem se organizado cada vez mais, além de se munir com armamentos modernos, tem infelizmente mostrado eficiência, pois o poder público não tem conseguido coibir as ações de grupos criminosos como PCC (Primeiro Comando da Capital) que causa pânico à população. O crime organizado é mantido, principalmente pelo tráfico de drogas que são atividades ilícitas, sequestros e assaltos a bancos entre outras ações criminosas. Uma parte do dinheiro é usada para a…

está inteiramente relacionada com os direitos humanos . A pena capital(pena de morte) é um tema muito polêmico atualmente , por isso a importância de sabermos o que é realmente pena de morte.A pena capital vai totalmente contra a declaração universal dos direitos do homem. Porém é um tema muito discutido , pois, muitos concordam com essa pena e outros são totalmente contra. DEFINIÇÃO A Pena de morte (ou Pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que…

1. Conceito A pena de morte ou pena capital faz parte das penas corporais, uma vez que o castigo tem um efeito direto sobre o corpo do sancionado. Tal como o seu nome o indica, a pena de morte consiste em tirar a vida da pessoa que, de acordo o juiz, é considerada culpada de um crime grave. As origens da pena de morte remontam à época da Lei de Talião (“olho por olho, dente por dente”), que é recolhida no Código de Hamurabi no século XVII a.C. Ainda assim, foram muitas as…